ISBN: 978-65-5113-487-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 1048
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2026
Esta obra coletiva reúne reflexões qualificadas e atuais sobre o Direito Processual, o acesso à justiça em sua dimensão material, os métodos adequados de solução de conflitos e os caminhos responsáveis da desjudicialização, temas centrais para a construção de um sistema de justiça mais democrático, eficiente e comprometido com a realização dos direitos. Organizada a partir de contribuições de autoras e autores de reconhecida projeção nacional e internacional, a coletânea dialoga com os desafios contemporâneos da jurisdição, da consensualidade, da cooperação, da atuação extrajudicial, da tecnologia aplicada à justiça e da proteção de direitos em contextos de vulnerabilidade. O livro reflete a maturidade do debate processual atual, aliando densidade teórica, rigor científico e sensibilidade institucional.
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
Capítulo 1
Alexandre de Castro Catharina
DIMENSÕES PROCESSUAIS DAS QUESTÕES DE GÊNERO: UMA ANÁLISE NORMATIVA
Introdução
1 Acesso à justiça e dimensões processuais das questões de gênero
1.1 Acesso à justiça e igualdade de gênero
1.2 Aspectos processuais relativos às questões de gênero
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Benigna Araújo Teixeira Maia
A CONCERTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA PROCESSUAL PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Políticas de Acesso à Justiça no Brasil e sua evolução para o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
2 A Conciliação e A Mediação como vias adequadas para o tratamento dos conflitos e o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
3 O Perfil Contemporâneo da Cooperação Judiciária no ordenamento jurídico brasileiro
4 A Concertação como Instrumento de Eficiência Processual para o Tratamento Adequado de Conflito no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Ana Montesinos García
Valesca Raizer Borges Moschen
Isabela Tonon da Costa Dondone
Ketilley Christine Boecke da Silva
JUSTIÇA ALGORÍTMICA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA EU-BRASIL
Introdução: IA e perspectiva de gênero na justiça
1 Inteligência Artificial e Poder Judiciário
2 IA e o reforço dos estereótipos de gênero
3 IA, justiça e o enfrentamento da violência de gênero
3.1 Iniciativas europeias de IA no combate à violência contra as mulheres
3.1.1 Tecnologias para atender as vítimas
3.1.2 IA na investigação de um processo penal
3.1.3 Os instrumentos de avaliação do risco de reincidência
3.2 A experiência brasileira: panorama das iniciativas de ia no enfrentamento à violência de gênero
3.2.1 Marco regulatório brasileiro de IA no combate à violência de gênero
3.2.2 Projetos brasileiros de IA no combate à violência de gênero
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Anna Paula de Mesquita Pinto Lopes
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015: GARANTIAS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE APÓS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA
Introdução
1 As balizas da cooperação jurídica internacional à luz do CPC/2015: acesso à justiça em foco
1.1 Fundamentos da cooperação jurídica internacional no CPC/2015
1.2 As garantias processuais do art. 26 do CPC e o acesso à justiça
1.3 A interpretação jurisprudencial das garantias processuais
1.4 Os mecanismos processuais de cooperação para implementação das garantias
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Antônio Pereira Gaio Júnior
ODR COMO MEIO PROPÍCIO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO: CONTORNOS PROCEDIMENTAIS E LIMITAÇÕES SATISFATIVAS
Uma saudação à homenageada
1 Considerações sobre a proteção jurídica do consumidor
2 A crise da jurisdição estatal e os meios propícios à solução de conflitos: pontos relativamente preambulares às ODRS
3 Online Dispute Resolution no contexto da resolução de conflitos consumeristas
3.1 Aproximação conceitual das ODRS
3.2 Litígios consumeristas e experiências em ODR
3.2.1 Procedimentos de ODRs Institucionalizados
4 Contextualizações procedimentais e satisfativas em sede das ODRS
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Behlua Maffessoni
A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FENÔMENO
Introdução
1 O Poder Judiciário sob a perspectiva numérica
2 Acesso à Justiça e ao Poder Judiciário
3 As múltiplas portas para a tutela de Direitos
4 Desjudicialização: o que é
5 Desjudicialização: o que não é
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Bruno Augusto Sampaio Fuga
ESTABILIDADE E EFICÁCIA PROBATÓRIA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
Introdução e justa homenagem
1 Delimitar a problemática: estabilidade e eficácia e um novo paradigma
2 Estabilidade e eficácia da prova produzida na produção antecipada da prova
2.1 Natureza jurídica e possibilidade de gerar prova emprestada
2.2 Respeito ao procedimento, tutela provisória e contraditório
2.3 Hipóteses de cabimento
2.4 Ampla participação dos interessados
3 Diferenças do grau de eficácia e estabilidade a depender a prova em espécie produzida
3.1 Depoimento pessoal, interrogatório livre e Confissão
3.2 Prova documental. Exibição de documento ou coisa
3.3 Prova testemunhal
3.4 Prova pericial
3.5 Arrolamento de bens
4 Prova incompatível com sua exigência no direito material
5 Comportamento da parte. provas produzidas e não produzidas
6 Gratuidade da justiça. possibilidade de deferimento e relação com baixa estabilidade e eficácia
7 Natureza da sentença e sua influência na estabilidade e eficácia
8 Coisa julgada e preclusão
9 Eficácia executiva da sentença e efeitos mandamentais
10 Permitir ampla defesa e recursos e análise de pertinência, relevância e prova supérflua
11 Provas ilícitas ou ilegais produzidas na produção antecipada da prova
12 (Não) cabimento de rescisória
Considerações Finais: em regra: a estabilidade e a eficácia da prova produzida
Referências
CAPÍTULO 8
Bruno César De Carvalho Coêlho
Giúlia Karine Vasconcelos Ribeiro
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS JURÍDICOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS E A PARTICIPAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Introdução
1 A atividade notarial e registral no Brasil
2 Sistemas, sistemas de justiça e sistema brasileiro de justiça multiportas. O caso brasileiro
3 Notários e registradores no sistema brasileiro de justiça multiportas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paola de Castro Esotico
ACESSO À JUSTIÇA, DESJUDICIALIZAÇÃO E TECNOLOGIA: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E A RESOLUÇÃO 571/2024 DO CNJ
Introdução
1 Acesso à Justiça e Desjudicialização
2 A Resolução CNJ nº 571/2024: Aspectos Técnicos e Protetivos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
Cassio Scarpinella Bueno
REFLEXÕES SOBRE O AMICUS CURIAE EM HOMENAGEM A UMA QUERIDA AMIGA, PROFESSORA FLÁVIA PEREIRA HILL
Introdução
1 O(s) motivo(s) para intervenção do amicus curiae
2 O adequado interesse do amicus curiae e o crescimento volume de intervenções
2.1 Soluções
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand
A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E O ACESSO À JUSTIÇA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Introdução
1 Das Organizações Internacionais
1.1 Da imunidade de jurisdição das organizações internacionais
2 O acesso à justiça das mulheres em situação de violência e sua previsão internacional
3 Da imunidade de jurisdição das organizações internacionais na hipótese de violência contra as mulheres
3.1 A aplicação da imunidade de jurisdição das organizações da jurisdição no direito internacional
3.2 Propostas de aplicação pelo Brasil da relativização da imunidade de jurisdição das organizações internacionais em situações de violência contra a mulher
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Clarissa Diniz Guedes
Thaís da Silva Barbosa
EPISTEMOLOGIA PROBATÓRIA E PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA
Introdução
1 Contexto normativo-institucional para uma igualdade material de gênero e atividade probatória
2 Vulnerabilidade feminina nas relações familiares: assimetria informacional, acesso à prova e justiça coexistencial
3 Contraditório no contexto da instrução probatória: ambiente propício à escuta e participação
4 Valoração da prova nos processos que versem questões patrimoniais
5 Decisão sobre os fatos: possível rebaixamento do standard probatório e redistribuição do ônus da prova como critério residual de decisão sobre os fatos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Clarissa Vencato da Silva
CRÍTICAS AO PROVIMENTO CNJ 202/2025 E AO TRATAMENTO JURÍDICO DO DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAIS ENVOLVENDO INTERESSES DE INCAPAZES: POR QUE NÃO AVANÇAMOS MAIS?
Introdução
1 O papel das serventias extrajudiciais no sistema multiportas de acesso à Justiça
2 Breve resumo da desjudicialização das ações de família e sucessões no Direito Brasileiro
3 O Provimento 202/2025 do Conselho Nacional de Justiça e suas incoerências redacionais
4 Da possibilidade de formalização direta do divórcio e dissolução de união estável na via extrajudicial, mesmo havendo interesses de incapazes
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
Daniel Amorim Assumpção Neves
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA EXTRAJUDICIAL – PROJETO DE LEI Nº 5.045/2025
Introdução
1 Papel do juiz na Produção Antecipada de Prova
2 Produção antecipada de provas extrajudicial
2.1 Introdução
2.2 Diferentes maneiras de produzir a prova extrajudicialmente
2.3 Conteúdo do negócio jurídico
2.3.1 Introdução
2.3.2. Local da produção da prova
2.3.3 Modo de comunicação
2.4 Prova documental
2.5 Prova oral
2.6 Prova pericial
2.7 Descumprimento do convencionado
2.8 Participação do Poder Judiciário
2.9 Rejeição ao pedido de homologação
2.10 Utilidade da prova produzida extrajudicialmente
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
Daniel Queiroz Pereira
Esther Thomaz Raymundo
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: ANÁLISE À LUZ DO DÉFICIT HABITACIONAL URBANO
Introdução
1 Função social da propriedade e da posse
2 A possibilidade de usucapião de bens públicos
2.1 Bens públicos – conceituação e características
2.2 A incidência da função social da propriedade nos bens públicos
2.3 A possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos
3 Usucapião extrajudicial
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 16
Fábio Häggsträm
Luiz Dellore
INTERESSE DE AGIR E TENTATIVA PRÉVIA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO: PANORAMA ATUAL DO DEBATE
Introdução
1 Interesse de agir: conceito
1.1 Possível releitura do interesse de agir: necessidade de prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito.
1.2 Posição contrária à releitura, considerando o acesso à justiça
1.3 O momento processual brasileiro: estímulo à conciliação
2 Panorama da jurisprudência
2.1 O Tema Repetitivo 1396
3 O programa “de olho na qualidade” (vícios construtivos de imóveis do “minha casa minha vida”).
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 17
Felippe Borring Rocha
UM DIÁLOGO SOBRE OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Introdução
1 O conceito de tutela provisória de urgência
2 A dicotomia entre as tutelas provisórias de urgência
3 Os requisitos para a concessão das medidas provisionais de urgência
3.1 A probabilidade do direito
3.1.1 A probabilidade superficial do direito
3.1.2 A probabilidade robusta do direito
3.1.3 A probabilidade evidencial do direito
3.2 O risco da demora
3.2.1 O risco da demora do processo (risco para o resultado útil do processo)
3.2.2 O risco da demora para o direito (perigo de dano)
3.3 A reversibilidade da decisão provisional
3.4 A distribuição dos requisitos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 18
Fernanda Tartuce
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO TERRITÓRIOS NEUTROS PARA CONSTRUIR CONSENSOS
Introdução: Pré-texto: por que escrever para Flávia?
1 Contextualização e relevância dos temas
2 O papel negociador da advocacia
3 A advocacia negocial no paradigma da justiça multiportas
4 Relevância de territórios neutros para negociar
5 Serventias extrajudiciais como territórios neutros: institucionalidade, imparcialidade e confiança pública
Referências
CAPÍTULO 19
Flávio Mirza
REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO PENAL E O LAWFARE
Agradecimento e introdução
1 Aspectos conceituais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 20
Gisele Mazzoni Welsch Medeiros
Elias Marques de Medeiros Neto
UMA PROPOSTA DE REVISITA AO TEMA 1137 DO STJ COM UM OLHAR PARA AS TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DA ADI N. 5.881/DF E NO TEMA 769 DO STJ: AVANÇOS EM PROL DA DESJUDICIALIZAÇÃO E DA SOLUÇÃO DA CRISE DA EXECUÇÃO
Introdução
Referências
CAPÍTULO 21
Gisele Santos Fernandes Góes
Adilson Carvalho Pantoja
GOVERNANÇA, ACCOUNTABILITY E O TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS: PERSPECTIVAS SOBRE O MODELO DE ENTIDADES AUTÔNOMAS
Introdução
1 A inadequação do arranjo judicial para responder às peculiaridades dos processos estruturais
2 Entidades de infraestrutura específica no tratamento extrajudicial de litígios complexos
3 O modelo de entidades autônomas em processos estruturais e o caso da fundação renova: entre o potencial do arranjo e o fracasso da experiência
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
Hannah Pereira Alff
Raquel Vieira Paniz
A COOPERAÇÃO NACIONAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A AGREGAÇÃO DE DIREITOS E O FORTALECIMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Introdução
1 Cooperação nacional e sua fundamentalidade processual
2 Cooperação nacional como técnica de agregação de direitos
3 Cooperação nacional como via de aprimoramento do acesso à justiça
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 23
Helena Patrícia Freitas
PROCESSO COMO TECEDURA: ARTE, EPISTEMOLOGIA FEMINISTA E ACESSO PLURIVERSAL À JUSTIÇA
Introdução: quando o Processo encontra a arte. E nós encontramos Flávia Hill
1 A racionalidade processual moderna e suas limitações
2 A metáfora da tecedura: da disputa à composição dos conflitos
3 O contraditório como encontro, não antagonismo
4 Tecedura, epistemologia feminista e Acesso pluriversal à Justiça
Considerações Finais: Professora Flávia Hill como fiandeira de pontes
Referências
CAPÍTULO 24
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcia Michele Garcia Duarte
JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA E CONSENSUALIDADE: REFLEXOS NA FORMAÇÃO JURÍDICA
Introdução
1 A progressiva incorporação da consensualidade no ordenamento jurídico
2 O Acesso à Justiça e a incorporação das ferramentas extrajudiciais de solução de conflitos
3 A Visão transdisciplinar como premissa para a adequada compreensão da questão
4 A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 25
Humberto Santarosa de Oliveira
MEDIDAS ANTIARBITRAIS: JUDICIALIZAR PARA DESJUDICIALIZAR?
Introdução: o que são as medidas antiarbitrais e para que servem?
1 A desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro: uma inegável tendência
2 As medidas antiarbitrais e o seu contrassenso em relação à desjudicialização de conflitos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 26
Iracecilia Melsens Silva da Rocha
O EXTRAMUROS DO LABIRINTO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE KAFKIANA DA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA
Introdução
1 Linguagem, literatura e filosofia: um caminho de interpretação da realidade jurídica
2 Franz Kafka e a obra O Processo
3 O direito de acesso à justiça executiva
4 A desjudicialização da execução como um extramuros do labirinto de Kafka
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 27
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Luiz Noleto Castelo Branco
O INTERESSE PÚBLICO E A CONFIDENCIALIDADE NAS MEDIAÇÕES QUE ENVOLVEM O PODER PÚBLICO
Introdução
1 O interesse como fundamento da consensualidade administrativa
2 Confidencialidade nas mediações que envolvem o Poder Público
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 28
Jenifer Castellan de Oliveira
O DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL E A JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES NOTARIAIS
Introdução
1 A atuação notarial no estado democrático de direito
1.1 Atividade notarial no contexto da desjudicialização
1.2 Segurança jurídica e devido processo legal extrajudicial
2 Justificação racional das decisões notariais
2.1 Breves contornos da decisão notarial
2.2 Argumentação jurídica e justificação racional das decisões notariais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 29
José Augusto Garcia de Sousa
A INVENÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: LUIZ GONZAGA PINTO DA GAMA
Introdução: “Revelia”? Nem pensar
1 A ponte entre a trajetória de Luiz Gama e a razão de ser da Associação Brasileira Elas no Processo
2 Premissa metodológica: o “mais-concretismo” (concretismo qualificado ou contextualismo)
3 A grandeza, o caráter visionário e a atualidade de um revolucionário
4 Uma atuação magistral de gama: a “questão neto”
5 Um pioneiro também na seara do acesso à justiça
5.1 Assistência judiciária/jurídica às pessoas necessitadas
5.2 Efetividade do processo
5.3 Litigância estratégica
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 30
José Henrique Mouta Araújo
Vinicius Silva Lemos
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS 10 ANOS DO CPC/2015
Introdução
1 A Inserção da Audiência de Conciliação e Mediação no CPC/2015
1.1 Os princípios da autocomposição: conciliação e mediação
2 Características da Audiência de Conciliação e Mediação
2.1 O rito para sua realização
2.2 A possibilidade de nova sessão da audiência
2.3 A diferença entre conciliação e mediação
2.4 O conciliador ou mediador como realizadores da audiência
2.5 A multa por não comparecimento na audiência
2.6 A participação das partes e dos advogados
2.7 A dispensa da realização da audiência de conciliação ou mediação
3 O impacto da audiência do art. 334 do CPC nos 10 anos de vigência
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 31
Juliana Batalha Knackfuss
MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DESJUDICIALIZAÇÃO E TRIBUNAIS DE CONTAS: O PAPEL DAS MESAS TÉCNICAS NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E REALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Introdução
1 Meios Adequados de Soluções de Conflitos, Desjudicialização e Tribunais de Contas: Novas Técnicas de Atuação Estatal e de Realização do Interesse Público
2 Mesas Técnicas, Desjudicialização e Autocomposição nos Tribunais de Contas
3 Mesas Técnicas, Eficiência Administrativa e Desjudicialização: a Experiência da Mesa Técnica nº 01/2025 do TCMRio na Tutela do Direito à Saúde
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 32
Juliana Bizarria
DESJUDICIALIZAÇÃO E O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
Introdução
1 Desjudicialização da execução civil: a contribuição da homenageada Flávia Pereira Hill
2 O Marco Legal das Garantias
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 33
Kadu Santos do Nascimento
Natália Teodoro Evangelista
Yasmin Heringer Marra
Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini
O DIVÓRCIO COM FILHOS MENORES E A VIA EXTRAJUDICIAL: UM NOVO PARADIGMA DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Uma Breve História do Divórcio no Brasil
2 Desjudicialização: avanços e retrocessos do divórcio extrajudicial
3 Modelos Alternativos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 34
Larissa Clare Pochmann da Silva
Flávia Zebulum
ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DOS TRIBUNAIS: UMA ANÁLISE DO DIVÓRCIO CONSENSUAL
Introdução
1 A ressignificação do acesso à justiça na contemporaneidade
2 A desjudicialização do divórcio consensual
3 A experiência do divórcio consensual e a desjudicialização
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 35
Leila de Melo Diniz
A NECESSÁRIA RELEITURA DO INTERESSE DE AGIR À LUZ DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Novo enfoque sobre o interesse de agir e a dimensão da necessidade
2 Tentativa prévia de resolução consensual do conflito como requisito para judicialização vinculado ao interesse de agir
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 36
Leonardo Faria Schenk
Ana Clara Leite Almeida
O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS
Introdução
1 As cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras
2 O STF, o STJ e a Emenda Constitucional nº 45/2009
3 O juízo de delibação: a realidade confrontada
4 Da obrigatoriedade da homologação de decisões estrangeiras em procedimentos desjudicializados
4.1 A partilha de bens consensual realizada no exterior
4.2 A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 37
Luiz Rodrigues Wambier
Evie Malafaia
O USO DE MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO ESTRUTURAL
Introdução
1 Algumas considerações acerca do processo estrutural
2 Principais características do processo estrutural
3 Algumas considerações sobre os meios consensuais de solução de conflitos e a noção de justiça multiportas
4 O uso dos meios consensuais de solução de conflitos nos processos estruturais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 38
Lurdes Varregoso Mesquita
DESJUDICIALIZAÇÃO E VIAS HETEROCOMPOSITIVAS ALTERNATIVAS POTESTATIVAS E IMPOSITIVAS EM MATÉRIA CIVIL NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS
Nota Prévia
Introdução
1 Julgados de Paz
1.1 A questão da alternatividade ou exclusividade da competência dos julgados de paz
2 Arbitragem em litígios de consumo
2.1 Litígios de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais
2.2 Conflitos de consumo de reduzido valor económico
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 39
Lydia de Freitas Vianna
SISTEMA DE PRECEDENTES PARA INGLÊS VER?
Introdução
1 O sistema de precedentes brasileiro e seus desafios
2 A alteração legislativa e o entendimento firmado na Reclamação nº 36.476 - SP
3 Reflexões sobre os impactos do entendimento firmado na Reclamação nº 36.476 – SP no sistema de precedentes brasileiro
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 40
Marcelle Mourelle Perez Diós
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Gabryelle Dantas Rocha
A GARANTIA DA REPRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA DOS SOFTWARES: LIÇÕES PARA A COMPREENSÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE EXTRAJUDICIAL, A PARTIR DO ESTUDO DO CASO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
Introdução
1 A obsolescência de softwares como risco à preservação e à força probatória do documento digital e as lacunas normativas e desafios regulatórios para a preservação de documentos digitais no brasil
2 A nova redação do art. 273 do Código de Normas da CGJ/RJ e os desafios de preservação dos atos notariais videogravados
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 41
Marcelo Abelha Rodrigues
ASTREINTES: COERÇÃO, EFETIVIDADE E PRUDÊNCIA
Introdução: a homenagem, o contexto e o risco de julgar
1 As astreintes como técnica de execução: natureza, funcionamento e destinatários
2 Âmbito de incidência da técnica coercitiva: direitos materiais, deveres instrumentais e cooperação com a justiça
3 Astreintes, sanção e garantias: natureza jurídica e os grandes debates jurisprudenciais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 42
Marcelo Pereira de Almeida
PERSPECTIVAS E CRÍTICAS DA CONSENSUALIDADE NOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COMPLEXOS
Introdução
1 Litígios complexos e processos estruturais
2 A consensualidade como promessa
3 A consensualidade como risco e a necessidade de um devido processo consensual
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 43
Marco Aurélio Ventura Peixoto
AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS ENQUANTO INSTRUMENTOS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO
Introdução
1 Acesso à justiça e a superação do paradigma exclusivamente jurisdicional
2 A administração pública entre a legalidade e a consensualidade
3 As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos no âmbito dos Estados e Municípios
4 Desjudicialização, precedentes administrativos e coerência institucional
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 44
Marco Félix Jobim
Luana Steffens
ENTRE NORMAS E NARRATIVAS: A INFLUÊNCIA CULTURAL E NORMATIVA NA ATUAÇÃO JUDICIAL CONTEMPORÂNEA
Introdução
1 Fundamentos teóricos e normativos do protagonismo judicial
1.1 Da centralidade da lei para a supremacia da Constituição
1.2 Da rigidez normativa para a abertura principiológica
1.3 Da neutralidade formal para a responsividade social
2 Dimensão cultural e prática da jurisdição contemporânea
2.1 O direito como cultura e ritual
2.2 A função promocional do Direito na transição para o Estado Constitucional
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 45
Maria José Capelo
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: DO AGENTE DE EXECUÇÃO AO CUMPRIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS SENTENÇAS COLETIVAS
Introdução
1 Elementos caracterizadores da desjudicialização
1.1 A figura do agente de execução
1.2 Estatuto, funções e responsabilidade do agente de execução
1.3 A remuneração adicional e variável do agente de execução: um incentivo à efetividade
2 O cumprimento “extrajudicial” de decisão condenatória no âmbito da tutela coletiva dos consumidores
2.1 A designação judicial de entidade responsável pela receção, gestão e pagamento das indemnizações
2.2 Lacunas do regime português no modelo extrajudicial de execução da sentença coletiva reparatória
2.3 A perspetiva espanhola da desjudicialização na execução coletiva
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 46
Maurício Ferreira Cunha
Jhonatta Braga Barros
OS BENEFÍCIOS DA PRÉ-MEDIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS DESAFIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
Introdução
1 O desenvolvimento histórico do Sistema Multiportas e a sua implantação no Brasil
2 A ineficiência sistêmica e o crescimento da litigiosidade repetitiva
3 Os princípios e fundamentos da mediação
4 Ineficiência da obrigatoriedade das audiências de conciliação e mediação
5 Fundamentos e aplicabilidade da pré-mediação nos Juizados Especiais
6 O papel estratégico da pré-mediação nos Juizados Especiais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 47
Michelle Bruno Ribeiro
A RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA A PARTIR DA DESJUDICIALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 A desjudicialização como um passo na direção do sistema multiportas: uma reconfiguração funcional do sistema de justiça
2 Litígio estrutural e os limites da resposta judicial tradicional
3 Consensualidade como pressuposto para a maior efetividade nos litígios estruturais
3.1 Entraves ao processo de construção de consenso: insegurança jurídica
4 O protocolo institucional como instrumento consensual de governança do litígio
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 48
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
ESTREITANDO LAÇOS ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE COOPERAÇÃO NA ATIVIDADE PROBATÓRIA
Introdução
1 Serventias Extrajudiciais e seu Papel no Sistema de Justiça Multiportas
2 Processos e Procedimentos Extrajudiciais
3 A Atividade Probatória Desenvolvida nas Serventias Extrajudiciais: Estabelecendo Diálogo com o Judiciário
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 49
Nelson Luiz Pinto
Renata Cristina Lopes Pinto Martins
OS PRECEDENTES VINCULANTES E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ISONOMIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Introdução
1 Breves considerações sobre a sistemática dos precedentes no cenário jurídico nacional
2 A importância da uniformização da jurisprudência
3 Os problemas relacionados à interpretação dos elementos vinculantes dos precedentes - as dificuldades práticas em se diferenciar a ratio decidendi da obter dictum.
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 50
Renata Cortez Vieira Peixoto
RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL JUDICIAL (ART. 5º, INCISO XXXV, DA CF/88): POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR AGENTES E ÓRGÃOS NÃO ESTATAIS E GARANTIA DE ACESSO AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMO ULTIMA RATIO
Introdução
1 Do estado liberal à pós-modernidade: a relativização das doutrinas da separação dos poderes, da soberania e do monopólio estatal da jurisdição
2 Releitura do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição e a possibilidade do exercício da função jurisdicional por agentes não estatais: acesso ao Judiciário como ultima ratio
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 51
Rodrigo Frantz Becker
ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS
Introdução
1 Agora sim, as Medidas Executivas Atípicas
1.1 A subsidiariedade das medidas
1.2 Razoabilidade e proporcionalidade
1.3 A divergência na jurisprudência
1.4 Uma última nota: a declaração de constitucionalidade do STF
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 52
Rogéria Fagundes Dotti
DESJUDICIALIZANDO CONFLITOS: A MEDIAÇÃO E A ESCUTA ATIVA
A homenagem à Professora Flávia Pereira Hill
1 Os caminhos inexoráveis da desjudicialização
2 A mediação
3 Quando os acordos são ruins
4 Quando os acordos são bons
5 O papel dos advogados na mediação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 53
Rosalina Moitta Pinto da Costa
ACESSO À JUSTIÇA E A RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO STJ: O PAPEL DO FILTRO DA RELEVÂNCIA Em diálogo com as contribuições de Flávia Pereira Hill
Introdução
1 Cortes Supremas e acesso à justiça: funções, modelos e racionalidade
2 O STJ e sua identidade institucional: da cassação à corte de precedentes
3 O filtro da relevância: conceito, finalidade e parâmetros constitucionais
3.1 Conceito e função da relevância da questão federal
3.2 As hipóteses de relevância da questão federal listadas no § 3.º do artigo 105 da CF
4 Critérios de relevância e a seleção de casos com impacto geral
5 Desafios da transição: precedentes, maturidade das questões e superação da lógica casuística
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 54
Rosario Espinosa Calabuig
EL ROL DE LA COOPERACIÓN JUDICIAL DIGITALIZADA EN PROCESOS DE SUSTRACCIÓN INTERNACIONAL DE MENORES REALIZADA POR MADRES VÍCTIMAS DE VIOLENCIA
1 “Uns mais iguais que os outros”: repercusiones del machismo y la sociedad patriarcal sobre la sustracción internacional realizada por madres víctimas de violencia
2 Desafíos de la cooperación judicial digitalizada en los procesos de sustracción de menores realizada por madres víctimas de violencia
2.1 Primer desafío: la prueba de la violencia y las notificaciones sobre la misma
2.2 Segundo desafío: las medidas de protección del menor (y de la madre sustractora víctima de violencia)
Valoración Final
Referencias
CAPÍTULO 55
Sérgio Cruz Arenhart
PREFIXAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DA PROVA E ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Medicamentos falsificados e prova do prejuízo
2 A prova como peça-chave para a tutela dos direitos
3 Prefixação do valor da prova e sua utilidade para o acesso à Justiça
4 Prefixação da prova suficiente nos tribunais nacionais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 56
Sophia Prianti
A ARBITRAGEM COMO MÉTODO ADEQUADO: DESJUDICIALIZAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E CONTROLE JUDICIAL COMO VIA DE GARANTIA
Introdução
1 Acesso à justiça e desjudicialização no estado contemporâneo
1.1 A desjudicialização como política de eficiência no ordenamento jurídico brasileiro
1.2 Métodos adequados de solução de conflitos e seus pressupostos
2 A arbitragem como instrumento de desjudicialização
3 Arbitragem, acesso à justiça e controle judicial como via de garantia
3.1 O controle judicial como garantia de legitimidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 57
Susana Cadore
POBRES TÊM ACESSO À DESJUDICIALIZAÇÃO?
Introdução: acesso à justiça e desjudicialização
1 O modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita: a defensoria pública
2 Desjudicialização para pobres: avanços e desafios considerando tipo de jurisdição e estrutura da defensoria pública brasileira
2.1. Jurisdição Voluntária e desjudicialização na Defensoria Pública
2.2. Jurisdição contenciosa repetitiva e estrutural e desjudicialização na Defensoria Pública
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 58
Susana Henriques da Costa
Maria Cecília de Araujo Asperti
Daniela Monteiro Gabbay
ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE ESCOLHAS POLÍTICAS E A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA AGENDA DE PESQUISA
Introdução
1 Discursos, escolhas políticas e diferentes pautas sobre acesso à justiça
2 Por uma democratização do acesso: juizados especiais, ação coletiva e o marco da Constituição de 1988
3 Acesso e morosidade: discursos voltados ao combate da crise do Judiciário e desenvolvimento econômico na Emenda Constitucional n. 45/2014
4 Invisibilidade da pauta do acesso: o Código de Processo Civil de 2015
Considerações Finais: construindo uma nova agenda de pesquisa sobre o acesso à justiça
Referências
CAPÍTULO 59
William Santos Ferreira
ATA NOTARIAL: CAPTAÇÕES E DESCRIÇÕES INFORMATIVAS FÁTICAS, REFLEXÕES CRÍTICAS NO EMPREGO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
1 A prova e os fatos
2 Os destinatários da Prova
3 Ata notarial – reflexões críticas sobre captações informativas, descrições fáticas e valoração
Referências
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