Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 7ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos) ; e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária(jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.”

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR
TÍTULO I
CRIMES CONTRA A PESSOA
Introdução
1. Homicídio
HOMICÍDIO SIMPLES
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Homicídio culposo
1.4. Causas de aumento de pena
1.5. Perdão judicial
1.6. Pena e ação penal
2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação
3. FEMINICÍDIO
3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
O FEMINICÍDIO FOI INSERIDO COMO TIPO PENAL AUTÔNOMO AO CÓDIGO PENAL POR MEIO DA LEI 14.994/2024, QUE PROMOVEU OUTRAS ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO A DIVERSAS SITUAÇÕES ENVOLVENDO CRIME CONTRA MULHER EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
3.2 Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
3.4 CONCURSO DE PESSOAS E COMUNICABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS.
3.5. PENA E AÇÃO PENAL
4. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Formas qualificadas
4.4 Causas de aumento de pena
4.5. Pena e ação penal
5. Infanticídio
INFANTICÍDIO
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Aborto
ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Espécies de aborto
6.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
LESÕES CORPORAIS
1. Lesão Corporal
LESÃO CORPORAL
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Espécies de lesão corporal
1.3.3. Lesão corporal gravíssima
1.4. Causa de diminuição de pena
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Perdão judicial
1.7. Pena e ação penal
CAPITULO 3
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1. Perigo de Contágio Venéreo
PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Perigo de Contágio de Moléstia Grave
PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Abandono de Incapaz
ABANDONO DE INCAPAZ
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Causas de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Exposição ou Abandono de Recém-nascido
Exposição ou abandono de recém-nascido
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Omissão de Socorro
OMISSÃO DE SOCORRO
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causas de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Maus-tratos
MAUS-TRATOS
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal
1. Rixa
CAPÍTULO 4
RIXA
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Forma qualificada
1.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 5
CRIMES CONTRA A HONRA
Introdução
1. Calúnia
CALÚNIA
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Exceção da verdade
1.4. Retratação e pedido de explicação
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Pena e ação penal
2. Difamação
DIFAMAÇÃO
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Exceção da verdade
2.4. Exclusão do crime
2.5. Retratação e pedido de explicações
2.6. Pena e ação penal
3. Injúria
INJÚRIA
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Disposições comuns aos crimes contra a honra
3.4. Exclusão do crime
3.5. Retratação e pedido de explicação
3.6. Pena e ação penal
CAPÍTULO 6
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
1. Crimes contra a Liberdade Pessoal
1.1. Constrangimento ilegal
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
1.2 INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)
INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL (CYBERBULLYING)
1.2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.3. forma qualificada (cyberbullying)
1.2.4. Pena e ação penal
1.3. Ameaça
AMEAÇA
1.3.3. CAUSA DE AUMENTO DE PENA
1.4. Perseguição
PERSEGUIÇÃO
1.5. Violência psicológica contra a mulher
Violência Psicológica Contra A Mulher
1.6. Sequestro e cárcere privado
SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
1.7. Redução à condição análoga à de escravo
REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
1.8. Tráfico de pessoas
TRÁFICO DE PESSOAS
2. Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
2.1. Violação de domicílio
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
3. Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
3.1. Violação de correspondência
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
3.2. Correspondência comercial
CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL
4. Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
4.1. Divulgação de segredo
DIVULGAÇÃO DE SEGREDO
4.2. Violação do segredo profissional
VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL
4.3. Invasão de dispositivo informático
INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
TÍTULO II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Furto
FURTO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Furto de Coisa Comum
FURTO DE COISA COMUM
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
ROUBO E EXTORSÃO
1. Roubo
ROUBO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Formas qualificadas
1.5. Pena e ação penal
2. Extorsão
EXTORSÃO
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causas de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Extorsão Mediante Sequestro
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de diminuição de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Extorsão Indireta
Extorsão indireta
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
USURPAÇÃO
1. Alteração de Limites
ALTERAÇÃO DE LIMITES
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Usurpação de Águas
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Esbulho Possessório
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Supressão ou Alteração de Marca em Animais
SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
DANO
1. Dano
DANO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Alteração de Local Especialmente Protegido
ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 5
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1. Apropriação Indébita
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Apropriação Indébita Previdenciária
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
2.4. Extinção da punibilidade
2.5. Perdão judicial ou multa
3. Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Apropriação de tesouro
3.4. Apropriação de coisa achada
3.5. Pena e ação penal
CAPÍTULO 6
ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
1. Estelionato
ESTELIONATO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Figuras especiais
1.4. Estelionato privilegiado
1.5. Causas de aumento de pena
1.6. Pena e ação penal
2. Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3. Duplicata Simulada
DUPLICATA SIMULADA
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Abuso de Incapazes
ABUSO DE INCAPAZES
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Induzimento à Especulação
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Fraude no Comércio
FRAUDE NO COMÉRCIO
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.3. Forma privilegiada
6.3. Pena e ação penal
7. Outras Fraudes
OUTRAS FRAUDES
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant
EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Fraude à Execução
FRAUDE À EXECUÇÃO
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 7
RECEPTAÇÃO
RECEPTAÇÃO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Autonomia da receptação
1.4. Receptação qualificada
1.5. Receptação culposa
1.6. Receptação privilegiada e perdão judicial
1.7. Causa de aumento de pena
1.8. Pena e ação penal
2. Receptação de Animal
RECEPTAÇÃO DE ANIMAL
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 8
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Disposições Gerais
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)
1.2. Imunidades relativas
1.3. Exclusão de imunidade e privilégio
2. causa de aumento de pena
TÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPITULO 1
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Violação de Direito Autoral
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Limitação
1.4. Pena e ação penal
2. Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio
USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO
2.1. Ação penal
TÍTULO IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1. Atentado contra a Liberdade de Trabalho
CONSIDERAÇÕES GERAIS
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Atentado contra a Liberdade de Associação
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Frustração de Direito Assegurado por Lei
Trabalhista
FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Frustração de Lei sobre a Nacionalização do
Trabalho
FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Aliciamento para o Fim de Emigração
ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Causa de aumento de pena
11.4. Pena e ação penal
Título V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
Religioso
1. Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1. Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Violação de Sepultura
VIOLAÇÃO DE SEPULTURA
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
CONSIDERAÇÕES GERAIS
DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Vilipêndio a Cadáver
VILIPÊNDIO A CADÁVER
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
TÍTULO VI
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
1. Estupro
ESTUPRO
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Formas qualificadas
1.4. Pena e ação penal
2. Violação Sexual Mediante Fraude
VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Importunação Sexual
Importunação Sexual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Assédio Sexual
ASSÉDIO SEXUAL
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Causa de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Registro não autorizado da intimidade sexual
REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Forma equiparada
5.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
CRIMES SEXUAIS CONTRA
VULNERÁVEL
1. Estupro de Vulnerável
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Formas qualificadas
1.4. Pena e ação penal
2. Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem
Considerações gerais
CORRUPÇÃO DE MENORES
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Forma qualificada
4.4. Pena e ação penal
5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Excludente de ilicitude
5.5. Pena e ação penal
6. Disposições Gerais
AÇÃO PENAL
Aumento de pena
1. Ação penal
1.1. Ação penal pública condicionada
2. Causas de aumento de pena (art. 226)
2.1. Relação de parentesco e autoridade
2.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo
CAPÍTULO 3
LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
1. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Estabelecimento para Exploração Sexual
Estabelecimento Para Exploração Sexual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Rufianismo
RUFIANISMO
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Promoção de migração ilegal
PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
1. Ato Obsceno
Ato obsceno
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Escrito ou Objeto Obsceno
Escrito ou objeto obsceno
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Disposições Gerais
Aumento de pena
3.1. Gravidez
3.2. Transmissão de doença, vítima idosa ou pessoa com deficiência
Segredo de justiça
TÍTULO VII
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
1. Bigamia
Bigamia
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Conhecimento Prévio de Impedimento
Conhecimento prévio de impedimento
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
Simulação de autoridade para celebração de casamento
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Simulação de Casamento
Simulação de casamento
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
1. Registro de Nascimento Inexistente
Registro de nascimento inexistente
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Sonegação de Estado de Filiação
Sonegação de estado de filiação
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
1. Abandono Material
Abandono material
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Abandono Intelectual
Abandono intelectual
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Abandono Moral
Abandono moral
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA
1. Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Subtração de Incapazes
Subtração de incapazes
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Perdão judicial
2.4. Pena e ação penal
TÍTULO VIII
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO 1
CRIMES DE PERIGO COMUM
1. Incêndio
Incêndio
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Incêndio culposo
1.5. Formas qualificadas
1.6. Pena e ação penal
2. Explosão
Explosão
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Explosão culposa
2.5. Formas qualificadas
2.6. Pena e ação penal
3. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Uso de gás tóxico ou asfixiante
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
3.4. Forma qualificada
3.5. Pena e ação penal
4. Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Inundação
Inundação
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Inundação culposa
5.4. Formas qualificadas
5.5. Pena e ação penal
6. Perigo de Inundação
Perigo de inundação
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Desabamento ou Desmoronamento
Desabamento ou desmoronamento
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Desabamento ou desmoronamento culposo
7.4. Formas qualificadas
7.5. Pena e ação penal
8. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Difusão de Doença ou Praga
Difusão de doença ou praga
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Forma culposa
9.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Perigo de Desastre Ferroviário
Perigo de desastre ferroviário
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Desastre ferroviário culposo
1.4. Formas qualificadas
1.5. Pena e ação penal
2. Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Sinistro culposo
2.4. Forma qualificada
2.5. Pena e ação penal
3. Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte
Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Desastre culposo
3.4. Formas qualificadas
3.5. Pena e ação penal
4. Arremesso de Projétil
Arremesso de projétil
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Introdução
1. Epidemia
Epidemia
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Epidemia culposa
1.4. Pena e ação penal
2. Infração de Medida Sanitária Preventiva
Infração de medida sanitária preventiva
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Omissão de Notificação de Doença
Omissão de notificação de doença
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Modalidade culposa
4.4. Formas qualificadas
4.5. Pena e ação penal
5. Corrupção ou Poluição de Água Potável
Corrupção ou poluição de água potável
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Corrupção ou poluição culposa de água potável
5.4. Formas qualificadas
5.5. Pena e ação penal
6. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Modalidade culposa
6.4. Formas qualificadas
6.5. Pena e ação penal
7. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Modalidade culposa
7.4. Formas qualificadas
7.5. Pena e ação penal
8. Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores
Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Substância Destinada à Falsificação
Substância destinada à falsificação
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
12. Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
Outras substâncias nocivas à saúde pública
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Modalidade culposa
12.4. Formas qualificadas
12.5. Pena e ação penal
13. Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Medicamento em desacordo com receita médica
Modalidade culposa
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Modalidade culposa
13.4. Formas qualificadas
13.5. Pena e ação penal
14. Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Pena e ação penal
15. Charlatanismo
Charlatanismo
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.3. Pena e ação penal
16. Curandeirismo
Curandeirismo
Forma qualificada
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.3. Pena e ação penal
TÍTULO IX
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Introdução
1. Incitação ao Crime
Incitação ao crime
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Forma equiparada
1.4 Pena e ação penal
2. Apologia de Crime ou Criminoso
Apologia de crime ou criminoso
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Associação Criminosa
Associação criminosa
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Constituição de Milícia Privada
Constituição de milícia privada
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
TÍTULO X
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Introdução
CAPÍTULO 1
MOEDA FALSA
1. Moeda Falsa
Moeda falsa
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
Crimes assimilados ao de moeda falsa
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Petrechos para Falsificação de Moeda
Petrechos para falsificação de moeda
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
Emissão de título ao portador sem permissão legal
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
1. Falsificação de Papéis Públicos
Falsificação de papéis públicos
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Petrechos de Falsificação
Petrechos de falsificação
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
FALSIDADE DOCUMENTAL
Introdução
1. Conceito de documento
2. Falsidade documental – elementos
3. Falsidade material e falsidade ideológica
4. Falsidade documental e concurso de crimes
5. Falsificação de Selo ou Sinal Público
Falsificação de Selo ou Sinal Público
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Falsificação de Documento Público
Falsificação de documento público
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Falsificação de Documento Particular
Falsificação de documento particular
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Falsidade Ideológica
Falsidade ideológica
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal
9. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
Falso reconhecimento de firma ou letra
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão
Certidão ou atestado ideologicamente falso
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Falsidade de Atestado Médico
Falsidade de atestado médico
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
12. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Pena e ação penal
13. Uso de Documento Falso
Uso de documento falso
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Pena e ação penal
14. Supressão de Documento
Supressão de documento
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
OUTRAS FALSIDADES
1. Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3. Pena e ação penal
2. Falsa Identidade
Falsa identidade
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Uso de Documento de Identidade Alheio
Uso de documento de identidade alheio
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Fraude de Lei sobre Estrangeiro
Fraude de lei sobre estrangeiros
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade
Falsidade em prejuízo de nacionalização de sociedade
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Formas equiparadas
6.5. Forma qualificada
6.6. Pena e ação penal
7. Das Fraudes em Certames de Interesse Público
Fraudes em certames de interesse público
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Forma qualificada
7.4. Causa de aumento de pena
7.5. Pena e ação penal
TÍTULO XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO 1
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Introdução
1. Peculato
Peculato
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Peculato culposo
1.5. Pena e ação penal
1.6. Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo
2. Peculato Mediante Erro de Outrem
Peculato mediante erro de outrem
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Inserção de dados falsos em sistema de informações
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Causa de aumento de pena
3.4. Pena e ação penal
4. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Causas de aumento de pena
4.4. Pena e ação penal
5. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Concussão e Excesso de Exação
Concussão
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Causa de aumento de pena
7.4. Pena e ação penal
8. Corrupção Passiva
Corrupção passiva
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causas de aumento de pena
8.4. Corrupção privilegiada
8.5. Pena e ação penal
9. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Facilitação de contrabando ou descaminho
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Causa de aumento de pena
9.4. Pena e ação penal
10. Prevaricação
Prevaricação
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Causa de aumento de pena
10.4. Pena e ação penal
11. Prevaricação de Agente Penitenciário
Prevaricação de agente penitenciário
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
12. Condescendência Criminosa
Condescendência criminosa
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Causa de aumento de pena
12.4. Pena e ação penal
13. Advocacia Administrativa
Advocacia administrativa
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Causa de aumento de pena
13.4. Pena e ação penal
14. Violência Arbitrária
Violência arbitrária
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Causa de aumento de pena
14.4. Pena e ação penal
15. Abandono de Função
Abandono de função
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.3. Causa de aumento de pena
15.4. Pena e ação penal
16. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.3. Causa de aumento de pena
16.4. Pena e ação penal
17. Violação de Sigilo Funcional
Violação de sigilo funcional
17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
17.3. Causa de aumento de pena
17.4. Pena e ação penal
18. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
Violação do sigilo de proposta de concorrência
18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3. Causa de aumento de pena
18.4. Pena e ação penal
19. Funcionário Público
Funcionário público
19.1. Agentes equiparados a funcionário público
19.2. Equiparação e causa de aumento de pena
CAPÍTULO 2
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1. Usurpação de Função Pública
Usurpação de função pública
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Resistência
Resistência
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Desobediência
Desobediência
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Desacato
Desacato
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Tráfico de Influência
Tráfico de influência
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Pena e ação penal
6. Corrupção Ativa
Corrupção ativa
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Causa de aumento de pena
6.4. Pena e ação penal
7. Descaminho (art. 334). Contrabando (art. 334-A)
7.1. Descaminho
DESCAMINHO
7.2. Contrabando
CONTRABANDO
8. Impedimento, Perturbação ou Fraude de
Concorrência
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Inutilização de Edital ou de Sinal
Inutilização de edital ou de sinal
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Pena e ação penal
10. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
Subtração ou inutilização de livro ou documento
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Sonegação de Contribuição Previdenciária
Sonegação de contribuição previdenciária
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
11.4. Extinção da punibilidade
11.5. Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária
11.6. Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária
CAPÍTULO 3
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
1. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Corrupção ativa em transação comercial internacional
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causa de aumento de pena
1.4. Pena e ação penal
2. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
Tráfico de influência em transação comercial internacional
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causa de aumento de pena
2.4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Introdução
1. Contratação direta ilegal
Contratação direta ilegal
1.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Frustração do caráter competitivo de licitação
Frustração do caráter competitivo de licitação
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Patrocínio de contratação indevida
Patrocínio de contratação indevida
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3 Pena e ação penal
4. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Perturbação de processo licitatório
Perturbação de processo licitatório
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Violação de sigilo em licitação
Violação de sigilo em licitação
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Afastamento de licitante
Afastamento de licitante
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Fraude em licitação ou contrato
Fraude em licitação ou contrato
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
9. Contratação inidônea
Contratação inidônea
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Forma qualificada
9.4. Forma equiparada
9.5. Pena e ação penal
10. Impedimento indevido
Impedimento indevido
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Omissão grave de dado ou de informação por projetista
Omissão grave de dado ou de informação por projetista
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Causa de aumento de pena
11.4. Pena e ação penal
12. Aplicação da pena de multa
Aplicação da pena de multa
CAPÍTULO 5
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução
1. Reingresso de Estrangeiro Expulso
Reingresso de estrangeiro expulso
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Denunciação Caluniosa
Denunciação caluniosa
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Causas de aumento e de diminuição da pena
2.4. Pena e ação penal
3. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Autoacusação Falsa
Autoacusação falsa
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Falso Testemunho ou Falsa Perícia
Falso testemunho ou falsa perícia
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Causa de aumento de pena
5.4. Causa extintiva de punibilidade
5.5. Pena e ação penal
6. Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito
8. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Corrupção ativa de testemunha ou perito
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Causa de aumento de pena
8.4. Pena e ação penal
9. Coação no Curso do Processo
Coação no curso do processo
9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3. Causa de aumento de pena
9.4. Pena e ação penal
10. Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Exercício arbitrário das próprias razões
10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3. Pena e ação penal
11. Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
Subtração, supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro
11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3. Pena e ação penal
12. Fraude Processual
Fraude processual
12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3. Causa de aumento de pena
12.4. Pena e ação penal
13. Favorecimento Pessoal
Favorecimento pessoal
13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3. Causa excludente de culpabilidade
13.4. Pena e ação penal
14. Favorecimento Real
Favorecimento real
14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3. Pena e ação penal
15. Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional
Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional
15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
15.3. Pena e ação penal
16. Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
Exercício arbitrário ou abuso de poder
16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
16.3. Pena e ação penal
17. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
17.3. Forma culposa
17.4. Pena e ação penal
18. Evasão Mediante Violência contra a Pessoa
Evasão mediante violência contra a pessoa
18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3. Pena e ação penal
19. Arrebatamento de Preso
Arrebatamento de preso
19.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
19.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
19.3. Pena e ação penal
20. Motim de Presos
Motim de presos
20.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
20.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
20.3. Pena e ação penal
21. Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
Patrocínio infiel
21.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
21.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
21.3. Pena e ação penal
22. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
22.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
22.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
22.3. Pena e ação penal
23. Exploração de Prestígio
Exploração de prestígio
23.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
23.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
23.3. Causa de aumento de pena
23.4. Pena e ação penal
24. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
Violência ou fraude em arrematação judicial
24.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
24.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
24.3. Pena e ação penal
25. Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
25.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
25.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
25.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 6
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
1. Contratação de Operação de Crédito
Contratação de operação de crédito
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
3. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Pena e ação penal
4. Ordenação de Despesa Não Autorizada
Ordenação de despesa não autorizada
4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3. Pena e ação penal
5. Prestação de Garantia Graciosa
Prestação de garantia graciosa
5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3. Pena e ação penal
6. Não Cancelamento de Restos a Pagar
Não cancelamento de restos a pagar
6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3. Pena e ação penal
7. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3. Pena e ação penal
8. Oferta Pública ou Colocação de Títulos no
Mercado
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3. Pena e ação penal
Disposições finais
TÍTULO XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Introdução
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
1. Atentado à soberania
Atentado à soberania
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Causas de aumento de pena
1.4. Forma qualificada
1.5. Pena e ação penal
Atentado à integridade nacional
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
Espionagem
3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3. Forma equiparada
3.4. Forma qualificada
3.5. Figura privilegiada
3.6. Exclusão da ilicitude
3.7. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
1. Abolição violenta do Estado Democrático de
Direito
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Golpe de estado
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Golpe de Estado
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
1. Interrupção do processo eleitoral
Interrupção do processo eleitoral
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Violência política
Violência política
2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
1. Sabotagem
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A SOBOTAGEM, GENERICAMENTE CONSIDERADA, CONSTITUI O ATO DELIBERADO DE DESTRUIR, DANIFICAR OU DETERIORAR BENS, SERVIÇOS, INDUSTRIAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, VIAS DE COMUNICAÇÃO, COM O FIM DE PREJUDICAR DETERMINADO GOVERNO, ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO. AINDA QUE CONSIDERADA DELITO, PODE APRESENTAR-SE COMO FORMA DE PROTESTO COM TAL MOTIVAÇÃO.
Sabotagem
1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3. Pena e ação penal
2. Disposições comuns
3. Exclusão do crime
BIBLIOGRAFIA GERAL

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!