Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.

Capítulo 1
Teoria Geral do Processo: pressupostos para uma reconstrução
Introdução
1 A teoria geral do processo: uma primeira aproximação
2 A relação entre teoria geral do processo e o direito processual
3 A ciência do direito processual e o seu conceitualismo
4 Pressupostos para a reconstrução da teoria geral do processo
4.1 A separação entre a teoria geral do processo e a dogmática
4.2 A utilização de tipologias e a teoria geral do processo
4.3 A relevância da realidade empírica para a teoria geral do processo
Considerações finais
Capítulo 2
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo
Introdução
1 O princípio do promotor natural na sua acepção tradicional. O mimetismo em relação ao juiz natural como decorrente do arranjo institucional brasileiro e das características do MP na Constituição de 1988
2 Institutos e práticas que demonstram a inadequação do conceito. A necessária reconfiguração do princípio do promotor natural
2.1 A mudança contemporânea na compreensão do juiz natural e das competências dos juízes. O equívoco de espelhar o promotor natural na atividade jurisdicional
2.2 Forças-tarefa e equipes conjuntas de investigação
2.3 Articulações cooperativas e compartilhamento de atribuições no processo. A cooperação judicial administrativa. Os procedimentos de decisão administrativa coordenada e sua repercussão na atividade do MP
2.4 Tensões entre os princípios da unidade do MP e da independência funcional dos seus membros. Problemas de descoordenação em procedimentos de solução de casos repetitivos e interferência seccionada em atribuições de diversos membros do MP
3 Proposta de sistematização para o desenvolvimento do princípio do promotor natural e das atribuições dos membros do MP
3.1 A atual morfologia do promotor natural entre legalidade e eficiência. Objetividade, impessoalidade e invariância como núcleo de proteção do princípio
3.2 Coordenação entre membros e o princípio da unidade do Ministério Público. Integração entre atribuições de diferentes instâncias em casos repetitivos
3.3 Cooperação entre membros do MP. Proposta de regulamentação em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público
3.4 Acordos processuais sobre as atribuições ministeriais. A proposta de regulamentação expressa da “convenção de atuação coordenada” entre membros do MP
3.5 Necessidade de desenvolvimento de estruturas organizacionais e unidades administrativas mais flexíveis. Exemplos do Poder Judiciário
Conclusão e perspectivas para o futuro das atribuições do Ministério Público
Capítulo 3
O Rol taxativo da improcedência liminar e a teoria da asserção
Introdução
1 Teoria eclética em contraposição à teoria da asserção
1.1 Teoria eclética
1.2 Teoria da Asserção ou da Prospecção (Prospettazione)
1.3 Teoria adotada pelo sistema processual do CPC/15
2 Improcedência liminar
Conclusão
Capítulo 4
Relevância da questão federal no recurso especial e o destino dos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência no Superior Tribunal de Justiça: possível novo desenho para o recurso especial e outros meios de impugnação das decisões judiciais no STJ
Introdução
1 Os porquês do questionamento do destino feito do título
2 Breve Contexto da Relevância no Recurso Especial
3 Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal
4 Formas de fixação de precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça - os recursos repetitivos e o incidente de assunção de competência, em sucinta comparação com a repercussão geral
5 Relevância no Recurso Especial de acordo com o Anteprojeto de Lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça
5.1 Sobre o rito da relevância
5.2 Sobre as repercussões processuais externas
Conclusões
Capítulo 5
Teoria geral do processo e a produção antecipada da prova: desafios diante das diversas especificidades
Introdução, pensamentos iniciais e notas conclusivas
1 Natureza jurídica
2 Novos paradigmas. Direito autônomo de produção da prova
A produção da prova (CPC, art. 381) está também dentro do direito autônomo de produção de prova, de cunho satisfativo. Tem esta ação vínculo com os objetivos de minimizar surpresas, reduzir os custos de resolução de disputas, melhorar a precisão dos julgamentos e filtrar disputas frívolas.
3 Aspectos sui generis da produção antecipada da prova
Capítulo 6
Alienação do direito litigioso e suas repercussões sobre o objeto do processo, a eficácia da sentença e a coisa julgada
1 O direito litigioso
2 Momento em que o direito se torna litigioso
3 A alienação do direito litigioso modifica a demanda?
4 Não alteração da legitimidade das partes
5 Sucessão processual do alienante pelo adquirente
6 O consentimento à sucessão
7 A intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial do alienante
8 A extensão da eficácia da sentença e da coisa julgada ao adquirente
9 O terceiro de boa-fé
Capítulo 6
Resoluções consensuais de conflitos na teoria geral do processo
Introdução
1 O tema das resoluções consensuais de conflitos e sua relação com a teoria geral do processo
2 As resoluções consensuais de conflitos na obra Teoria geral do processo
3 A consensualidade no direito positivo brasileiro: novos paradigmas e experiências
4 Jurisdição, processo e resolução consensual de conflitos na teoria geral do processo
4.1 Continua. Uma agenda de temas a serem desenvolvidos
Conclusão
Capítulo 7
Revisitando as fontes de normas processuais
Introdução
1 Relação entre fontes e normas no direito processual
2 Duas posições sobre fontes de normas processuais: particularista x pluralista
3 Perspectivas estática e dinâmica das fontes de normas processuais
4 Especificamente, a analogia, os princípios gerais do direito e a equidade
Conclusão
Capítulo 8
Os 50 anos da teoria geral do processo: um depoimento
Considerações iniciais
1 Conhecendo o Professor Antonio Carlos de Araújo Cintra
2 Conhecendo o Professor Cândido Rangel Dinamarco
3 Conhecendo a Professora Ada Pellegrini Grinover
4 Conhecendo a Teoria geral do processo
5 Meditando com a Teoria geral do processo
Um convite à guisa de reflexões finais
Capítulo 9
Intervenção de terceiros e escopos do processo
Introdução
1 Conceito de intervenção de terceiros
2 Partes e terceiros
3 Intervenção no mesmo processo
4 Classificações úteis à compreensão das intervenções de terceiros
4.1 Intervenções típicas ou atípicas
4.2 Intervenções voluntárias ou provocadas
4.3 Intervenções por iniciativa de parte ou do juiz
4.4 Intervenções que ampliam e que não ampliam o objeto do processo
5 Panorama das modalidades de intervenção de terceiros no sistema processual civil brasileiro
6 Interesse jurídico para a intervenção do assistente à luz do escopo jurídico do processo
7 Denunciação da lide, chamamento ao processo e escopo jurídico
8 Intervenção do amicus curiae e escopos políticos do processo
9 Desconsideração da personalidade jurídica e escopo político
10 As intervenções por ordem do juiz, entre os escopos social de pacificação, político (participação) e jurídico (efetiva atuação do direito material)
Fechamento: intervenções em geral e escopos do processo
Capítulo 10
A autotutela na teoria geral do processo
Introdução
1 A visão da teoria geral do processo sobre a autotutela
1.1 Monopólio da jurisdição e da força pelo Estado
1.2 Submissão pessoal e violência
1.3 Papel residual da tutela de interesses por iniciativa do seu titular
1.4 O método de analisar os diversos meios de solução de conflitos a partir da teoria geral do processo
2 Autotutela no quadro dos meios de solução de conflitos
2.1 Tutela jurídica unilateral e direta pelo interessado
2.2 Fundamentos contemporâneos da autotutela
Conclusões
Capítulo 11
Novas perspectivas sobre o conceito de jurisdição no Brasil: transformações na teoria geral do processo?
Introdução: o surgimento da Teoria Geral do Processo no Brasil e a jurisdição como instituto fundamental do processo
1 As noções clássicas de jurisdição na doutrina italiana e brasileira
2 As novas propostas de definição de jurisdição no Brasil
3 Reflexões acerca das novas propostas de definição de jurisdição no Brasil: transformações na Teoria Geral do Processo?
Conclusões
Capítulo 12
A fungibilidade como princípio geral do Direito Processual Civil
Introdução
1 A fungibilidade como corolário do princípio da cooperação
2 Requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade
3 Método de aplicação do princípio da fungibilidade
4 Aplicações práticas da fungibilidade
4.1 Fungibilidade entre ritos e demandas
4.2 Fungibilidade entre defesas
4.3 FUNGIBILIDADE ENTRE PROCEDIMENTOS LIQUIDATÓRIOS
4.4 Fungibilidade entre tutelas provisórias de urgência
Conclusão
Capítulo 13
Produção antecipada de prova sem o requisito de urgência, discovery e processo: algumas reflexões em prol da possível maximização do art. 381, II e III, do CPC
1 Uma provocação
2 Premissa fundamental
3 Considerações gerais sobre o art. 381 do CPC
4 Segue: produção antecipada de prova e processo arbitral
5 O modelo norte-americano de discovery entre o processo judicial e o processo arbitral
6 Uma proposta: em favor da ampliação do escopo de aplicação do art. 381 do CPC
Conclusão
Capítulo 14
O ensino do sistema brasileiro de justiça multiportas
Nota introdutória
1 Panorama do ensino sobre o sistema de justiça multiportas no Brasil
2 Posição da disciplina Introdução ao Sistema Brasileiro de Justiça na grade curricular na graduação em Direito e relação com outras disciplinas
3 Conteúdo da disciplina Introdução ao Sistema Brasileiro de Justiça
3.1 Conceitos elementares
3.2 Características do sistema
3.3 Modos de solução de problemas jurídicos
3.4 Institutos catalisadores do sistema
3.5 Tecnologia e sistema de justiça
4 Proposta de disciplina na graduação em Direito
5 A disciplina Sistema Brasileiro de Justiça como componente curricular no mestrado e no doutorado em Direito
Conclusões
Capítulo 15
An essay in favour of the publication of arbitral awards
Introduction
1 Precedent Generally
2 Precedent and Commercial Arbitration
3 Dearth of Precedent and Critique of Arbitration
4 The Problem with Confidentiality of Arbitral Awards
5 The Case for Systematic Publication of Awards
Conclusion
Capítulo 16
A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência e a arbitragem
Introdução e colocação do problema
1 A arbitragem na teoria geral do processo
2 A situação do problema na doutrina
3 A questão na jurisprudência
4 Possíveis soluções
Conclusão
Capítulo 17
Teoria geral da prova: das diferentes verdades aos standards de prova
Introdução
1 Da inapropriada distinção entre verdade formal e verdade material, à luz da epistemologia judiciária
2 Dos standards de prova: diferenças de níveis de satisfação
3 Ônus da prova: da distribuição entre as partes a sua atribuição unilateral ao acusador
Conclusões
Capítulo 18
Dilemas históricos da afirmação dogmática do processo do trabalho e sua articulação na teoria geral do processo
Portas abertas para a aplicação do Código de Processo Civil
1 Teoria da subsidiariedade por instituto
2 Teoria do isolamento dos atos processuais
3 Teoria dos procedimentos concretizadores
4 Incompatibilidades processuais e procedimentais
5 Confronto do art. 15 do CPC de 2015 com o art. 769 da CLT
6 Casuística: alguns impasses da subsidiariedade processual
Capítulo 19
Jurisdição e normatização jurídica: a decisão judicial como fonte de direito
Introdução
1 Histórico da evolução da jurisprudência como fonte do direito, no Brasil
2 Fundamentos da força vinculante da jurisprudência
3 A jurisprudência vinculante e o princípio da legalidade
4 Limites da função normativa complementar da jurisprudência
5 Características do direito jurisprudencial brasileiro: súmulas e teses
6 Heterogeneidade do casuísmo legal de estabelecimento da jurisprudência vinculante (CPC, art. 927)
Conclusões
Capítulo 20
Jurisdição e coerção
Introdução
1 A Teoria Geral do Processo e a substitutividade como característica da jurisdição
2 As obrigações de fazer e não fazer e as alterações legislativas tendentes a efetivar a execução específica
3 Obrigação de pagar e coerção
4 A motivação da decisão do STF: descrição de objetivos da regra legal e cautelas para aplicação da medida coercitiva atípica
5 O uso da coerção no processo civil e o ordenamento jurídico-processual brasileiro “pós” julgamento da ADI nº 5.941
Conclusão
Capítulo 21
A evolução do direito probatório e a teoria geral do processo
Capítulo 22
O que é, afinal, e para que serve a teoria geral do processo?
Capítulo 23
Crítica ao efeito devolutivo como elemento central da teoria geral dos recursos
Introdução: a relação recursal e o efeito devolutivo
1 Efeito devolutivo: noções gerais
2 Os limites da devolução
2.1 Capítulos e questões impugnadas
2.2 Questões suscitadas, porém não impugnadas
2.3 Matérias que não foram conhecidas
2.4 Questões cognoscíveis de ofício
3 Críticas ao efeito devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos
3.1 Gigantismo inconsistente do efeito devolutivo: um fruto impossível dos modelos processuais inquisitório e dispositivo
3.2 Ainda sobre o gigantismo do efeito devolutivo: necessidade de atrelá-lo ao mérito dos recursos
3.3 Incapacidade de o efeito devolutivo representar o nível discursivo do recurso: referência exclusiva aos limites objetivos da demanda original
3.4 Ampla abertura para o caos pragmático decorrente da opção pela devolução integral somada à exigência de causa de pedir recursal
Conclusão
Capítulo 24
Flexibilização procedimental: por que limitar os deveres-poderes do juiz em matéria de flexibilização procedimental?
O livro Teoria Geral do Processo e a evolução histórica do direito processual brasileiro
Introdução
A realização do direito material, quando surge o conflito e se torna necessária a intervenção do Estado-juiz, depende do processo.
1 Noção histórica: do procedimento único à flexibilização procedimental
2 Técnica processual
3 Princípio da colaboração ou da cooperação
4 Flexibilização procedimental
5 Flexibilização procedimental no processo legislativo do novo CPC
6 A flexibilização procedimental por parte do juiz
Conclusão
Capítulo 25
Institutos fundamentais e a teoria geral do processo
Introdução e Objetivo
1 Ação e Jurisdição - avanços
2 O Processo e seus significados
Conclusão
Capítulo 26
Sobre um novo conceito de jurisdição
Já entrando no Tema....
1 O Conceito Clássico de Jurisdição
2 O Mito da Jurisdição como Atividade Exclusiva do Estado
3 A Jurisdição como Fonte de Criação do Direito entre as Partes
4 Normas: só para as partes?... E a Jurisdição, na atualidade?
Uma proposta breve e contemporânea de conceito de Jurisdição
Capítulo 27
Brevíssimas notas sobre a fluência dos prazos no processo penal e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os 50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: uma breve introdução
1 A Teoria Geral do Processo e os prazos processuais
2 A fluência dos prazos de direito penal e processual penal
3 O Recurso Especial e os prazos processuais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
4 O agravo em processos de natureza criminal no Superior Tribunal de Justiça
5 Os embargos declaratórios e a fluência dos prazos processuais
6 O prazo dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Considerações Finais
Capítulo 28
O binômio ‘declaração-execução’ na atualidade
Introdução
1 Os efeitos primários da sentença que presta tutela de conhecimento
2 Satisfação da pretensão
3 Tutela executiva e suas espécies
Conclusões
Capítulo 29
A igualdade entre as partes no processo civil brasileiro: um breve panorama de sua evolução na teoria geral do processo
Preliminarmente: os 50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil
1 Igualdade Material x Igualdade Processual
2 Igualdade, Isonomia e ‘Paridade de Armas’: as diversas nomenclaturas da ideia de proteção ao vulnerável processual
3 Principais vulnerabilidades processuais: a crescente evolução na busca da efetiva paridade e seus marcos normativos
Conclusões
Capítulo 30
Condução eficiente dos processos arbitrais e devido processo legal
Introdução
1 Arbitragem e eficiência
2 Devido processo legal arbitral: modelo para um processo arbitral eficiente
3 Documentos internacionais de soft law: utilização para condução eficiente da arbitragem
Conclusão
Capítulo 31
Sistema e teoria geral do processo
Introdução
1 Conceito de sistema
2 Processo civil em evolução
3 Linhas fundamentais do processo contemporâneo
4 Valorização dos entendimentos consolidados
5 O incremento do denominado modelo constitucional do processo
6 Valorização da consensualidade
7 Necessidade da referência sistêmica oferecida pela Teoria Geral do Processo
8 Organicidade e escopo
A título de conclusão
Capítulo 32
A Arbitragem na teoria geral do processo
Introdução
1 A Teoria Geral do Processo em seu constante desenvolvimento
2 Institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo aplicados ao processo arbitral
2.1 Jurisdição
2.2 Ação
2.3 Defesa
2.4 Processo
Conclusão
Capítulo 33
Da lide à pirâmide da litigância: o conflito como objeto de estudo do direito processual
Introdução
1 A polêmica entre Carnelutti e Calamandrei sobre o conceito de lide
2 O resgate do conflito sociojurídico como objeto do direito processual
3 O acesso à justiça e a pirâmide da litigância de Felstiner, Abel e Sarat
Considerações finais
Capítulo 34
Preclusão – um tema de ontem, de hoje e de
sempre
Introdução
1 Uma noção do instituto
2 Preclusão e pedidos de reconsideração
3 Preclusão pro judicato e prova
4 Preclusão pro judicato e tutela provisória
5 Pedidos de esclarecimento
6 Exceção de pré-executividade e embargos
7 Agravo não admitido. Posterior manejo da apelação. Preclusão consumativa?
Reflexões conclusivas
Capítulo 35
A arbitragem na teoria geral do processo
Introdução
1 Natureza jurídica da arbitragem
2 A consequência da natureza jurisdicional da arbitragem: sua inserção na teoria geral do processo, especialmente no direito processual constitucional
2.1 O direito processual constitucional e o contraditório
Conclusão
Capítulo 36
Autocomposição no direito antitruste e na tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público
Introdução: o tema e sua relevância à luz da teoria geral do processo
1 O consenso no direito antitruste e na tutela administrativa e judicial da moralidade e do patrimônio público
2 Identificação do objeto do acordo e dos respectivos titulares do direito: a legitimidade ordinária para a revisão ou impugnação do acordo
3 Legitimidade extraordinária nos acordos de leniência e de não persecução civil. Limites para a coordenação entre as autoridades públicas?
4 A legitimidade de qualquer cidadão
Conclusões

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