Duas importantes Leis marcam uma nova era do Direito. O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são o reflexo de uma sociedade em transformação cujo ordenamento jurídico necessitou se adequar a fim de acompanhar essa dinâmica. Já não mais daria para dissociar o direito das questões versadas na rede mundial de computadores e, porventura, sem a devida proteção dos dados pessoais em poder de terceiros.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Códigos e Leis

Tags:

#LGPD, #Marco Civil da Internet

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ISBN: 978-65-86300-06-2

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 68

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2020

Duas importantes Leis marcam uma nova era do Direito. O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são o reflexo de uma sociedade em transformação cujo ordenamento jurídico necessitou se adequar a fim de acompanhar essa dinâmica.

Já não mais daria para dissociar o direito das questões versadas na rede mundial de computadores e, porventura, sem a devida proteção dos dados pessoais em poder de terceiros.

O trabalho buscou criar uma ferramenta básica para a pesquisa e prática jurídica, alinhando as normas de nosso ordenamento jurídico com as decisões dos principais tribunais do Brasil, fornecendo assim uma fonte de informações atuais de fácil manejo e eficaz na busca de questões correlacionadas às leis em comento.
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS

APRESENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANOTADOS

MARCO CIVIL DA INTERNET
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS
CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

Seção I - Da Neutralidade de Rede
Seção II - Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas
Subseção I - Da Guarda de Registros de Conexão
Subseção II - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão
Subseção III - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações
Seção III - Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros
Seção IV - Da Requisição Judicial de Registros

CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR
CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Seção I - Das Regras
Seção II - Da Responsabilidade

CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
CAPÍTULO VI - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seção I - Do Controlador e do Operador
Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS

Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
Seção II - Das Boas Práticas e da Governança

CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO

Seção I - Das Sanções Administrativas

CAPÍTULO IX - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

Seção I - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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