ISBN: 978-65-5113-038-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 154
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2025
Ao tratar da interpretação do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, Maria discorre sobre partilha de bens, tutela provisória e processo de inventário, articulando temas de Direito Civil e Processo Civil.Sobre a referida norma, que autoriza ao juiz antecipar a utilização e fruição de bens a herdeiros, Maria, sempre apoiada em ótimos argumentos, sustenta que essa medida não constitui julgamento antecipado de mérito, como alguns autores ainda afirmam, mas decisão de tutela provisória. A autora ainda vai além e defende que a tutela provisória nesse caso pode ser tanto de evidência, quanto de urgência. Prometo parar por aqui, para não adiantar mais spoilers sobre o livro
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
1 O PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
1.1 AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BUSCA PELA EFICIÊNCIA E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL
1.2 AS FASES DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA
1.3 A INTERSEÇÃO ENTRE AS NORMAS DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NO INVENTÁRIO
1.4 O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS NO CPC/2015
1.5 OS CRITÉRIOS LEGAIS DOS ARTIGOS 648 DO CPC E 2.017 DO CÓDIGO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DA DIVISÃO PATRIMONIAL
1.5.1 MODALIDADES DE PARTILHA DE BENS NAS QUAIS DEVEM INCIDIR OS CRITÉRIOS LEGAIS
1.5.2 A PREVISÃO LEGAL DOS CRITÉRIOS NORTEADORES DA PARTILHA DESDE O CPC/1939 AO CPC/2015
1.5.3 INSUFICIÊNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS NA HIPÓTESE DE CONFLITO OU INEXISTÊNCIA DE DIVISÃO CÔMODA ENTRE OS HERDEIROS
1.6 OS CRITÉRIOS NORTEADORES DA DIVISÃO PATRIMONIAL: ATENÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E INTERESSE DOS HERDEIROS
1.6.1 OS PARÂMETROS DA NECESSIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO 2
A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
2.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTRODUÇÃO DO ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
2.2 O INSTITUTO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
2.3 A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
2.3.2 A URGÊNCIA
A TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA
2.4.1 A EFETIVIDADE E A CELERIDADE COMO PRESSUPOSTOS DO ACESSO À JUSTIÇA PARA TUTELA DA EVIDÊNCIA
2.4.2 O NECESSÁRIO LUTO DA URGÊNCIA PARA COMPREENSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA
2.5 A NATUREZA DA TUTELA PROVISÓRIA E AS DISTINÇÕES NECESSÁRIAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
CAPÍTULO 3
A LEITURA SISTEMÁTICA DO ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC NO INSTITUTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
3.1 OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA DO ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
3.2 ENQUADRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO: TUTELA DA EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA
3.3 OS CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO EVIDENTE EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA NO INVENTÁRIO
3.4 O ENQUADRAMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 647 DO CPC COMO TUTELA DE URGÊNCIA
3.5 APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA
3.5.2 APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA: PONDERAÇÃO ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA TESTAMENTÁRIA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
