ISBN: 978-65-5113-028-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 201
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/03/2025
As discussões sobre o Direito da personalidade são cada vez mais atuais na sociedade e, principalmente, no mundo jurídico. O conhecimento da origem genética, enquanto Direito da personalidade, é uma dessas vertentes do direito que necessita de maior discussão visto, principalmente, a sua repercussão no livre desenvolvimento do ser humano e na proteção do Direito à saúde. A presente obra dialoga diretamente como a necessidade de reconhecimento e proteção desse Direito, principalmente, às pessoas que nascem através de reprodução humana assistida heteróloga. O sigilo do doador sempre foi um entrave à proteção e efetividade do Direito da personalidade de conhecimento da origem genética. O olhar atento a essas questões perpassa, não só pela delimitação conceitual, mas sim, para busca de uma solução efetiva de proteção para todos os envolvidos nessa colisão de direitos da personalidade. A presente obra discute a solução com um olhar para além das discussões das resoluções do Conselho Federal de Medicina, mas, dá um passo além e apresenta soluções através de um diálogo com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, o que torna a obra um diferencial na busca da efetivação do reconhecimento do Direito ao conhecimento da origem genética e proteção do direito à saúde.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A PESSOA E A NECESSIDADE DE NOVOS OLHARES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
1 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2 O CONCEITO DE DIREITO DA PERSONALIDADE
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA CATEGORIA DO CONHECIMENTO À ORIGEM GENÉTICA
2.2.1 INTRANSMISSIBILIDADE
2.2.2 IRRENUNCIABILIDADE
2.2.3 IMPRESCRITIBILIDADE
2.2.4 INALIENABILIDADE
2.2.5 UNIVERSALIDADE
2.2.6 AUTONOMIA
2.2.7 ABSOLUTISMO
3 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
4 DIREITOS DA PERSONALIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM OLHAR SOBRE A DELIMITAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL PARA O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, A VIDA, A PRIVACIDADE, A INTIMIDADE, O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO E A IDENTIDADE.
CAPÍTULO 2
REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO REPRODUTIVO
1 UMA RELAÇÃO PARA ALÉM DO DIREITO REPRODUTIVO: O PLANEJAMENTO FAMILIAR E A PESSOA NASCIDA POR REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
2 MODALIDADES DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
3 NORMATIVAS SOBRE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DA AUSÊNCIA À SUA RELAÇÃO COM SISTEMAS HERMENÊUTICOS E COM AS NORMATIVAS RELACIONADAS COM DIREITO REPRODUTIVO E PLANEJAMENTO FAMILIAR
4 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM
5 IMPACTOS DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
6 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS CONCEBIDOS SOB AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL À DO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA
CAPÍTULO 3
DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA
1 ANONIMATO DO DOADOR
2 O SIGILO
3 CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS: A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM PARADIGMA DE PROTEÇÃO DO ORDENAMENTO PARA O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA
4 DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS E ISONOMIA DOS FILHOS
CAPÍTULO 4
O DIREITO AO SIGILO DO DOADOR E O DIREITO AO CONHECIMENTO DA SUA IDENTIDADE GENÉTICA: A REPERCUSSÃO NO DIREITO DA PERSONALIDADE E NO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE
1 ACEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE
2 EXERCÍCIO E EFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE
3 A PROTEÇÃO DA SAÚDE DAS PESSOAS NASCIDAS ATRAVÉS DA TÉCNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: ENTRE O CONSENTIR NO DIREITO REPRODUTIVO DOS PAIS E O CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA PARA O CONSENTIR DOS FILHOS
4 ACEPÇÕES DO DIREITO INDIVIDUAL DA PERSONALIDADE DO FILHO NASCIDO POR TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, O DIREITO À INFORMAÇÃO OS E FUNDAMENTOS LEGAIS
5 A QUEM DEVE SER TRANSMITIDA A INFORMAÇÃO: ANONIMATO DO DOADOR E O ACESSO AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA NASCIDA ATRAVÉS DA TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
6 RELAÇÃO ENTRE O DIREITO REPRODUTIVO DOS PAIS, O DIREITO DA PERSONALIDADE DOS FILHOS NASCIDOS POR REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A INFORMAÇÃO DA ORIGEM GENÉTICA.
7 LIMITAÇÕES DO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE FACE AO SIGILO DA IDENTIDADE GENÉTICA DO DOADOR
8 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O CONHECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: UM CAMINHO PARA O ACESSO OU UMA RESTRIÇÃO PELO SIGILO?
9 PROPOSIÇÕES DE LEGE FERENDA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
