ISBN: 978-65-5959-163-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 326
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: novembro/ 2021
A obra que se apresenta ao caro leitor constitui versão comercial de Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), aprovada com distinção por rigorosa banca examinadora.
O livro se dispõe ao exame da coisa julgada e dos seus limites objetivos no Código de Processo Civil de 2015, tema de notável relevância pragmática, embora ainda pouco compreendido em suas bases e implicações.
Por esse motivo, estabelecem-se sólidas premissas a partir da Teoria Geral do Direito e da Teoria da Norma Jurídica, empregadas para o consistente exame dos escopos e das definições dos conceitos de coisa julgada, bem como dos seus requisitos fáticos, dos seus efeitos, das suas funções e dos seus limites objetivos.
Deseja-se, assim, atenta e aprazível leitura dos diversos temas abordados, analisados cuidadosa, sistemática e minudentemente, em estudo que objetivou superar variados equívocos classificatórios, “lugares-comuns” e controvérsias doutrinárias infrutíferas, enunciando de forma coerente (e, em alguns pontos, de perspectiva inovadora) as normas jurídicas do direito positivo pátrio que determinam a coisa julgada e os seus limites objetivos, permitindo correta compreensão do fenômeno para o enfrentamento das numerosas questões que lhe são próprias.
Finalize-se com a assertiva de que constituindo, desde a sua fase científica/autônoma, o direito processual civil uma ciência prática, por certo o teste definitivo de ideias é no campo pragmático, de modo que a contribuição dada pela obra não se limita a aportes teóricos, mas se preocupa também com o fornecimento de soluções racionais e úteis à prática forense.
SOBRE O AUTOR
SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PROCESSO: TÉCNICAS E TUTELA DOS DIREITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1ª PARTE
DAS PREMISSAS
CAPÍTULO 1
A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A LINGUAGEM
1.1 A definição do conceito de direito: duas linguagens distintas
1.1.1 Direito como sistema de normas jurídicas (linguagem do direito positivo) e como sistema de proposições descritivas (metalinguagem da Ciência do Direito)
1.1.2 O discurso da Ciência do Direito
1.2 As teorias sobre o fenômeno jurídico
1.2.1 Conceitos lógico-jurídicos e conceitos jurídicos-positivos
1.2.2 A Teoria Geral do Direito
1.2.3 A Teoria da Norma Jurídica
1.2.3.1 Norma jurídica – estrutura e classificação
1.2.3.2 Antecedente normativo
1.2.3.3 Consequente normativo
2ª PARTE
DA COISA JULGADA E DOS SEUS LIMITES OBJETIVOS NO CPC/15
CAPÍTULO 2
A COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL E NA CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2.1 Escopos social, político e jurídico da coisa julgada
2.2 O conceito de coisa julgada
2.2.1 O conceito de coisa julgada é lógico-jurídico ou jurídico-positivo?
2.2.2 A definição do conceito de coisa julgada
2.2.2.1 A coisa julgada como efeito jurídico: consequente da norma primária
2.2.2.2 A coisa julgada como fato jurídico: antecedente da norma secundária
2.3 Coisa julgada e suas espécies: uma classificação possível
2.3.1 Coisa julgada material
2.3.1.1 Decisão judicial definitiva transitada em julgado
2.3.1.2 Decisão que resolve o mérito
2.3.1.3 Síntese e normas jurídicas completas
2.3.2 Coisa julgada formal
2.3.2.1 A distinção entre coisa julgada formal e preclusão: art. 486, §1º, CPC/15
2.3.2.2 Decisão judicial definitiva transitada em julgado que resolve dadas questões processuais e que tem o condão de extinguir total ou parcialmente o processo sem a resolução do mérito
2.3.2.3 Síntese e normas jurídicas completas
2.3.3 Coisa julgada sobre a resolução de questão prejudicial incidental
2.3.3.1 Dependência da resolução da questão para o julgamento de mérito
2.3.3.2 Necessidade de contraditório prévio e efetivo e ausência de restrição probatória e de limitação à cognição exauriente
2.3.3.3 Competência do juízo para resolver a questão como se principal fosse
2.3.3.4 Direito intertemporal
2.3.3.5 Síntese e normas jurídicas completas
2.4 As funções da coisa julgada
2.4.1 Função negativa
2.4.2 Função positiva
2.4.3 Função preclusiva
CAPÍTULO 3
OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO CPC/15
3.1 Coisa julgada e julgamento
3.1.1 Coisa julgada, inexatidão material e erro de cálculo em julgamento
3.1.2 Coisa julgada e omissão de julgamento
3.2 Coisa julgada e dispositivo
3.2.1 Ampliação dos limites objetivos: a coisa julgada sobre a resolução de questão prejudicial incidental
3.2.1.1 Necessidade ou não de a resolução da questão constar do dispositivo
3.2.1.2 Necessidade ou não de pedido e “Ação Declaratória Incidental”
3.2.1.3 Resolução da questão prejudicial e interesse recursal
3.3 Coisa julgada e modificações fáticas supervenientes
3.3.1 Coisa julgada e relações jurídicas permanentes ou continuativas
3.3.2 Coisa julgada e relações jurídicas sucessivas
CONCLUSÕES
Conclusão genérica
Conclusões específicas
REFERÊNCIAS
