Este livro apresenta parâmetros jurídicos que podem ajudar o Estado e a sociedade a enxergar as diferenças entre as atividades proselitistas legítimas e as ações ilegais ou criminosas, praticadas nos processos de convencimento e persuasão conduzidos pelas religiões. O proselitismo religioso pode ser considerado moralmente intolerante sem ser inconstitucional ou criminoso, praticado de forma não violenta, fundado na sinceridade da fé, realizado por obediência religiosa ou por amor à divindade e aos outros. Este proselitismo é indispensável à sobrevivência das comunidades religiosas.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal

Tags:

#Castigos Escravistas, #direito penal, #Escravidão, #História do Direito, #Racismo

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ISBN: 978-65-5959-196-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 204

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Dezembro / 2021

Este livro apresenta parâmetros jurídicos que podem ajudar o Estado e a sociedade a enxergar as diferenças entre as atividades proselitistas legítimas e as ações ilegais ou criminosas, praticadas nos processos de convencimento e persuasão conduzidos pelas religiões. O proselitismo religioso pode ser considerado moralmente intolerante sem ser inconstitucional ou criminoso, praticado de forma não violenta, fundado na sinceridade da fé, realizado por obediência religiosa ou por amor à divindade e aos outros. Este proselitismo é indispensável à sobrevivência das comunidades religiosas.

Por outro lado, o proselitismo, praticado para inviabilizar a existência da pluralidade religiosa, é abusivo, ilegal, coloca em risco a existência de comunidade religiosas variadas. Trata-se de um grande desafio equalizar ou calibrar, sob o ângulo jurídico, a liberdade de proselitismo com as demais liberdades de outros indivíduos e grupos e, também, com as intervenções estatais. Essas intervenções estatais podem viabilizar e proteger os direitos em colisão, mas podem também sacrificá-los. Por isso, é importante observar a razoabilidade dos limites em suas intervenções no funcionamento das religiões, especialmente na liberdade de expressar suas crenças e alcançar novos seguidores.
SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

SOB “A PERPÉTUA VIGILÂNCIA DOS FEITORES E ADMINISTRADORES OU SENHORES [...]. MAS ESTA VIGILÂNCIA SERIA ILUSÓRIA SEM OS CASTIGOS”: PATRIARCADO, DISCIPLINA E PUNIÇÃO AOS ESCRAVOS

1.1 A punição como prerrogativa de senhores: jurisdição privada e exercício do direito de castigar

1.2 Castigos físicos e disciplina de trabalho: existirá limites ao ferro e ao açoite?

1.3 As Câmaras Municipais: Posturas e regramentos locais na repressão criminal dos escravos

1.4 Os Códigos de Posturas Municipais na regulação penal das condutas dos escravos



CAPÍTULO 2

“ESTA MANCHA NEGRA [...] ESTENDEU-SE À LEGISLAÇÃO”: DIREITO PENAL, ESCRAVIDÃO E O DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE

2.1 O status jurídico do escravo na Constituição de 1824 e sua implicação na codificação criminal

2.2 Um Código liberal para conservadores: O Código Criminal de 1830

2.3 Punição escrava e duplo nível de legalidade

2.4 Os açoites como pena pública aos escravos

2.5 Demandas por repressão e controle escravo e a consolidação do duplo nível de legalidade no Brasil oitocentista: o crime de insurreição e a lei nº 4 de 10 de junho de 1835



CAPÍTULO 3

“QUE SEJA MODERADO, E QUE EM QUALIDADE NÃO SEJA CONTRÁRIO ÁS LEIS EM VIGOR”: A DOUTRINA CRIMINAL DOS CASTIGOS ESCRAVISTAS

3.1 Pena e castigo: alguns apontamentos

3.2 A excludente de ilicitude do art. 14, § 6º do Código Criminal de 1830

3.3 A doutrina dos penalistas sobre os castigos físicos e o art. 14, § 6º

3.4 Jeremy Bentham e o poder doméstico

3.5 Castigos escravistas para ventres livres: liberdades precárias

3.6 As leis do império e o império das leis: a crise da escravidão entra no campo criminal



CONCLUSÃO



REFERÊNCIAS

Fontes

Manuais de agricultura

Tratados de economia cristã

Legislação Nacional e documentos do parlamento

Posturas Municipais

Legislação internacional

Doutrina jurídica

Obras

Bibliografia
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