O Direito previdenciário corriqueiramente sofre grandes transformações, seja em sua legislação, bem como ao interferir na estrutura socioeconômica brasileira. É um ramo que possui como objetivo, dentro
dos ideários da Seguridade Social, amparar a população em caso de velhice, tempo de trabalho, doença e morte. Seria a Previdência Social, portanto, entendida como um seguro social, que imbuído pelas concepções do princípio da solidariedade, visa amparar a população que está em situação de risco social, além de garantir proteção conforme as indenizações que cada partícipe contribui.

ORGANIZADORA

AUTORES

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO



CAPÍTULO 1

Juliana Carolina da Silva Santos

A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A INCONSTITUCIONALIDADE DA IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Introdução

1.1 A evolução legislativa da aposentadoria especial

1.2 Da natureza jurídica da aposentadoria especial

1.3 Da proteção da saúde e segurança laboral à tutela dos riscos sociais

1.4 A implementação de idade mínima e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição

1.5 A garantia da isonomia e a vedação ao retrocesso social

1.6 A exigência do afastamento do trabalho prejudicial

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 2

Adir Benedetti

André Benedetti de Oliveira

A ATIVIDADE ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Introdução

2.1 Os profissionais da saúde

2.2 Agentes biológicos

2.3 Reflexos da atividade especial na aposentadoria

2.4 Alterações legislativas relevantes quanto à matéria

2.5 Breves considerações acerca da aposentadoria especial e da aposentadoria voluntária

2.6 Do reconhecimento de período especial pela exposição aos agentes biológicos

2.7 A (in)eficácia do EPI ante aos agentes biológicos

2.8 A aposentadoria especial e a permanência na atividade prejudicial: tema 709 do Supremo Tribunal Federal

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 3

Carla Benedetti

Fernando Benedetti

CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM AOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPATIBILIDADE COM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Introdução

3.1 Conceituações e requisitos da atividade especial e da aposentadoria especial

3.2 Aposentadoria especial nos regimes próprios da União

3.3 Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria voluntária no RPPS da União

3.4 Conversão da atividade especial em comum

3.5 Repercussão geral: Tema 942 e a possibilidade de aplicação das regras do regime geral

3.6 Garantia constitucional da igualdade

3.7 Direito ao abono de permanência

Conclusões1

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 4

Helio Marcos Kirchheim

TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 1019 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DE RISCO

Introdução

4.1 A aposentadoria especial do servidor público

4.2 Aposentadoria especial do policial civil

4.3 Celeuma: os proventos na aposentadoria especial

4.4 Do caso concreto à repercussão geral

4.5 Síntese dos argumentos deduzidos nos autos do tema 1.019

4.6 Análise

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 5

Vanessa Uzai Tolentino

RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL: INEXISTÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL

Introdução

5.1 Breve histórico da legislação previdenciária dos trabalhadores rurais

5.2 Dos princípios e objetivos da seguridade e da previdência social

5.3 Do reconhecimento da atividade rural

5.4 Inexistência da exigência de idade para o reconhecimento da atividade rural

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 6

Carla Benedetti

Josileide Ap. da Silva Kiminami

A NORMATIZAÇÃO DO DÉBITO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PARA COMPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Introdução

6.1 Contribuições sociais

6.2 Obrigação tributária previdenciária

6.3 Contribuinte individual obrigatório

6.4 Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: atualizações da ec 103/2019

6.5 Aposentadoria por tempo de contribuição

6.6 Qualidade de segurado

6.7 Carência

6.8 Legislação aplicável na apuração e constituição do valor da indenização: do cálculo da indenização e do débito

6.9 Necessidade ou não da comprovação da atividade para autorização e emissão da guia junto ao INSS1

6.10 Débito prescrito e não prescrito: competência para emissão das guias

6.11 Sobre a não incidência de juros de mora e multa

6.12 Mudanças normativas do decreto 3.048/99 e alterações realizadas pelo Secreto 10.410/2020 (de 30/06/2020) e Portaria 1.382, de 25.06.2021

6.13 Direito adquirido e expectativa de direito

6.14 Contribuições em atraso e retroação da data de início de contribuição (DIC)

6.15 Teoria da hierarquia das normas

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 7

Fernanda Sant’Anna

APOSENTAR AGORA OU DEPOIS? A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO NA OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

Introdução

7.1 O princípio do tempus regit actum e o direito adquirido

7.2 O que é o planejamento previdenciário

7.3 Questões inerentes ao estudo do planejamento previdenciário

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 8

Thainara Miranda dos Santos

PENSÃO POR MORTE: AS ALTERAÇÕES APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A CONDIÇÃO DA MULHER COMO DEPENDENTE

Introdução

8.1 Evolução histórica da pensão por morte no Brasil

8.2 Requisitos da pensão por morte

8.3 A mulher na previdência social

8.4 Das alterações na pensão por morte pela Emenda 103/2019 e a condição da mulher como dependente

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 9

Karla Sanches Gimenes

Helio Marcos Kirchheim

A ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA RENDA DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE: UMA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Introdução

9.1 A previdência social enquanto direito social fundamental

9.2 Finalidade da previdência e o princípio da solidariedade

9.3 O princípio da vedação ao retrocesso social

9.4 Aposentadoria por incapacidade permanente: formas de cálculo da concessão antes e depois da reforma

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 10

Thainara Miranda dos Santos

Yandra Mayume Abe

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Introdução

10.1 Da coisa julgada

10.2 Da conformação da coisa julgada no ordenamento jurídico

10.3 Da coisa julgada secundum eventum probationis e o direito previdenciário

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 11

Thays Antonietto Chagas Romagnoli

O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Introdução

11.1 Benefícios previdenciários: direitos sociais fundamentais

11.2 Dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

11.3 Do direito fundamental à prova

11.4 O princípio da celeridade e os Juizados Especiais Federais

11.5 Das provas nos Juizados Especiais Federais

11.6 Dos Recursos nos Juizados Especiais Federais

11.7 Paradoxo: celeridade x contraditório e ampla defesa

11.8 O princípio da proporcionalidade como harmonizador do conflito

Conclusões

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 12

Carla Benedetti

AS INCONGRUÊNCIAS DO NTEP PARA EFEITO DE AFERIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL

Introdução

12.1 Sobre os acidentes de trabalho

12.2 Benefícios por incapacidade de natureza acidentária

12.2.1 Benefício por incapacidade permanente

12.2.2 Benefício por incapacidade temporária

12.2.3 Auxílio-acidente

12.3 Fator acidentário de prevenção e seguro acidentário de prevenção

12.4 As incongruências na aplicação do NTEP

12.5 O ônus da prova

12.6 Princípio do contraditório e da ampla defesa

Conclusões

Referências bibliográficas

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