ISBN: 978-65-5959-696-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 212
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica. Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.
Capítulo 1
A Prevalência dos fundamentos sobre a autoridade
1.1 Modelos de autoridade
1.2 A Confiança nas autoridades
1.3 A legitimação da decisão judicial em um Estado Democrático de Direito
Capítulo 2
A Natureza justificativa da fundamentação
2.1 Do raciocínio decisório ao raciocínio justificativo
2.2 Os dois níveis de justificação
2.3 A Racionalidade do discurso justificativo
2.4 O Caráter interpretativo e argumentativo da atividade jurisdicional
Capítulo 3
Os Diferentes papéis dos juízes no quadro da justiça civil brasileira
3.1 Desdobramentos teóricos acerca da jurisdição
3.2 O modelo de fundamentação jurídica à luz do Código de Processo Civil de 2015
3.3 O redimensionamento da função jurisdicional: entre cortes de justiça e cortes supremas
Capítulo 4
Análise no plano normativo
4.1 A Fixação de padrões decisórios pelas cortes supremas no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos
4.2 A Aplicação de padrões decisórios pelas cortes de justiça
4.3 Proposta de standards para a aplicação de precedentes no processo civil
4.3.1 Noções preliminares
4.3.2 Exigência de respeito aos limites da linguagem utilizada no precedente
4.3.3 Exigência de respeito ao propósito normativo inerente ao precedente
4.3.4 Exigência de consideração do contexto subjacente à decisão que originou o precedente
4.3.5 Exigência de simetria entre os fatos do precedente e os fatos do caso a ser decidido
Conclusão
Referências
