Este livro aborda a situação dos direitos fundamentais no Brasil para as novas formas de desenvolvimento urbano, médica, comercial, trabalhista, tecnológico e social. Esta é uma demonstração clara de que o direito é uma realidade viva e inesgotável, que põe ao serviço do homem moderno, uma nova prudentia iuris necessária para alcançar a paz nos tempos atuais.
Chama a atenção, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma estreita ligação entre direitos fundamentais e ética. Em se tratando de âmbitos morais naturalmente relacionado áreas morais, a insistência dos autores parece mais relacionada com uma limitação dos instrumentos jurídicos como um meio de paz.

Além disso, em matéria comercial, é apreciada uma reivindicação implícita da velha ideia de justiça comutativa ou troca equivalente de bens e serviços entre os membros da comunidade. De certa forma, a autonomia em direito comercial, deu lugar ao princípio da igualdade como um meio para corrigir possíveis abusos decorrentes de transações entre partes com capacidades assimétricas. Daí a necessidade, por exemplo, para equilibrar as diferenças de intercâmbio econômico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o esforço para garantir o direito fundamental ao trabalho digno, e a proposta para punir a utilização de silêncios contratuais por uma das partes à luz dos princípios do abuso de direito e da boa-fé objetiva.

Assim, então, observa-se no espírito deste trabalho um esforço para abordar a realidade social e econômica do Brasil de hoje sob uma perspectiva legal realista, de defesa do conteúdo dos direitos comutativos e distributivos da vida em comum. A impossibilidade de o positivismo jurídico, em alguns casos, de estar à frente de disputas legais decorrentes da nova cidade, altamente dinâmica, tecnológica e impessoal, nos obriga a propor soluções enraizadas na essência do direito como justo, res ipsa iusta. (do prefácio da obra)

PARTE I
POR UMA MUNDIVIDÊNCIA HUMANISTA: O DESFRALDAR DE FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA FLÂMULA DA DIGNIDADE

CAPÍTULO I
EXIGÊNCIAS DOS DIREITOS HUMANOS COMO NÚCLEO ÉTICO-JURÍDICO E POLÍTICO DA DEMOCRACIA
Sergio Alves Gomes

CAPÍTULO II
A TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR NA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS EM HABERMAS
Clodomiro José Bannwart Júnior

CAPÍTULO III
FRAGMENTOS DA AUTONOMIA E RESPEITO À PESSOA: UM REFERENCIAL DE MÚLTIPLAS FONTES
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Éverton Willian Pona

CAPÍTULO IV
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE BIOSSEGURANÇA NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS ENVOLVENDO A MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

PARTE II
DO JARDIM À PRAÇA: O HUMANO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS DO PRIVADO E OS INSTRUMENTOS PARA PACIFICAÇÃO SOCIAL

CAPÍTULO V
CIDADE EDUCADORA: MODELO DE CIDADE PARA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aparecida Luzia Alzira Zuin

CAPÍTULO VI
OS PARADOXOS ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: PANORAMA DA LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Soraya Regina Gaparetto Lunardi

CAPÍTULO VII
A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA E O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
Roberto Wagner Marquesi

CAPÍTULO VIII
OS PRECEDENTES NÃO SE REDUZEM ÀS SÚMULAS: O DISCURSO DIANTE DA REALIDADE JUDICIAL
Flávio Luís de Oliveira

PARTE III
HOMO MERCATOR: O VALOR DO ESFORÇO HUMANO E O TRÂNSITO DE TITULARIDADES NO MUNDO GLOBALIZADO

CAPÍTULO IX
DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DIGNO EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Lourival José de Oliveira
Tânia Lobo Muniz

CAPÍTULO X
DIREITOS, HUMANOS, TRABALHO E TECNOLOGIA
Tarcisio Teixeira

CAPÍTULO XI
DO PÓS-GUERRA À CONTEMPORANEIDADE: OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA OMC COM ENFOQUE NA QUESTÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS E NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Caroline Sampaio de Almeida

CAPÍTULO XII
DESENVOLVIMENTO HUMANO E AS INFLUÊNCIAS LATINO-AMERICANAS PARA A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO
Eduardo Saldanha

CAPÍTULO XIII
CESSÃO DE QUOTAS E CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Renan Lotufo

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