A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo.
Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder.
O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial.
A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
ACESSO À JUSTIÇA: DA CRISE À RESSIGNIFICAÇÃO
1.1 A Constitucionalização do direito e o reposicionamento da normatividade principiológica
1.2 A crise da justiça: facetas e desdobramentos
1.2.1 A morosidade processual e seus deletérios efeitos
1.2.2 O assoberbamento do processo judicial contencioso
1.3 Multidoor Courthouse: o Poder Judiciário como ultima ratio

CAPÍTULO 2
A TUTELA COLETIVA NO BRASIL
2.1 Ações coletivas: objeto, legitimação, escopos e traços distintivos
2.2 Limites da consecução de interesses transindividuais pela via judicial
2.3 Autocomposição sobre direitos metaindividuais: dissociação entre as noções de (in)disponibilidade e (in)transigibilidade

CAPÍTULO 3
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
3.1 Origem e antecedentes históricos do Ministério Público
3.2 O Ministério Público brasileiro: surgimento, sistematização e reposicionamento institucional em face da Constituição de 1988
3.3 Legitimidade e protagonismo institucional na consecução de direitos coletivos lato sensu
3.4 A evolução do perfil institucional do Ministério Público brasileiro: atuação demandista e atuação resolutiva

CAPÍTULO 4
INSTRUMENTOS E TÉCNICAS EXTRAJUDICIAIS DE TUTELA COLETIVA
4.1 Inquérito civil
4.2 Recomendação
4.3 Compromisso de ajustamento de conduta
4.3.1 Conciliação e mediação
4.3.2 Audiência pública
4.4 Negócio processual coletivo

CAPÍTULO 5
DEVER FUNCIONAL DE FOMENTO À AUTOCOMPOSIÇÃO
5.1 Estudo de caso: ação civil pública referente ao trânsito de veículos pesados em Maurilândia-GO
5.1.1 Delimitação da situação fática
5.1.2 Investigação e deflagração da demanda
5.1.3 Elementos relevantes do trâmite da ação civil pública
5.1.4 Elementos relevantes do cumprimento de sentença
5.1.5 Considerações críticas e premissas extraídas do estudo de caso
5.2 Atuação extrajudicial: dever funcional ou faculdade?
5.2.1 Compatibilização com o princípio da independência funcional
5.2.2 Normativa incidente à busca pela consensualidade no proceder ministerial
5.2.3 Balizas de atuação extrajudicial

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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