O Direito à privacidade ganhou novas perspectivas com os avanços tecnológicos e o crescimento exponencial do fluxo informacional, surgindo assim um desdobramento: o direito à proteção de dados pessoais. Por sua vez, o impacto de leis dessa natureza gerou significativas reações nos mais diferentes setores da economia, sendo um deles o mercado de crédito. Embora a prática de coleta e tratamento de dados pessoais para análise de crédito e cálculo de score seja centenária, os players envolvidos no mercado de crédito precisam adequar seus processos de acordo com as novas regras e limitações ao uso de dados pessoais. Situação que provoca inúmeras polêmicas na cena jurídica brasileira, principalmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 166/2019, que alterou as regras do denominado Cadastro Positivo, e a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Empresarial , Direito Financeiro e Econômico

Tags:

#Cadastro Positivo, #Direito à Proteção de dados pessoais., #Inadimplência, #Mercado de Crédito

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ISBN: 978-65-5959-158-9

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 167

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Novembro/2021

O Direito à privacidade ganhou novas perspectivas com os avanços tecnológicos e o crescimento exponencial do fluxo informacional, surgindo assim um desdobramento: o direito à proteção de dados pessoais. Por sua vez, o impacto de leis dessa natureza gerou significativas reações nos mais diferentes setores da economia, sendo um deles o mercado de crédito. Embora a prática de coleta e tratamento de dados pessoais para análise de crédito e cálculo de score seja centenária, os players envolvidos no mercado de crédito precisam adequar seus processos de acordo com as novas regras e limitações ao uso de dados pessoais. Situação que provoca inúmeras polêmicas na cena jurídica brasileira, principalmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 166/2019, que alterou as regras do denominado Cadastro Positivo, e a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Nesse contexto, estruturada com apoio de levantamento bibliográfico e do método dedutivo, a análise proposta tem por objetivo descrever as peculiaridades que tornam o mercado de crédito brasileiro um modelo sui generis, para assim propor um diálogo entra a LGPD e a Lei Complementar nº 166/2019, de modo a superar supostas controvérsias entre ambas. Não obstante, em um primeiro momento, o texto aborda a evolução da dinâmica das metodologias de análise de crédito e o forte arcabouço legal a respeito do risco de crédito ao qual as instituições financeiras estão sujeitas. Na sequência, contextualiza o mercado de crédito brasileiro, com destaque para o fenômeno da inadimplência e suas causas. Para então, analisar o multifacetado conceito de privacidade e as implicações da coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais na sociedade em rede, destacando a evolução das normas referentes à temática da proteção de dados pessoais no exterior e no país. Finalmente, este livro procura demonstrar uma perspectiva interpretativa que busque atender a premente harmonização das regras de proteção de dados pessoais com a dinâmica do mercado de crédito e seus mecanismos de controle, em especial, as novas regras do cadastro positivo, de forma a ponderar que tanto o respeito às garantias e direitos fundamentais quanto o relevante papel desempenhado pelo mercado de crédito precisam ser simultaneamente preservados.
SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

METODOLOGIAS DE CÁLCULO DE SCORE E DE ANÁLISE DE CRÉDITO: TEORIA E EVOLUÇÃO

1 Panorama geral do mercado de análise de crédito

2 Análise e risco de crédito

3 Metodologias de análise de crédito

3.1 Os C’s do Crédito

3.2 Modelo Credit Scoring

3.3 Modelo Behaviour Scoring

4 Soluções tecnológicas aplicáveis na análise de crédito

4.1 Mineração de Dados (Data Mining) e Big Data

5 Classificação do risco de crédito segundo resolução Nº 2.682/99 do conselho monetário nacional e o Banco Central do Brasil

5.1 Classificação das Operações de Crédito



CAPÍTULO 2

O ECOSSISTEMA JURÍDICO CONSUMERISTA BRASILEIRO, O MERCADO DE CRÉDITO E OS NOVOS MECANISMOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO

1 Considerações acerca das raízes culturais do inadimplemento no Brasil

2 A estrutura do ecossistema jurídico consumerista e a inadimplência no Brasil

2.1 Uma visão sistêmica do fenômeno da inadimplência

3 O sistema financeiro, o mercado de crédito e a inadimplência

4 Compreendendo o cenário da sociedade em rede e a relevância econômica dos bancos de dados

4.1 Crescimento Exponencial do Tráfego de Dados Pessoais

5 Lei complementar no 166/2019 (nova lei do cadastro positivo): aspectos e funcionalidades



CAPÍTULO 3

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE EM REDE E A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 Nascimento e evolução do direito à privacidade

2 Princípios e teorias inerentes à proteção de dados pessoais

2.1 A crescente relevância do direito à proteção de dados pessoais na sociedade em rede

3 Guidelines, diretiva 95/46 e regulamento geral de proteção de dados pessoais (GDPR)



CAPÍTULO 4

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O MERCADO DE CRÉDITO

1 Das leis setoriais à lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

2 Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira

3 A proteção ao crédito como base legal para o tratamento de dados pessoais e suas controvérsias



CONCLUSÃO



REFERÊNCIAS



ANEXO

ESTUDO DO SPREAD BANCÁRIO
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