ISBN: 978-65-5113-010-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 276
NÚMERO DA EDIÇÃO: Impresso
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/01/2025
O propósito do livro é avaliar quais são os parâmetros para que as decisões impugnáveis por recursos extraordinário e especial possam ser consideradas efetivamente fundamentadas. São abordadas especialmente as singularidades concernentes ao exercício do contraditório por meio da interposição de recursos extraordinário e especial e, mormente sob essa ótica, o apontamento das funções que devem ser cumpridas pela motivação das decisões judiciais. Além disso, são apontadas as consequências jurídicas e alternativas das partes para as hipóteses de a motivação não atender a esses critérios
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SOBRE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
1.1 Histórico do princípio do contraditório
1.2 Conceito do princípio do contraditório
1.3 Contraditório e paridade de tratamento no processo
1.4 Contraditório efetivo
1.5 O contraditório e o direito de influência
1.6 Contraditório, recorribilidade e fundamentação das decisões judiciais
CAPÍTULO 2
A IMPUGNABILIDADE POR MEIO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
2.1 Noções gerais sobre a função dos Tribunais Superiores e os recursos excepcionais
2.2 Hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial
2.3 Repercussão geral e relevância da questão federal
2.4 Questão de fato, questão de direito e a vedação ao reexame de provas
2.5 O prequestionamento
2.5.1 Origem e conceito
2.5.2 Prequestionamento implícito e explícito
2.5.3 Prequestionamento e voto vencido
2.5.4 Prequestionamento e matéria de ordem pública
2.5.5 Flexibilização do prequestionamento para aplicação do entendimento do Tribunal Superior
2.5.6 O prequestionamento e os fatos
2.5.7 Prequestionamento ficto
2.5.8 Prequestionamento e fundamentação das decisões judiciais
2.6 Fases de julgamento dos recursos excepcionais brasileiros e a natureza revisional
CAPÍTULO 3
SOBRE O DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS
3.1 O que é a motivação?
3.1.1 Caminho lógico percorrido pelo magistrado
3.1.2 Exposição histórica
3.1.3 Atividade crítico-intelectual
3.1.4 Exposição das razões de fato e de direito que convenceram o juiz
3.1.5 Motivação psicológica, lógica stricto sensu e lógica lato sensu
3.1.6 Fonte de indícios
3.1.7 Discurso justificativo
3.2 A relação entre o dever de motivação e outros princípios processuais
3.3 Finalidades da motivação da decisão judicial
3.3.1 Finalidades endoprocessuais
3.3.2 Finalidade extraprocessual
3.4 Histórico geral do dever de fundamentação
3.5 Panorama do dever de motivação no Brasil
3.6 Fundamentação das decisões judiciais no CPC/2015
3.6.1 Indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo, sem explicação da relação com a causa ou questão decidida
3.6.2 O emprego de conceitos jurídicos indeterminados, sem explicação do motivo concreto de sua incidência no caso
3.6.3 Invocação de motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão
3.6.4 Fundamentação sem enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador
3.6.5 Fundamentação e direito jurisprudencial
3.7 Motivação per relationem
3.8 Motivação implícita
3.9 Considerações finais sobre o dever de fundamentação
CAPÍTULO 4
ESPECIFICAMENTE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES IMPUGNÁVEIS POR RECURSOS EXCEPCIONAIS
4.1 Aspectos que repercutem na fundamentação das decisões impugnáveis por recurso extraordinário e recurso especial
4.2 As particularidades da fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais
4.2.1 Fundamentação suficiente, fundamentação completa e os entendimentos do STF e do STJ
4.2.2 Análise de casos concretos
4.2.3 A configuração da motivação completa relativamente aos argumentos das partes
4.2.4 A diferença em relação à motivação das decisões impugnáveis por apelação
4.3 Consequências da fundamentação deficiente
4.3.1 Omissão quanto a argumento jurídico
4.3.3 A deficiência de fundamentação após a finalização do processo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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