O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.671/21, alterou as normas sobre propagandas eleitorais e condutas ilícitas em campanha eleitoral, bem como, pela primeira vez na história das campanhas eleitorais, estipulou que estas devem cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dado o fato, é necessário entender os desafios e questões que envolvem a temática do Direito Eleitoral e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

O livro LGPD X CAMPANHA ELEITORAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS, reúne uma coletânea de artigos com grandes nomes do Direito Eleitoral e do Direito Digital e Proteção de Dados do país para tratar de temas relevantes sobre as novas exigências e desafios, bem como abordar novos cenários que advém juntamente com a legislação.

ORGANIZADORES

AUTORES



CAPÍTULO 1

Newton De Lucca

Renata Capriolli Zocatelli Queiroz

DISPARO EM MASSA E PROPAGANDA ELEITORAL: OS DESAFIOS DA APLICABILIDADE PRÁTICA DA VEDAÇÃO DISPOSTA NA RESOLUÇÃO N. 23.671/2021

Introdução

1 A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a resolução 23.671/2021

2 Propaganda eleitoral e a vedação do disparo em massa

3 A imprecisão do conceito de disparo em massa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Renata Capriolli Zocatelli Queiroz

Guilherme Aguiar

O ENCARREGADO E O CANAL DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHAS ELEITORAIS

Introdução

1 A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais e o Encarregado

2 A figura do encarregado de dados pessoais na Resolução n. 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral

3 Análise crítica à exigência da Resolução nº 23.671/2021

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Adriana Cardoso de Moraes Cansian

Caio Henrique de Moraes Cintra

Leon Fagiani Campos

HACKTIVISMO, CAMPANHAS ELEITORAIS E PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DE MOVIMENTOS POLÍTICOS E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE SEGURANÇA POR PARTIDOS POLÍTICOS

Introdução

1 Da obrigatoriedade das boas práticas

2 Hacktivismo: causas, condições e motivações

2.1 Ativismo Político

2.1.1 Quem é o Hacker?

2.1.2 Hacktivismo

2.2 Causas eminentes para o Hacktivismo

2.3 Facilidades aos hacktivistas

2.4 Tendências hacktivistas

2.4.1 Representatividade Política

2.4.2 Hacktivismo ideológico organizado

2.4.3 (Des)credibilização de candidatos e ativistas em período eleitoral.

3 Movimentos políticos

3.1 Contexto geral

3.2 Brasil

3.3 EUA

3.4 Rússia

3.5 União Europeia

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Guilherme Magalhães Martins

João Victor Rozatti Longhi

ELEIÇÕES E REDES SOCIAIS: OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO E DO DISCURSO DE ÓDIO

Introdução

1 Milícias digitais no Brasil: risco à democracia e a funcionalização da responsabilidade dos provedores em prol da Democracia

2 Um terreno fértil ao radicalismo: a antiesfera pública das redes sociais, discurso de ódio, desinformação e sua indução por meio da tecnologia

2.1 A realidade brasileira: Fake News, ataques às instituições por redes sociais e a reação institucional da jurisprudência constitucional e eleitoral

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Julia Lonardoni Ramos

Bianca Gomes de Camargo

EXERCÍCIO DE DIREITO POR TITULAR DE DADOS PESSOAIS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL: COMO ATENDÊ-LO?

Introdução

1 Dos direitos dos titulares

2 Do contexto eleitoral e suas regras

3 Medidas a serem adotadas para o atendimento das requisições de direito dos titulares

3.1 Registro das Atividades de Tratamento de Dados Pessoais

3.2 Disponibilização de Canais de Comunicação com o Titular

3.3 Confirmação da identidade do Titular

3.4 Definição de um Procedimento de Atendimento às Requisições dos Titulares

3.5 Fornecimento de Transparência ao Titular

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Patricia Peck Pinheiro

Julia Lonardoni Ramos

O TRATAMENTO DE DADOS PÚBLICOS E TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO TITULAR EM CAMPANHA ELEITORAL

Introdução

1 Dados públicos e tornados manifestamente públicos pelo titular

2 Do envio de mensagens eletrônicas e instantâneas durante a campanha eleitoral

3 Conformidade com a LGPD e com a Resolução nº 23.610/2019 do TSE

3.1 Da atribuição de base legal ao tratamento de dados pessoais

3.2 Da transparência no tratamento de dados pessoais

3.3 Da utilização de base legada

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Daniel Zonzini Lattanzio

Mariane Menezes Benicio

BASES LEGAIS DE TRATAMENTO NA CAMPANHA ELEITORAL: CONSENTIMENTO VS LEGÍTIMO INTERESSE

Introdução

1 LGPD nas eleições de 2022 sob a égide da Resolução 23.671/21

2 Bases legais de tratamento, consentimento e a Resolução 23.671/2021

3 O legítimo interesse, como base de tratamento de dados pessoais na campanha eleitoral

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Guilherme de Salles Gonçalves

OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVA DO USO DE DADOS PESSOAIS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM REDES SOCIAIS

Introdução

1 O caminho entre o surgimento do direito à privacidade até a constitucionalização da proteção aos dados pessoais

2 A conexão entre a proteção aos dados pessoais e os direitos político-eleitorais

3 A proteção aos dados eleitorais e o seu uso nas campanhas eleitorais realizadas nas redes sociais

Conclusão

Referências

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