ISBN: 978-65-5113-812-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 226
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/11/2026
É possível levar a sério a palavra da vítima sem transformá-la em presunção de verdade? É possível proteger mulheres, crianças e adolescentes sem relativizar a presunção de inocência? Poucos temas desafiam tanto o sistema de justiça criminal contemporâneo quanto os crimes sexuais. De um lado, uma história marcada pelo silenciamento das vítimas, pela desconfiança dirigida à palavra das mulheres e por práticas institucionais capazes de produzir novas violências. De outro, a crescente tendência de atribuir ao relato da vítima um valor probatório diferenciado, em um campo no qual a gravidade da acusação, a pressão social e o punitivismo podem colocar em risco garantias fundamentais. Entre esses dois extremos existe um problema que o Direito não pode mais evitar. Nesta obra, Bárbara Ferrassioli enfrenta uma das questões mais sensíveis – e incômodas – do processo penal atual: como construir uma justiça capaz de acolher e proteger a vítima sem sacrificar o devido processo legal? Transitando entre direito penal, feminismos, processo penal, psicologia do testemunho, falsas memórias, injustiça epistêmica e valoração da prova, a autora questiona certezas aparentemente consolidadas e examina criticamente a ideia de “especial relevância da palavra da vítima”, investigando os riscos de sua conversão, na prática, em verdadeira presunção de veracidade.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
A (LENTA) CONSTRUÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
1.1 A histórica desvalorização da mulher
1.2 O nascimento de um microssistema jurídico de proteção à mulher
1.3 O impacto dos feminismos na legislação penal e processual penal
1.4 As mudanças provocadas pelos feminismos no Poder Judiciário
1.5 Afinal, por que o gênero importa no campo jurídico?
CAPÍTULO 2
O INIMIGO “ESTUPRADOR” E A MITIGAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL
2.1 O direito penal do inimigo
2.2 O inimigo “estuprador” no cenário brasileiro
2.2.1 O Poder Legislativo e a caça ao “estuprador”
2.2.2 O Poder Judiciário e a caça ao “estuprador”
2.2.2.1 Da Súmula 593 à Lei nº 15.353/2026: a consagração legislativa da presunção absoluta de ausência de consentimento
2.2.2.2 O Tema nº 1121 do STJ e a vedação à desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual
2.2.2.3 A ADPF nº 1107 do STF e os limites à inquirição da vítima
2.2.2.4 O Tema nº 1451 do STF e a nulidade da prova viciada por revitimização: o caso Mariana Ferrer
2.3 A falibilidade da investigação criminal do crime de estupro de vulnerável
2.3.1 A Lei n° 13.431/2017 e o regulamento do depoimento especial
2.3.2 A (indevida) utilização da escuta especializada com finalidade probatória
2.3.3 A fragilidade da investigação do crime de estupro de vulnerável
2.3.4 A vítima revitimizada pelo sistema que lhe deve proteção absoluta
2.3.5 O decurso do tempo como fator prejudicial à acurácia da prova baseada na memória
2.4 Problemas da fase investigativa em relação ao crime de estupro
2.4.1 O machismo estrutural e a falta de preparo técnico para atendimento de mulheres vítimas de estupro em delegacias de polícia
2.4.2 A influência dos mitos do estupro na investigação
2.4.3 As consequências da falta de um protocolo específico para coleta de depoimento de mulheres vítimas de estupro
2.5 Os desafios da ação penal em crimes sexuais
2.5.1 A palavra da vítima como rainha das provas
2.5.2 A falácia das “demais provas” de corroboração da palavra da vítima
2.5.3 A palavra da vítima e o problema das falsas memórias
2.5.4 Outros fatores que podem provocar falsas declarações e falsos reconhecimentos
2.6 Crimes sexuais como um campo fértil à injustiça epistêmica testemunhal
2.7 A implicação da sobrevalorização da palavra da vítima nas garantias processuais penais dos acusados: presunção de inocência sob ataque
CAPÍTULO 3
UM CONVITE À REFLEXÃO: COMO LEVAR A SÉRIO A PALAVRA DA VÍTIMA SEM SACRIFICAR O PROCESSO PENAL
DEMOCRÁTICO?
3.1 Um ponto de partida necessário: o processo penal não é destinado à — nem suficiente à — redução de estatísticas de estupros
3.2 Desfazendo a confusão: “especial relevância da palavra da vítima” não pode significar “presunção de veracidade” do depoimento da vítima
3.3 Em busca de critérios de racionalidade na valoração da palavra da vítima em crimes sexuais: a experiência espanhola
3.4 Caminhos para a compensação da disparidade de armas em relação ao depoimento especial
3.5 Técnica, cuidado e legalidade na colheita da palavra da vítima de estupro
3.5.1 Conselhos da psicologia cognitiva para entrevistas de vítimas de estupro
3.5.2 A escuta ativa da mulher sob a perspectiva feminista descolonial
3.6 A relativização da obrigatoriedade da ação penal no crime de estupro
3.6.1 Crítica feminista descolonial ao monopólio penal do crime de estupro
3.7 Uma visão da justiça restaurativa sobre o abuso sexual
3.8 Uma questão de proporcionalidade: a necessária gradação de penas no crime de estupro de vulnerável
Considerações finais
Referências
