ISBN: 978-65-5113-612-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 136
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2026
Este livro oferece uma contribuição inovadora e altamente relevante para o Direito Administrativo contemporâneo, ao propor uma mudança de paradigma na gestão de conflitos entre o poder público e a iniciativa privada em contratos de serviços públicos essenciais. Diferentemente das abordagens tradicionais, a obra ultrapassa a análise puramente normativa e burocrática, incorporando valores constitucionais, direitos humano-fundamentais e diretrizes internacionais de sustentabilidade. O foco nos contratos de coleta de resíduos sólidos urbanos confere ao trabalho um caráter concreto, atual e socialmente sensível, evidenciando os riscos da interrupção desses serviços para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
Sobre os Autores
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
O JARDIM E A PRAÇA: O CAOS E O ENTRELACE DO PODER PÚBLICO E DO PRIVADO
1.1 A análise histórica e social do direito público e do direito privado
1.2 As visões do direito administrativo e do direito constitucional: uma nova perspectiva
1.3 O Estado e a empresa na Constituição de 1988: o estado gestor dos conflitos e a empresa impulsionadora de riquezas
1.4 A ordem econômica, as empresas e a função social da empresa
CAPÍTULO 2
A AGENDA MUNDIAL DE SUSTENTABILIDADE E OS REFLEXOS NA ATIVIDADE ECONÔMICA DAS EMPRESAS
2.1 Impactos da Agenda Mundial de Sustentabilidade de 2030 e a função econômica das empresas
2.2 A administração pública: a grande contratante de serviços privados para prestarem serviços públicos
2.3 A análise econômica e a função social dos serviços públicos de coleta de lixo
CAPÍTULO 3
A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
CAPÍTULO 4
OS CONTRATOS DE COLETA DE LIXO: A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA ADEQUADA DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
4.1 A proposta de um protocolo para instrumentalização da autocomposição em contratos de coleta de lixo
4.1.1 Objetivos do Protocolo
4.1.2 Justificativa
4.1.3 Autocomposição e democratização do processo
4.1.4 Aspectos processuais e éticos para a realização do Protocolo
4.1.5 Os procedimentos (ou momentos do procedimento especial)
4.1.6 Atribuições e responsabilidades
Conclusão
Referências
