Este livro aborda a tutela processual dos benefícios clínicos na Justiça Federal.
O livro se destina a analisar a moldura normativa que circunda o processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, a saber: incapacidade no RGPS e na Previdência Estatutária, impedimento no BPC, proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS dentre outros.
São identificados os fundamentos processuais, com a explanação das influências e dos problemas jurídicos relacionados aos benefícios federais clínicos no Brasil. São propostas duas teses: 1. Reformulação da técnica processual em vista do direito material; 2. Planejamento institucional da perícia médica.
As propostas são desenvolvidas em três seções. A primeira se destina à regularidade processual, na qual são examinadas as principais preliminares de ordem pública: competência federal, interesse de agir, coisa julgada, prescrição e decadência.
A segunda seção se volta para o direcionamento probatório dos benefícios federais clínicos, abordando: documentação indispensável, causas de dispensa da perícia, efeitos da interdição civil, instrução da demanda de saúde e identificação de requisitos prejudiciais à designação da prova.
A terceira seção ressalta a importância do planejamento institucional em torno da prova, envolvendo: critérios para a designação da perícia, atuação do perito, formalidades indispensáveis do laudo, mérito do exame médico e valoração da perícia médica.
O livro pretende auxiliar os profissionais que lidam com os benefícios federais clínicos e a perícia médica judicial, além de subsidiar revisões legais e jurisprudenciais para o bom funcionamento do sistema.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS PROCESSUAIS
1.1 Breve Retrospectiva
1.2 Influências Jurídicas
1.2.1 Direito comparado
1.2.2 Processo público
1.2.3 Procedimento judicial
1.2.4 Pragmatismo processual
1.3 Fundamentos Processuais
1.3.1 Saneamento processual
1.3.2 Procedimento especial
1.3.3 Gestão processual coletiva
1.4 Tutela dos Benefícios Sociais Clínicos

SEÇÃO 1
REGULARIDADE PROCESSUAL

CAPÍTULO 2
COMPETÊNCIA FEDERAL
2.1 Benefício Acidentário
2.2 Previdência Estatutária
2.3 Isenção de IR de Servidor Público
2.4 Indenização do Seguro DPVAT
2.5 Competência Concorrente
2.5.1 Incapacidade no RGPS
2.5.2 Demanda de Saúde (SUS)
2.6 Conclusões e Justiça dos Benefícios Sociais Clínicos

CAPÍTULO 3
INTERESSE DE AGIR
3.1 Requerimento Administrativo
3.1.1 Efeitos do Tema 350 do STF (RE 631.240)
3.1.2 Ações de isenção tributária
3.1.3 Situação transitória
3.1.4 Situações específicas
3.2 Exigência no Processo Administrativo
3.3 Prazo do Processo Administrativo
3.3.1 Acordo judicial no RE 1.171.152/SC
3.3.2 Transição e outros benefícios
3.4 Cessação ou Suspensão por Inércia
3.4.1 RGPS. Reavaliação (1) por convocação
3.4.2 RGPS. Reavaliação (2) por solicitação de prorrogação
3.4.3 Reabilitação profissional (PRP)
3.5 Auxílio-Acidente
3.6 Conclusões e Lapso Persistente

CAPÍTULO 4
COISA JULGADA
4.1 Conceito
4.2 Efeitos e Limites
4.2.1 Limites subjetivos
4.2.2 Limites objetivos
4.2.3 Questão prejudicial: interdição civil
4.3 Abrangência Temática
4.3.1 A relação de trato continuado
4.3.2 A eficácia preclusiva da coisa julgada
4.3.3 A relativização da coisa julgada
4.4 Repercussões
4.4.1 No processo judicial
4.4.2 Na gestão dos benefícios
4.5 Conclusões e Praxe Deturpada

CAPÍTULO 5
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
5.1 Regramento
5.1.1 Contagem dos prazos
5.1.2 Requisitos e Efeitos
5.2 Teorias Distintivas
5.2.1 Doutrinas pragmáticas
5.2.2 Teorias dogmáticas
5.2.3 Crítica e princípios
5.3 Seguro DPVAT
5.4 Previdência Estatutária
5.5 Administração Pública
5.5.1 Relação de trato continuado
5.5.2 Fundo do direito e prescrição sucessiva
5.6 Seguridade Social
5.6.1 Decadência previdenciária
5.6.2 Prescrição previdenciária
5.7 Críticas nos Benefícios Sociais Clínicos
5.7.1 Prescrição no direito comparado (incapacidade)
5.7.2 Imprescritibilidade jurisprudencial
5.7.3 Fundamentalidade e liberdade legislativa
5.7.4 Fundo do direito e definitividade
5.7.5 Repensando a estabilização no direito público
5.8 Conclusões e Excentricidade Brasileira

SEÇÃO 2
DIRECIONAMENTO INSTRUTÓRIO

CAPÍTULO 6
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
6.1 Pressupostos processuais
6.2 Documentos Indispensáveis
6.2.1 Doutrina: substancial e fundamental
6.2.2 Documentação médica: fundamental
6.3 Incapacidade no RGPS
6.4 Casuística
6.4.1 Retenção de documentos no processo administrativo
6.4.2 Inversão do ônus da prova
6.5 Conclusões e Arquétipos Viáveis

CAPÍTULO 7
DISPENSA DA PERÍCIA
7.1 Desnecessidade e Regras de Experiência
7.2 Documentação Elucidativa
7.3 Verificação Impraticável
7.4 Prova Emprestada
7.5 Conclusões e Potencial Latente

CAPÍTULO 8
INTERDIÇÃO CIVIL
8.1 Incapacidade Civil
8.2 Sentença de Interdição
8.2.1 Interdição total e parcial
8.2.2 Capacidade laboral
8.3 Efeitos nos Benefícios Clínicos
8.3.1 Interdição não é pressuposto processual
8.3.2 Interdição não dispensa perícia médica
8.3.3 Interdição como prova emprestada
8.4 Conclusões e Novo Paradigma

CAPÍTULO 9
DEMANDA DE SAÚDE
9.1 Conceito
9.2 Esboço Normativo
9.2.1 Jurisprudência vinculante
9.2.2 Política judiciária do CNJ
9.3 Controle Judicial
9.4 Requisitos e Prejudiciais
9.4.1 Renda: incapacidade financeira
9.4.2 Indispensabilidade e dignidade humana
9.4.3 Eficácia comprovada
9.4.4 Incorporação do tratamento
9.5 Influxos e Questões Subjacentes
9.6 Direcionamento Instrutório
9.6.1 Documentação
9.6.2 Saneamento
9.7 Conclusões e Gestão Processual

CAPÍTULO 10
PONTO CONTROVERTIDO E REQUISITOS PREJUDICIAIS
10.1 Pensão por Morte
10.2 Isenção de Imposto de Renda
10.2.1 Requisitos: polêmicas
10.2.2 Comprovação e Revisão
10.2.3 Direcionamento
10.3 Benefício de Prestação Continuada
10.3.1 Temperamentos às súmulas 79 e 80 da TNU
10.3.2 Direcionamento probatório
10.4 Auxílio-Acidente
10.5 Incapacidade no RGPS
10.5.1 Data de início de incapacidade
10.5.2 Aposentadoria por incapacidade permanente
10.6 Adicional Invalidez
10.7 Conclusões e Organização Judiciária

SEÇÃO 3
PROVA JUDICIAL

CAPÍTULO 11
DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA
11.1 Médico Perito
11.1.1 Impedimento e Suspeição
11.1.2 Médico especialista
11.1.3 Boa-fé objetiva
11.2 Honorários Periciais
11.2.1 Procedimento
11.2.2 Assistência judiciária gratuita (AJG)
11.3 Quesitos Médicos
11.4 Prazo para entrega
11.5 Conclusões e Pragmática Construtiva

CAPÍTULO 12
A PERÍCIA JUDICIAL
12.1 Deveres do Perito
12.2 Coordenação da Perícia
12.2.1 Pauta médica
12.2.2 Controle do exame pericial
12.2.3 Acesso a documentos e sigilos
12.2.4 Participação de terceiros
12.3 Laudo Médico
12.3.1 Conceito
12.3.2 Requisitos
12.3.3 Ética profissional
12.4 Métodos Alternativos
12.4.1 Perícia indireta
12.4.2 Teleperícia
12.4.3 Prova técnica simplificada (PTS)
12.5 Conclusões e Pragmática Compreensiva

CAPÍTULO 13
O EXAME MÉDICO
13.1 Incapacidade Laboral no RGPS
13.1.1 Sistemas no direito comparado
13.1.2 Incapacidade no direito brasileiro
13.1.3 Sobre a data de início da incapacidade
13.1.4 Limitação funcional (auxílio-acidente)
13.1.5 Situações específicas
13.2 Proteção à Deficiência no RGPS
13.2.1 Dependente deficiente ou inválido
13.2.2 Aposentadoria programática
13.3 Impedimento de Longo Prazo (BPC)
13.3.1 Conceito e elementos
13.3.2 Exame biopsicossocial
13.4 Previdência Estatutária
13.4.1 Servidor federal civil
13.4.2 Militar – Forças Armadas
13.5 Benefícios Diversos
13.5.1 Candidato com deficiência em concurso público
13.5.2 Isenções tributárias
13.5.3 Seguro DPVAT
13.6 Preliminar de Coisa Julgada
13.7 Conclusões e Sutileza Conceitual

CAPÍTULO 14
INTERPRETAÇÃO E DILIGÊNCIAS
14.1 Intimação do Laudo
14.2 Diligências Pós Laudo
14.2.1 Complementação da perícia
14.2.2 Segunda perícia
14.2.3 Audiência
14.3 Valoração do Laudo
14.4 Valoração da Incapacidade (TNU)
14.4.1 TNU, Súmula 47 (incapacidade parcial)
14.4.2 TNU, Súmula 77 (capacidade ou limitação)
14.4.3 TNU, Súmula 78 (HIV)
14.4.4 Releitura e adequações
14.5 Conclusões e Padrão Procedimental

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!