ISBN: 978-65-5959-957-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 272
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/11/2024
A obra aborda o tema da criação do Conselho Nacional de Justiça, sua competência para o controle administrativo dos tribunais e sua evolução decorrente da transição da administração burocrática para a administração gestora. Considerando a vocação do Estado para aplicação do princípio da boa governança, iniciando-se um novo modelo de gestão que irá influenciar todo o serviço público, o trabalho analisa os pressupostos jurídicos balizadores para a incorporação do modelo referido no Poder Judiciário, cujo órgão central para sua concretização é o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo aprimoramento do serviço de justiça. Analisa-se também os fatores juridicamente determinantes que embasam a ideia de um órgão central administrativo com poder normativo primário para regular matéria processual em benefício da eficiência e do aprimoramento da tutela jurisdicional, verificando-se a vocação do Conselho Nacional de Justiça, e da administração da justiça como um todo, para a gestão da competência nos tribunais, inclusive como ferramenta de solução para conflito de competência no processo coletivo.
SUMÁRIO
CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PUC-RS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA GOVERNANÇA E NA REGULAÇÃO DA GESTÃO DOS TRIBUNAIS
1.1 A criação do CNJ e a sua declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
1.2 A governança pública como atribuição do Conselho Nacional de Justiça
1.3 Do controle da atividade administrativa ao aprimoramento do autogoverno do judiciário
CAPÍTULO 2
A FUNÇÃO JUDICIAL DE ADMINISTRAR A JUSTIÇA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS
2.1 Autogestão dos tribunais: art. 96, I, “a”, da Constituição Federal
2.2 A gestão processual como modelo do sistema judicial contemporâneo: evolução da função judicial
2.2.1 A função jurisdicional a partir do paradigma racionalista
2.2.2 A evolução da função judicial do CPC de 1973 ao CPC de 2015: da rigidez processual à flexibilidade processual (maior poder de atuação judicial)
2.3 A regulação da competência pela administração da justiça
2.4 Notas sobre o modelo português de gestão nos tribunais judiciais
CAPÍTULO 3
DIREITO FUNDAMENTAL AO JUIZ NATURAL E EFICIÊNCIA PROCESSUAL: PRESSUPOSTO JURÍDICO PARA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DOS FLUXOS PROCESSUAIS PELO CNJ
3.1 Eficiência processual: conceito e fundamento normativo
3.2 Ressignificação do direito fundamental ao juiz natural à luz do princípio da eficiência da tutela jurisdicional
3.2.1 O conteúdo do direito fundamental ao juiz natural para a dogmática tradicional
3.2.2 Institutos processuais que contradizem o núcleo essencial do juiz natural
3.2.3 Eficiência processual e juiz natural: o núcleo essencial do juiz natural a partir da conjugação dos princípios
CAPÍTULO 4
APLICAÇÃO DA GESTÃO DOS TRIBUNAIS NA REGULAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PROCESSO COLETIVO
4.1 A competência no sistema rígido de processo na Lei nº 7.347/1985: os problemas que causam para a eficiência nas ações coletivas
4.2 A gestão da competência pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais
4.2.1 Critérios estabelecidos nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e a cooperação judiciária entre as Cortes
4.2.2 A experiência dos Núcleos de Justiça 4.0 como parâmetro para a fixação da competência no processo coletivo
4.3 A composição do conflito de competência pelo Conselho Nacional de Justiça
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
