Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao
público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das
medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das
medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra
também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas
cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas
cautelares reais, de índole patrimonial.
O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores,
todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de
Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro
encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas
cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional
tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no
processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e
promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos
relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das
medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir
uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a
integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de
discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe
consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão”
sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram
prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de
impunidade”

COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PARTE I
CAPÍTULO 1
PRISÃO PREVENTIVA E O PRESSUPOSTO LEGAL DA CONTEMPORANEIDADE NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
1 Da contemporaneidade como pressuposto legal
2 Da interpretação dos tribunais superiores acerca do pressuposto da contemporaneidade na prisão preventiva
Critério 1: A contemporaneidade analisada sob a ótica da data da decretação da prisão (desprezando-se a data dos fatos e o tempo de prisão cumprido):
Critério 2: a contemporaneidade analisada sob a ótica do tempo decorrido desde a última atividade ilícita (da ausência de indicadores concretos do risco de reiteração delitiva):
Critério 3: mitigação da contemporaneidade com base na gravidade do fato/natureza do crime
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
PRISÕES PREVENTIVAS E A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: UMA ANÁLISE PRÁTICA
Introdução
1 Prisão preventiva
2 Decretações de prisão preventiva na 1ª vara criminal de Guarapuava/PR
Conclusão
Referências
PARTE II
DAS MEDIDAS CAUTELARES PROBATÓRIAS
CAPÍTULO 3
BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, DIREITO DE DEFESA E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
1 Buscas e apreensões em investigações de organizações criminosas e crime de obstrução de justiça
1.1 Casos que retratam o problema em estudo
2 Medidas cautelares probatórias de busca e apreensão
2.1 Natureza e objetivos das medidas de busca e apreensão
2.2 Limites pelos requisitos e procedimento da busca e apreensão domiciliar
2.3 Limites à busca pelo direito de defesa e de não autoincriminação
3 Aplicação dos limites entre a obstrução de justiça e o direito de defesa em buscas e apreensões domiciliares
3.1 Alguns limites do tipo penal de obstrução de justiça
3.2 Resolução e análise crítica dos casos descritos
Conclusão
Referências
PARTE III
DAS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS
CAPÍTULO 4
AS MEDIDAS CAUTELARES REAIS E A LEI DE LAVAGEM DINHEIRO: UM ESTUDO A PARTIR DA REFERIBILIDADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL
Introdução
1 Do poder geral de cautela e sua (in)aplicabilidade no processo penal brasileiro: O problema das medidas cautelares patrimoniais
2 As medidas cautelares patrimoniais e a respectiva referibilidade
2.1 O sequestro de bens
2.2 O arresto de bens e a especialização da hipoteca legal
3 O problema da referibilidade após o advento da lei N. 12.682/2012: A lei de lavagem criou formas inéditas de constrição patrimonial ou permitiu o poder geral de cautela?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A IRRETROATIVIDADE DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS APÓS A LEI 12.683/2012
Introdução
1 Lavagem de dinheiro
2 Medidas assecuratórias previstas no código de processo penal
3 A medida assecuratória na lei de lavagem de dinheiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
O SEQUESTRO DE BENS NOS CRIMES QUE RESULTAM PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À LUZ DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
Introdução
1 Os princípios e a sua aplicação nas medidas cautelares reais
2 As medidas cautelares reais e os crimes que resultam em prejuízo para a fazenda pública: A situação particular do sequestro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES QUE CONCEDEM MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS E O HABEAS CORPUS 147.043/SP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A recorribilidade das decisões que decretam cautelares patrimoniais
2 O Habeas Corpus N. 147.043/SP do Superior Tribunal de Justiça
3 O Habeas Corpus como meio impugnativo e seu uso em desfavor de decisões que decretam medidas cautelares patrimoniais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
CAUTELARES PATRIMONIAIS APLICADAS ÀS CRIPTOMOEDAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONSERVAÇÃO DO VALOR
Introdução
1 Dos criptoativos e da dificuldade na obtenção da prova
2 Das cautelares patrimoniais
2.1 Busca e apreensão
2.2 Sequestro
3 Modelos de conservação do valor
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
CONFISCO-ALARGADO (ART. 91-A, CÓDIGO PENAL): ILEGALIDADES, BURLA DE ETIQUETAS E OUTRAS INCONGRUÊNCIAS PRÁTICAS
1 Premissas
2 Praxis
3 O fim (Que é só o início)
Referências

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