ISBN: 978-65-5113-125-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 263
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2025
Esta obra tem como principal objetivo geral a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e das modalidades identificadas na doutrina e na jurisprudência (clássica ou ortodoxa, inversa, indireta, expansiva, reversa, contemporânea e positiva). O intuito é verificar se a categorização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em modalidades é pertinente para a apropriada interpretação e aplicação do instituto aos casos concretos à luz das normas do direito brasileiro. A investigação parte da premissa básica de que a pessoa jurídica, como realidade técnica, pode ter sua autonomia patrimonial superada para que os seus membros se tornem responsáveis pelas obrigações sociais e por elas respondam com seus patrimônios individuais. Tem-se também como premissa inicial o fato de que, à luz do art. 50 do Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, deve ser considerado o único requisito para que tenha lugar a desconsideração. Outro pressuposto importante consiste na adoção pela tese da teoria objetivista da desconsideração, que se contrapõe à teoria subjetivista e dispensa quaisquer elementos subjetivos (como culpa ou dolo) para a sua aplicação, principal (mas não exclusivamente) porque o abuso da personalidade jurídica é espécie do gênero abuso de direito, tipificado no art. 187 do Código Civil como ilícito não culposo.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A PESSOA JURÍDICA, O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: AS PREMISSAS INICIAIS PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO
1.1 O PONTO DE PARTIDA: O CONCEITO, A NATUREZA JURÍDICA, A CLASSIFICAÇÃO, O INÍCIO DA EXISTÊNCIA E A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
1.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL PARA VIABILIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
1.3 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA AOS PRIMEIROS ESTUDOS REALIZADOS NO BRASIL
1.4 CONCLUSÕES PARCIAIS
CAPÍTULO 2
O TRATAMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: A LEGISLAÇÃO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA
2.1 TRATAMENTO LEGISLATIVO NO CÓDIGO CIVIL: O ESBOÇO TEIXEIRA DE FREITAS, O CÓDIGO BEVILÁQUA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ANTES E DEPOIS DA LEI N. 13.874/2019)
2.2 TRATAMENTO DOUTRINÁRIO: O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO PRESSUPOSTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2.3 TRATAMENTO DADO PELA JURISPRUDÊNCIA: UMA ANÁLISE DE JULGADOS DO TJSP E DO STJ NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2.4 CONCLUSÕES PARCIAIS
CAPÍTULO 3
A (IM)PERTINÊNCIA DA SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA EM MODALIDADES: A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL E O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO ÚNICO PRESSUPOSTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
3.1 AS MODALIDADES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O CONTÍNUO MOVIMENTO PARA A CATEGORIZAÇÃO DA TEORIA
3.2 A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A PARTIR DAS MODALIDADES: UMA ANÁLISE DE JULGADOS DO TJSP E DO STJ
3.3 A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 50, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL COMO UMA ALTERNATIVA À CATEGORIZAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM MODALIDADES
3.4 CONCLUSÕES PARCIAIS
APONTAMENTOS CONCLUSIVOS
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS DOS JULGADOS
