ISBN: 978-65-86300-74-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 138
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1.1 Aspectos históricos e conceituais
1.1.1 Análise histórica do direito falimentar
1.1.2 Análise histórica no Brasil
1.1.3 Aspectos conceituais da recuperação judicial
1.2 Disposições principiológicas da lei n.º 11.101/05
1.2.1 Princípio da participação ativa dos credores
1.2.2 Princípio da preservação da empresa
1.2.3 Princípio da recuperação das empresas viáveis e da retirada das inviáveis
1.3 A viabilidade da empresa na recuperação judicial
1.3.1 A análise da viabilidade da empresa
1.3.2 O momento da análise da viabilidade da empresa
1.3.3 A análise da viabilidade da empresa na prática
CAPÍTULO 2
A CONSTATAÇÃO PRÉVIA
2.1 O Procedimento
2.1.1 Contextualização do mecanismo
2.1.2 Conceito e necessidade do procedimento
2.1.3 A mudança de denominação
2.1.4 O ato normativo n.º 0007684-39.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça
2.2 As críticas à constatação prévia
2.2.1 A falta de regulamentação e o questionamento do poder do juiz
2.2.2 O retardamento do procedimento e a imparcialidade do perito
2.2.3 Resposta às críticas
2.3 Projeto de modificação legislativa da lei n.º 11.101/05
2.4 Chapter eleven bankruptcy – a recuperação judicial nos Estados Unidos da América
CAPÍTULO 3
A JURIDICIDADE DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA
3.1 Os limites da jurisdição no processo de recuperação judicial
3.1.1 O magistrado na recuperação judicial
3.1.2 Os poderes dos juízes
3.1.3 Os limites da jurisdição na análise da viabilidade da empresa
3.2 Reflexões sobre a superação do dualismo pendular e a eficiência da constatação prévia
3.2.1 Teoria hermenêutica da superação do dualismo pendular
3.2.2 Análise dos números da pesquisa realizada pelo observatório de insolvência
3.3 A juridicidade da constatação prévia e o posicionamento da jurisprudência
3.3.1 Juridicidade da constatação prévia
3.3.2 O entendimento da jurisprudência sobre a constatação prévia
3.3.3 A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
3.3.4 A jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE A
APÊNDICE B
APÊNDICE C
JUSTIFICATIVA
