O presente livro é fruto de minha tese de doutorado em Direito Processual, cursado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) entre os anos de 2017 e 2022 – o prazo se estendeu por 01 (um) ano em razão da pandemia de coronavírus. A escrita de uma tese é sempre solitária – apesar de suas repercussões em todo o ambiente social do doutorando –, e em algumas oportunidades, sofrida e pesarosa. São muitas as abnegações, além de variadas as tentações para deixar a cadeira; inevitável, pois, o surgimento de dúvidas, medos, receios e questionamentos sobre se será possível chegar ao “ponto final”. A minha força para superar tudo isso sempre esteve na família.

Capítulo 1
O Estado de Direito
1.1 Estado de Direito: seu conceito e suas origens
1.1.1 Do Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito
1.1.2 Do Estado de Direito ao Estado Constitucional ou Estado Democrático de Direito
1.2 Segurança jurídica no Estado de Direito
1.3 Igualdade no Estado de Direito
1.4 Unidade do Direito: a coerência intrínseca do ordenamento jurídico
1.4.1 A coerência em Neil MacCormick
1.4.2 A integridade em Ronald Dworkin
1.5 Constituição, jurisdição e devido processo legal
1.6 CONCLUSÃO PARCIAL

Capítulo 2
O PRECEDENTE JUDICIAL
2.1 Precedente Judicial: algumas considerações sobre sua origem no common law inglês
2.1.1 Sobre a igualdade na teoria dos precedentes
2.1.2 Sobre a segurança jurídica na teoria dos precedentes
2.2 As justificativas consequencialistas e deontológicas para observância do precedente
2.2.1 Organização judiciária: precedentes verticais, horizontais e o dever de autorreferência
2.2.2 A concretização da igualdade material do Direito
2.2.3 Previsibilidade e certeza jurídica na aplicação do direito: a proteção da confiança
2.2.4 Estabilidade do Direito
2.2.5 Racionalidade econômica e sistêmica
2.3 A dimensão ético-normativa: decidir observando os precedentes é corolário da unidade e da coerência do Estado de Direito
2.4 Precedentes como fonte de direito
2.5 Precedentes explícitos na Constituição Federal: as ações diretas e as súmulas vinculantes
2.6 Precedentes implícitos na Constituição: os julgamentos recursais objetivando a uniformização da legislação
2.7 Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 e sua função racionalizadora – a legislação como padrão de mudança de cultura
2.8 Conclusão parcial

Capítulo 3
A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
3.1 Arbitragem é jurisdição
3.1.1 O fundamento legal (e jurisprudencial)
3.1.2 O fundamento jurídico
3.2 O procedimento arbitral e o devido processo legal
3.3 Arbitragem de direito e a observância do ordenamento jurídico
3.4 Arbitragem de equidade e a decisão sem a observância da legalidade estrita
3.5 Precedentes judiciais e arbitragem
3.5.1 As razões e as contrarrazões para a não observância dos precedentes judiciais nas arbitragens domésticas de direito
3.5.2 Quais precedentes judiciais vinculam os árbitros?
3.6 Conclusão parcial

Capítulo 4
O CONTROLE JUDICIAL DA ARBITRAGEM
4.1 Anulação da decisão arbitral por violação ao precedente judicial
4.2 Precedente como veículo de norma de direito processual e norma de direito material
4.2.1 As hipóteses do artigo 32 da Lei 9.307/96 tratam, basicamente, de normas de procedimento
4.3 O caso concreto, a não aplicação do precedente judicial vinculante que veicula norma de direito material e a ação anulatória da decisão arbitral fundada no art. 32 da Lei 9.307/96
4.3.1 Ação anulatória por vulneração da convenção de arbitragem (art. 32, IV, da Lei 9.307/96)
4.3.2 Ação anulatória por vulneração do princípio da fundamentação das decisões (art. 32, VIII, da Lei 9.307/96)
4.4 A ordem pública como cláusula de oxigenação do sistema e fundamento para a ação anulatória de sentença arbitral
4.5 O manifesto erro de direito como hipótese de anulação da sentença arbitral – manifest disregard doctrine
4.6 Inaplicabilidade dos instrumentos da jurisdição estatal para a nulificação da sentença arbitral
4.6.1 Uma exceção: a ação declaratória contra a sentença arbitral preclusa
4.7 Conclusão parcial
Conclusões Finais
Referências
Posfácio

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!