ISBN: 978-65-5959-717-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 218
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.
CAPÍTULO 1
O PONTO DE PARTIDA E O NORTE: A CONSTITUIÇÃO, O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO31
1.1 O neoconstitucionalismo e a Constituição Cidadã31
1.2 O contraditório participativo como paradigma para a ampliação da efetividade das decisões judiciais37
1.3 A democracia no âmbito do CPC de 2015 e a inserção de dispositivos que privilegiam o contraditório40
1.3.1 Vedação às decisões-surpresa (art. 10º)42
1.3.2 Princípio da cooperação (art. 6º)44
1.3.3 O dever de motivação das decisões judiciais (art. 489, §§1º e 2º)47
1.3.4 Amicus curiae (art. 138)48
Conclusão do capítulo49
CAPÍTULO 2
O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO51
2.1 Origem estrangeira: contornos históricos53
2.2 Hipóteses de intervenção do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro.....................................................................................................................55 2.3 A natureza jurídica e o interesse institucional do amicus curiae62
2.4 O amicus curiae no Código de Processo Civil de 201565
2.4.1 Relevância da matéria e repercussão social da controvérsia66
2.4.2 Especificidade ou complexidade do tema objeto da demanda67
2.4.3 Representatividade adequada68
2.4.4 Os poderes do amicus curiae69
Conclusão do capítulo71
CAPÍTULO 3
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 201573
3.1 O sistema de precedentes judiciais e a experiência brasileira76
3.1.1 O precedente judicial entre dois mundos77
3.1.2 Os novos paradigmas do Código de Processo Civil de 201582
3.1.2.1 O microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios................................................................................................................84
3.1.2.2 O microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos..............85
3.2 O incidente de resolução de demandas repetitivas: elementos gerais87
3.2.1 Necessidade de causa pendente de julgamento no tribunal92
3.2.2 Legitimidade para suscitar o incidente95
3.2.3 Competência para julgamento.......................................................................97
3.3 O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas........99
3.3.1 O juízo de admissibilidade e a suspensão de processos99
3.3.2 A fase de instrução. A ampla publicidade do procedimento104
3.3.3 As formas de participação106
3.3.4 O julgamento do incidente e a aplicação da tese jurídica111
3.4 O incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo do Trabalho...................................................................................................................115
3.4.1 A aplicação supletiva e subsidiária do CPC118
3.4.2 A duração razoável do processo trabalhista e o IRDR120
Conclusão do capítulo122
CAPÍTULO 4
A ATUAÇÃO DE AMICUS CURIAE NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TRABALHISTAS125
4.1 Elementos da pesquisa empírica: objeto, eixos principais e metodologia aplicada para a coleta de dados126
4.1.1 Análise quantitativa – Panorama geral dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas129
4.1.1.1 Participação de amicus curiae nos incidentes............................................132
4.1.1.2 Suscitantes da atuação de amicus curiae.....................................................136
4.1.1.3 Respeito ao prazo de julgamento de um ano (art. 980 do CPC) ........138
4.1.2 Análise qualitativa – O amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas141
4.1.2.1 Como os amici curiae tomaram ciência da admissão do IRDR? ...........142
4.1.2.2 Quais atos foram praticados pelos amigos da corte?............................146
4.1.2.3 Os fundamentos abordados pelo amicus curiae foram enfrentados no acórdão do IRDR?..................................................................................................150
4.1.2.4 Foi interposto recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho pelos amigos da corte?...........................................................................................153
Conclusão do capítulo156
CONSIDERAÇÕES FINAIS157
REFERÊNCIAS165
APÊNDICE181
