Nesses pontos, suas ideias me fazem recordar da perene sabedoria romana, segundo a qual o caráter genérico do direito dá origem a uma dificuldade grave e contínua na aplicação do próprio direito, ainda mais numa realidade jurídica em que o ativismo judicial, fundado num voluntarismo legiferante ilegítimo, pretende resolver as lides por meio de uma ‘interpretação criadora’ de lei. É evidente que, em sua aguda análise do problema do caminho do conhecimento da racionalidade do Direito, André Fernandes pretendeu focar numa metodologia jurídica forjada à luz da Filosofia Perene e do Direito Natural, tendo, pois, alcançado amplamente o seu objetivo. O livro merece ser conhecido por todos os aplicadores do Direito, tais como magistrados, membros do Parquet, advogados e servidores vinculados à área jurídica, razão pela qual, ao elogiar o eminente autor por sua obra esmeradamente escrita, vislumbro outro novo salto de qualidade em sua já excelente carreira editorial, amalgamada no cadinho da experiência como juiz e professor-pesquisador”. Ives Gandra Da Silva Martins (jurista e advogado)

Como o fim do direito é busca de uma ordem social justa, sua metodologia deve fazer com que tal fim possa ser conhecido e concretizado e, como efeito, o jurista não pode se valer da mesma dinâmica intelectual dos métodos matemático ou experimental para raciocinar e elaborar juízos normativos, mas de um método que seja determinado pela verdade prática que o Direito tende a apreender caso a caso e pelo bem humano – uma ordem social justa – que pretende determinar na realidade de uma comunidade. (...) A presente obra, por se propor a um manual em sua primeira parte, não pretende se perder em debates estéreis, erudição desnecessária ou na refutação disso ou daquilo. Em virtude de seu viés propositivo, ou seja, de transmitir, programaticamente, um conjunto de considerações acadêmicas sobre a metodologia jurídica, nutre a esperança de que ela possa servir de bússola para os juristas em sua faina diária, suas reflexões acerca do ser do Direito e seu raciocínio jurídico no trato prudencial-dialético e concreto da coisa justa. E, em sua segunda parte, no mesmo afã, oferecemos um leque de 31 casos da Suprema Corte dos EUA, a serem apresentados – todos ou parcialmente – ao longo de um semestre acadêmico e a partir dos quais o estudante pode assimilar o conteúdo programático da parte teórica de maneira fecunda e perene, porque tal leque está assentado no método do caso, tema que examinamos profundamente em nossa dissertação de mestrado e que, depois, publicada em livro, permitiu-nos a grata experiência de capacitação docente nesse método em instituições de ensino superior e em escolas de magistratura.

sobre o autor
PREFÁCIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
Método e metodologia
1 Método como RELAÇÃO do homem com a realidade
2 Método – Etimologia, caso central e importância
3 Método, conhecimento e metafísica
4 Metodologia – Acepções e implicações
5 Método jurídico e metodologia jurídica
CAPÍTULO 2
Perspectiva ontológica do Direito
1 Necessidade da metafísica e o modo de ser do homem
2 Natureza das coisas
3 O “ontos logos” do Direito
4 Direito, moral e política – Lei natural
5 Direito natural – Ideias mestras
CAPÍTULO 3
Diversas perspectivas metodológicas do Direito
1 Método analítico
2 Método hermenêutico
3 Método argumentativo
4 Método hermenêutico-analítico
5 Realismo metódico
CAPÍTULO 4
Conhecimento do Direito
Introdução
1 Conhecimento como ato perfeito
2 Racionalidade humana
3 Conhecimento humano como perfeição vital
4 Conhecimento teórico e prático
5 Estruturação metódica do conhecimento prático
6 Conhecimento jurídico e sua natureza
7 Conhecimento jurídico e seus seis graus
8 Conhecimento experiencial
9 Conhecimento técnico
10 Conhecimento científico
11 Conhecimento filosófico
12 Conhecimento teológico
13 Conhecimento prudencial
14 Voluntarismo, Racionalismo e Realismo jurídicos
CAPÍTULO 5
Semiótica e interpretação do Direito
Introdução
1 Linguagem e o homem
2 Linguagem e cultura
3 Estudo da linguagem
4 Teoria geral dos signos
5 Semiótica (Signo): Signo e conceito – Palavra e pensamento – Linguagem e sujeito
6 Semântica (Significação): Signo e objeto – Palavra e coisa – Linguagem e mundo
7 Pragmática (Ato Significante): Uso da linguagem
8 Hermenêutica – Teoria da interpretação
9 Linguagem jurídica
10 Hermenêutica jurídica – Natureza e atributos
11 Realidade pedagógica da hermenêutica jurídica
12 Hermenêutica do positivismo normativista kelseniano
13 Hermenêutica jurídica – Saber prudencial-retórico e justo concreto
14 Analítica da hermenêutica jurídica
15 Papel da retórica
CAPÍTULO 6
Lógica do Direito
Introdução
1 História da lógica
2 Relação da lógica com outros saberes
3 Divisão da lógica
4 Lógica – Formas, experiência, dimensões, objeto, método, função e importância
5 Lógica e Direito
6 Desenvolvimento histórico, definição e status epistemológico
7 Princípios gerais da lógica jurídica
8 Norma jurídica e ordenamento jurídico
9 Lógica deôntica
10 Enunciados normativos – Questão semântica e estruturas deônticas da realidade
11 Lógica jurídica e argumentação jurídica
CAPÍTULO 7
Modo dialético do Direito
Introdução
1 Breve história
2 Experiência jurídica – Análise, modus operandi, tensões e problematicidades
3 Processo judicial – Paradigma do modo dialético do Direito
CAPÍTULO 8
Concreção ou determinação do Direito
Introdução
1 Problema da concreção em geral e no Direito
2 Processo decisório – Silogismo prático
3 Formas históricas do labor determinativo do Direito
4 Caminho científico subjacente
5 Dificuldades na solução do dilema norma-caso
6 Economia da decisão e seus atributos – Labor interpretativo
7 Atuação decisória e sistema legal deficiente
CAPÍTULO 9
Linhas gerais do método do caso
1 Caso em si, tipos utilizáveis, material de estudo e plano de curso
2 Preparação e análise do caso pelo professor e pelo aluno
3 Análise e debate do caso nos grupos de estudo
4 Plenária, suas estratégias e táticas nas perspectivas do professor e do aluno.
5 Avaliação dos alunos
CASO 1 - The Queen v. Dudley&Stephens (1884)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 2 - Dred Scott v. Sandford (1857)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 3 - Lochner v. New York (1905)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 4 - Marbury v. Madison (1803)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 5 - Brown v. Board of Education (1954)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 6 - Cooper v. Aaron (1958)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 7 - Hopwood v. Texas (1996)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASOS 8 E 9 - Grutter v. Bollinger (2003) e Gratz v. Bollinger (2003)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 10 - Students for Fair Admissions v. Harvard (2023)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 11 - PGA Tour, Inc. v. Martin (2001)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 12 - Trinity Lutheran v. Comer (2017)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 13 - Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission (2018)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 14 - Lee v. Weisman (1992)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 15 - Town of Greece v. Galloway (2014)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 16 - Citizens United v. Federal Election Commission (2010)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 17 - Snyder v. Phelps (2011)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 18 - McCullen v. Coakley (2014)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 19 - Baby M (1988)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 20 - Goodridge v. Dept. of Public Health (2003)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 21 - Griswold v. Connecticut (1965)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 22 - Roe v. Wade (1973)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 23 - Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey (1992)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 24 - Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization (2022)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 25 - Gonzales v. Carhart (2007)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 26 - Obergefell v. Hodges (2015)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 27 - Cruzan v. Missouri Dept. of Health (1990)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 28 - Washington v. Glucksberg (1997)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 29 - Vacco v. Quill (1997)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 30 - Gregg v. Georgia (1976)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
CASO 31 - Miller v. California (1973)
1 Fatos
2 Questões, decisão e motivação
3 Para pensar e debater
BIBLIOGRAFIA

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