“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal

Tags:

#Castigos Escravistas, #direito penal, #Escravidão, #História do Direito, #Racismo

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-196-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 204

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Dezembro / 2021

“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”
SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

SOB “A PERPÉTUA VIGILÂNCIA DOS FEITORES E ADMINISTRADORES OU SENHORES [...]. MAS ESTA VIGILÂNCIA SERIA ILUSÓRIA SEM OS CASTIGOS”: PATRIARCADO, DISCIPLINA E PUNIÇÃO AOS ESCRAVOS

1.1 A punição como prerrogativa de senhores: jurisdição privada e exercício do direito de castigar

1.2 Castigos físicos e disciplina de trabalho: existirá limites ao ferro e ao açoite?

1.3 As Câmaras Municipais: Posturas e regramentos locais na repressão criminal dos escravos

1.4 Os Códigos de Posturas Municipais na regulação penal das condutas dos escravos



CAPÍTULO 2

“ESTA MANCHA NEGRA [...] ESTENDEU-SE À LEGISLAÇÃO”: DIREITO PENAL, ESCRAVIDÃO E O DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE

2.1 O status jurídico do escravo na Constituição de 1824 e sua implicação na codificação criminal

2.2 Um Código liberal para conservadores: O Código Criminal de 1830

2.3 Punição escrava e duplo nível de legalidade

2.4 Os açoites como pena pública aos escravos

2.5 Demandas por repressão e controle escravo e a consolidação do duplo nível de legalidade no Brasil oitocentista: o crime de insurreição e a lei nº 4 de 10 de junho de 1835



CAPÍTULO 3

“QUE SEJA MODERADO, E QUE EM QUALIDADE NÃO SEJA CONTRÁRIO ÁS LEIS EM VIGOR”: A DOUTRINA CRIMINAL DOS CASTIGOS ESCRAVISTAS

3.1 Pena e castigo: alguns apontamentos

3.2 A excludente de ilicitude do art. 14, § 6º do Código Criminal de 1830

3.3 A doutrina dos penalistas sobre os castigos físicos e o art. 14, § 6º

3.4 Jeremy Bentham e o poder doméstico

3.5 Castigos escravistas para ventres livres: liberdades precárias

3.6 As leis do império e o império das leis: a crise da escravidão entra no campo criminal



CONCLUSÃO



REFERÊNCIAS

Fontes

Manuais de agricultura

Tratados de economia cristã

Legislação Nacional e documentos do parlamento

Posturas Municipais

Legislação internacional

Doutrina jurídica

Obras

Bibliografia
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

CORRUPÇÃO COMPLIANCE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL R$ 56,00
LIBERDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA – COVID 19 . R$ 57,00
DO ABSOLUTISMO PATERNO E DE TANTOS TRIBUNAIS CASEIROS DIREITO PENAL E CASTIGOS AOS ESCRAVOS NO BRASIL (1830-1888) R$ 59,00
COLABORAÇÃO PREMIADA CONTORNOS SEGUNDO O SISTEMA ACUSATÓRIO R$ 74,90
JUSTIÇA RESTAURATIVA E SISTEMA PENAL A EXPERIÊNCIA DA CIDADE AUTÔNOMA DE BUENOS AIRES, CRÍTICAS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL R$ 52,00
Acordos de Não Persecução Penal e Cível . R$ 79,00
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MUNDO . R$ 63,48
O Livro das Parcialidades . R$ 65,00