A obra “O papel do Ministério Público na proteção da vítima” aborda a questão relacionada à proteção das vítimas pelo Estado e pelo sistema de justiça, fazendo um recorte sob a ótica da atuação ministerial. Apresenta leitura crítica e cuidadosa sobre a Resolução nº 243/2021, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, elencando decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Comitê CEDAW e Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), suprindo lacuna na literatura nacional. A fim de aliar a teoria à prática, versa sobre o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, criado no âmbito do Ministério Público brasileiro, para que as unidades ministeriais fossem progressivamente se estruturando e se articulando de modo a editar um protocolo mínimo de atenção às vítimas, com referência, pela autora, das boas práticas ministeriais ao longo do país e suas peculiaridades. A pesquisa reúne elementos indispensáveis à compreensão sobre o afastamento histórico da vítima e o resgate de seu protagonismo, bem como as melhores formas de ser aberto o canal de acesso aos serviços prestacionais do Estado, em relação a ela, por meio da atuação institucional. Destina-se tanto a estudantes e operadores do direito, quanto de áreas afins, eis que a pauta de atenção às vítimas abrange outras áreas do conhecimento, como a psicologia, a assistência social, a educação e a ciência política, além de outras do campo das ciências humanas e sociais aplicadas.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direitos Humanos
Tags:
#Direitos das vítimas, #Papel do Ministério Público, #Proteção da vítima
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