A obra que temos a satisfação de apresentar é o resultado de uma iniciativa inédita – e ousada - da OAB-PR.
O Brasil é o país do mundo com o maior número de advogados, proporcionalmente; em breve o país contará com um milhão e quinhentos mil advogados. Aqui também funciona um Poder Judiciário com números impressionantes de trinta milhões de sentenças por ano, com quase vinte mil magistrados. Independentemente dos que estão a revelar – se algo positivo ou negativo –, os números impressionam.
A advocacia está no centro da atividade jurisdicional brasileira, inclusive por disposição expressa do art. 133 da Constituição Federal. E começando exatamente pela Constituição, há um conjunto relevante de normas que orientam a advocacia no Brasil. Não apenas a advocacia, mas também, em boa medida, a própria atividade jurisdicional. São normas fundamentais para compreender o quadro institucional do país. A propósito, a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito é uma obrigação legal expressa da OAB, prevista na Lei 8.906/94 – O Estatuto da Advocacia.
A partir da constatação dessa realidade, por ocasião da celebração dos 35 anos de vigência da Constituição Brasileira, e da grande contribuição da advocacia para a longevidade da democracia brasileira é que surgiu a ideia dos “Comentários às normas da advocacia”. Identificar, selecionar e comentar os principais dispositivos que disciplinam a advocacia brasileira e, para reiterar, a própria atividade jurisdicional. Trata-se da obra mais abrangente já publicada sobre o tema, que reúne autores com formação e atuação para as normas e assuntos selecionados. A renomada Editora Thoth acreditou na ideia.
E é possível dizer que deu certo.
Aqui estão 300 autores de quase 370 textos. Por iniciativa da OAB-PR, a advocacia e a academia do Paraná deram significativa contribuição, mas a obra conta com autores e autoras de quase todos os Estados, com uma participação plural, que reflete a diversidade e multiplicidade da experiência de profissionais que militam tanto na advocacia como na docência, constituindo-se em verdadeiro guia para a aplicação e interpretação das normas que disciplinam a profissão.
Para sistematizar centenas de textos, em um universo multifacetado, a obra foi dividida em três volumes. No primeiro volume, são comentados os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. No segundo, todo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e uma criteriosa seleção de Súmulas e Provimentos do Conselho Federal que merecem comentários de autores especializados. Por fim, no terceiro, o Código de Ética e Disciplina da OAB e textos especiais sobre a advocacia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
CONSELHO EDITORIAL
COORDENADORES
ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

COMENTÁRIO À INTRODUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA

ART. 1º
ART. 2º
ART. 3º
ART. 4º
ART. 5º
ART. 6º
ART. 7º
ART. 8º
ART. 9º
ART. 10º
ART. 11º
ART. 12º
ART. 13º
ART. 14º
ART. 15º
ART. 16º
ART. 18º
ART. 19º
ART. 20º
ART. 21º
ART. 22º
ART. 23º
ART. 24º
ART. 25º
ART. 26º
ART. 27º
ART. 28º
ART. 29º
ART. 30º
ART. 31º
ART. 32º
ART. 33º
ART. 34º
ART. 35º
ART. 36º
ART. 37º
ART. 38º
ART. 39º
ART. 40º
ART. 41º
ART. 42º
ART. 43º
ART. 44º
ART. 45º
ART. 46º
ART. 47º
ART. 47º-A
ART. 48º
ART. 49º
ART. 50º
ART. 51º
ART. 52º
ART. 53º
ART. 54º
ART. 55º
ART. 56º
ART. 57º
ART. 58º
ART. 58º-A
ART. 59º
ART. 60º
ART. 61º
ART. 62º
ART. 63º
ART. 64º
ART. 65º
ART. 66º
ART. 67º
ART. 68º
ART. 69º
ART. 70º
ART. 71º
ART. 72º
ART. 73º
ART. 74º
ART. 75º
ART. 76º
ART. 77º
ART. 78º
ART. 79º
ART. 80º

TEXTOS ESPECIAIS

Prerrogativas da Advocacia e Efetivação do Princípio da Ampla Defesa - Análise da Evolução Legislativa
A Legitimidade Ativa Universal do Conselho Federal da OAB no Controle Judicial Concentrado de Constitucionalidade
O Papel dos Advogados e da Advocacia na História Constitucional Brasileira
Comentários às normas da advocacia: advocacia e o risco disciplinar
Perspectivas históricas da OAB
Prerrogativas do advogado
Inscrição Obrigatória
Cautelar de Suspensão
O Dever do Sigilo Profissional do Advogado
A Possibilidade da OAB Processar Representação Contra Advogados Excluídos
A Indispensabilidade do Advogado à Administração da Justiça
Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia: Controle, Fiscalização e Responsabilização
As Assessorias/Procuradorias Jurídicas da OAB e a Defesa Judicial Institucional
O Advogado e o seu Dever de ser o Defensor do Estado Democrático de Direito
Licença de Advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB
Adequação da OAB/PR à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Advocacia e Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
As Prerrogativas no Exercício da Profissão dos Advogados e Advogadas com Deficiência
A Essencialidade da Advocacia e os Limites de Atuação do Advogado
O Uso de Inteligência Artificial e a Advocacia
A Advocacia Eleitoral e sua Função Essencial à Justiça e à Democracia no Século XXI
A Vedação de Advocacia Pro Bono no Eleitoral
O Legado do Advogado Ruy Barbosa para a Advocacia
Compliance e OAB
Da Publicidade Profissional
Breves Considerações Sobre a Conduta de Prestar Concurso a Clientes ou a Terceiros para Realização de Ato Contrário à Lei ou Destinado a Fraudá-la
Os Processos Ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil à Luz dos Direitos e Garantias Fundamentais
Desbloqueio de Bens para Pagamento de Honorários: Alcance e Aplicabilidade do Art. 24-A do Estatuto da OAB
Breves Considerações Sobre a Legitimidade Especial da Atuação da OAB em Defesa da Advocacia, dos Advogados e do Estado Democrático de Direito
Uma Análise do Procedimento de Incidente de Inidoneidade no Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Observações Sobre a Comprovação da Prática da Atividade Profissional
O Estatuto da OAB e as Nulidades dos Atos da Advocacia
Direitos e Garantias da Mulher Advogada
Ponderações Sobre a Extinção do Mandato Judicial por Iniciativa do Cliente
Breves Considerações Sobre o Uso Indevido de Importância para Aplicação Ilícita ou Desonesta
Breves Considerações Sobre as Regras e Condições Necessárias para Concorrer ao Quinto Constitucional

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