Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas. O resultado representa mais de 1800 páginas de pesquisas, relacionadas aos principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de história.Agradeço cada um dos autores que se dedicaram ao compromisso de produzir esse magnífico projeto e parabenizo também a Editora Thoth por acreditar no projeto e entregar esse belo projeto editorial.

COORDENADOR - GERAL
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
COORDENADOR DO VOLUME
ORGANIZADORES DO VOLUME
AUTORES
Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça
CAPÍTULO 1
SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E BOA-FÉ OBJETIVA DO SEGURADO: EMBRIAGUEZ NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Angélica Lucia Carlini
Introdução
1 Decisões do STJ sobre Embriaguez nos Contratos de Seguro de Responsabilidade Civil
2 Contratos de Seguro – Proteção da Mutualidade
3 A Sociedade Brasileira e as Consequências da Embriaguez no Trânsito e as Possibilidades do Estado na Reeducação do Motorista Causador de Acidentes por Embriaguez
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 2
DIVÓRCIO LIMINAR: DIÁLOGOS ENTRE OS DIREITOS DAS FAMÍLIAS E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Eduardo Cambi
Introdução
2 Evolução histórica e jurídica do Direito das Famílias no Brasil: da indissolubilidade do casamento ao divórcio como direito potestativo e incondicional consagrado na Emenda Constitucional nº 66/2010
3 Da necessidade de a técnica processual assegurar o direito fundamental ao divórcio como direito potestativo
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 3
BREVES REFLEXÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DA COTITULARIDADE SOLIDÁRIA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA
Ronnie Preuss Duarte
Apresentação do problema
2 As relações externas à cotitularidade: os contratos de conta corrente e de depósito bancário
3 Circunstâncias fáticas subjacentes à cotitularidade: os possíveis porquês da abertura de uma conta conjunta em solidariedade
4 O direito à propriedade e a inafastável causa das atribuições patrimoniais
5 Regimes jurídicos potencialmente emergentes na relação interna entre os cotitulares: obrigação conjunta em solidariedade ativa, mandato, doação
6 Desafios probatórios e a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Conclusões
referências
CAPÍTULO 4
O PRINCÍPIO DO “NO CREDITORS WORSE OFF” COMO BALIZADOR DO EQUILÍBRIO DE INTERESSES NA DELIBERAÇÃO DE PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE ESTABELEÇAM SUBCLASSES DE CREDORES
Eduardo Oliveira Agustinho
Introdução
1 A segregação legal dos credores em classes e os seus efeitos sobre o equilíbrio de interesses na deliberação sobre o plano
2 O princípio do “no creditors worse off” como balizador do equilíbrio de interesses entre subclasses de credores no plano de recuperação judicial
3 O equilíbrio de interesses na deliberação sobre o plano, e o no creditors worse off - NCWO como ferramenta hermenêutica para o controle de legalidade: o precedente dos créditos trabalhistas nos planos de recuperação
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
INVENTÁRIO JUDICIAL: DA PROPOSITURA À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
Fernanda Tartuce
1 Relevância da consideração de decisões do superior tribunal de justiça
2 Regulações nos direitos material e processual
3 Competência
4 Capacidade processual dos litigantes e espólio
5 Participação do ministério público
6 Inventário Judicial
6.1 Finalidade e possíveis etapas
6.2 Legitimidade e instauração
6.3 Administrador provisório e inventariante
CONCLUSÕES
Referências
CAPÍTULO 6
SEGURANÇA JURÍDICA E PRAZOS PRESCRICIONAIS: EM PROL DO ESTABELECIMENTO DE UM PRAZO MÁXIMO
Flavio Galdino
1 O Superior Tribunal de Justiça
2 Prescrição e Segurança Jurídica
3 Prazos e números
5 A aceitação histórica da prescrição
6 Prazos prescricionais são escolhas legislativas
7 A escolha legislativa
8 A escolha jurisprudencial
9 A insegurança jurídica
10 Um exemplo notável
11 Um ajuste necessário
CONCLUSÕES
estabelecimento de prazo máximo em prol da segurança
CAPÍTULO 7
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO DO STJ
José Américo Zampar Júnior
Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
1 Função social da propriedade
2 Direitos que compõem o domínio e a funcionalização
3 Função social da propriedade na jurisprudência de direito privado do STJ
3.1 Condomínio
3.2 Direitos de vizinhança
3.3 Usucapião rural e urbano
3.4 Usufruto
3.5 Cláusulas restritivas da propriedade: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
3.6 Reintegração de posse e ação reinvindicatória
CONCLUSÕES
Referências
CAPÍTULO 8
RELAÇÃO OBRIGACIONAL COMO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DOS DEVERES GERAIS DE CONDUTA
Marcos Ehrhardt Júnior
Considerações iniciais
A relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional
2 A relação jurídica obrigacional como processo
3 A complexidade e a evolução dogmática dos deveres laterais de conduta no plano da eficácia da relação jurídica obrigacional
4 Deveres Laterais ou Deveres Gerais de Conduta?
Referências
CAPÍTULO 9
A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO E O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Juliana Daher Delfino Tesolin
Maria Augusta P. Sampaio Ferraz
1 A evolução dos parâmetros de relacionamento na sociedade atual e a aceitação do planejamento afetivo
2 Contrato de namoro como negócio jurídico: ausência de previsão legal específica e os dispositivos correlatos subsidiariamente aplicáveis
3 A autonomia da vontade como princípio validador do contrato de namoro
4 Conceito de união estável à luz do entendimento do STJ
5 Os critérios do namoro qualificado
6 Dificuldades na diferenciação entre contrato de namoro e união estável: riscos de confusão entre os institutos
Considerações
Referências
CAPÍTULO 10
A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA NA PERSPECTIVA DO STJ
Marília Fregonesi
1 REsp nº 2.088.100/SP: a impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita como corolário da segurança jurídica
2 Um passo para trás, para dar dois à frente: premissas sobre os conceitos de relação jurídica, direito subjetivo e crédito
3 Pretensão e ação: a intersecção entre direito material e processual
4 Princípios da indiferença das vias e da boa-fé objetiva: a impossibilidade de se exigir extrajudicialmente dívida prescrita
CONCLUSÕES
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 12
NAMORO QUALIFICADO E CONTRATO DE NAMORO
Marília Pedroso Xavier
Introdução
1 O contrato de namoro: do vilanismo ao protagonismo
1.1 O Contrato de namoro é um aborto jurídico?
1.2 Uma nova perspectiva: contrato de namoro – amor líquido e direito de família mínimo
2 O contrato de namoro como instrumento de planejamento sucessório
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 13
A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE: DECISÃO QUE PERMITE A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
Rodrigo Mazzei
Introdução
1 As hipóteses que autorizam a remoção do inventariante: O ROL Exemplificativo do art. 622 do CPC
2 O incidente de remoção do inventariante e a reparação de danos causados pelo inventariante removido
3 O art. 553 do CPC e a reparação civil pelo inventariante
4 Da competência para avaliar a conduta do inventariante
5 O caráter de título executivo judicial da decisão que defere o pedido de remoção do inventariante
CONCLUSÕES
Referências
CAPÍTULO 14
A CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO
Pablo Stolze Gagliano
Introdução
1 A cessão de posição contratual como a mais ampla forma de transmissão obrigacional: conceito, pressupostos, anuência do “cedido” (trilateralidade constitutiva ou condição eficacial?), omissão da codificação brasileira atual
2 A cessão de posição contratual na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: destaque de alguns julgados e o problema do “contrato de gaveta”
3 A Reforma do Código Civil
Referências
CAPÍTULO 15
SOCIEDADES ANÔNIMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DOS CONTROLADORES: TEMAS POLÊMICOS E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ricardo Alexandre da Silva
Introdução: Construindo um panorama
1 Demandas contra administradores e o óbice do quitus
2 Percentual Mínimo do Capital Social (LSA, art. 159, §4º e art. 246, §1º, “a”)
3 Ações Sociais Ut Singuli e Assembleia Geral: Uniformidade de Regimes?
4 Sanção Premial, Valor da Causa, Honorários Advocatícios e Caução
5 Coda: Corte de Precedente, Sociedades Anônimas, Mercado e Previsibilidade
Referências
CAPÍTULO 16
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
Rodolfo Tamanaha
Introdução
1 Aspectos tributários
1.1 Tributação dos prêmios
1.1.1 Antes da Lei nº. 14.790/23
1.1.2 Novos contornos tributários com a Lei nº. 14.790/23
1.2. Tributação do agente operador de apostas
1.2.1 Tratamento tributário específico estabelecido pela legislação de apostas esportivas
1.2.2 Demais incidências tributárias
CONCLUSÕES
Referências
CAPÍTULO 17
UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA SÚMULA 301/STJ
Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro
Considerações iniciais
1 Antecedentes históricos: o processo de formação da Súmula 301/STJ
2 O que aconteceu nos últimos 20 anos?
3 Para onde podemos ir nas próximas décadas? Uma proposta de releitura da Súmula 301/STJ
Conclusões
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E A PRESCRIÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Flávio Tartuce
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
1 Breves palavras sobre o tema
2 Do direito à petição de herança
3 Direito à dissolução da cotitularidade hereditária vs direito a receber o quinhão hereditário indevidamente partilhado entre outros herdeiros
4 Prescrição e ação de petição de herança
Referências
OLIVEIRA, CARLOS E. ELIAS DE; COSTA NETO, JOÃO. DIREITO CIVIL. RIO DE JANEIRO: FORENSE/MÉTODO, 3ª EDIÇÃO, 2024.
CAPÍTULO 19
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Thereza Alvim
Ígor Martins da Cunha
Introdução
1 O Direito Real de Habitação no Código Civil de 1916
2 O Direito Real de Habitação no Código Civil de 2002 e a visão do Superior Tribunal de Justiça
3 O Direito Real de Habitação no Relatório Final do Anteprojeto de Lei de Reforma do Código Civil de 2002
conclusões
REFERÊNCIAS

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