O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Empresarial

Tags:

#Empresas em Crise, #Recuperação Judicial

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ISBN: 978-65-86300-74-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 138

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento.
SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1.1 Aspectos históricos e conceituais

1.1.1 Análise histórica do direito falimentar

1.1.2 Análise histórica no Brasil

1.1.3 Aspectos conceituais da recuperação judicial

1.2 Disposições principiológicas da lei n.º 11.101/05

1.2.1 Princípio da participação ativa dos credores

1.2.2 Princípio da preservação da empresa

1.2.3 Princípio da recuperação das empresas viáveis e da retirada das inviáveis

1.3 A viabilidade da empresa na recuperação judicial

1.3.1 A análise da viabilidade da empresa

1.3.2 O momento da análise da viabilidade da empresa

1.3.3 A análise da viabilidade da empresa na prática



CAPÍTULO 2

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA

2.1 O Procedimento

2.1.1 Contextualização do mecanismo

2.1.2 Conceito e necessidade do procedimento

2.1.3 A mudança de denominação

2.1.4 O ato normativo n.º 0007684-39.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça

2.2 As críticas à constatação prévia

2.2.1 A falta de regulamentação e o questionamento do poder do juiz

2.2.2 O retardamento do procedimento e a imparcialidade do perito

2.2.3 Resposta às críticas

2.3 Projeto de modificação legislativa da lei n.º 11.101/05

2.4 Chapter eleven bankruptcy – a recuperação judicial nos Estados Unidos da América



CAPÍTULO 3

A JURIDICIDADE DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA

3.1 Os limites da jurisdição no processo de recuperação judicial

3.1.1 O magistrado na recuperação judicial

3.1.2 Os poderes dos juízes

3.1.3 Os limites da jurisdição na análise da viabilidade da empresa

3.2 Reflexões sobre a superação do dualismo pendular e a eficiência da constatação prévia

3.2.1 Teoria hermenêutica da superação do dualismo pendular

3.2.2 Análise dos números da pesquisa realizada pelo observatório de insolvência

3.3 A juridicidade da constatação prévia e o posicionamento da jurisprudência

3.3.1 Juridicidade da constatação prévia

3.3.2 O entendimento da jurisprudência sobre a constatação prévia

3.3.3 A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

3.3.4 A jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça



CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A

APÊNDICE B

APÊNDICE C

JUSTIFICATIVA
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