A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa- fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Diferentemente da boa-fé subjetiva, de natureza psicológica e classificada como uma norma-regra, a boa-fé objetiva é entendida como um princípio, uma norma de conduta que impõe deveres de consideração aos contratantes envolvidos desde a fase pré- negocial até a fase pós-contratual.

CAPÍTULO 1
A LEGALIDADE CIVIL CONSTITUCIONAL27
1 O direito civil e a legalidade constitucional27
2 Breve histórico do Código Civil de 191629
3 Premissas do direito civil constitucional31
4 Direito civil constitucional e o Código Civil de 200234
5 Despatrimonialização versus repersonalização (o ter e o ser)38
6 Releitura crítica da metodologia do direito civil constitucional40

CAPÍTULO 2
A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA BOA-FÉ OBJETIVA45
1 Contextualização histórica da boa-fé objetiva45
2 Distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva50
3 Boa-fé objetiva como princípio53
4 A cláusula geral da boa-fé objetiva54
5 Funções da boa-fé objetiva56
6 Obrigação como processo63

CAPÍTULO 3
A INCIDÊNCIA CIVILÍSTICA E AS FIGURAS PARCELARES DA BOA-FÉ OBJETIVA69
1 A nova realidade contratual..................................................................................69
2 Fases pré, durante e pós-negocial........................................................................71
3 Figuras parcelares (deveres anexos).....................................................................77
3.1 Venire contra factum proprium78
3.2 Supressio81
3.3 Surrectio83
3.4 Tu quoque84
3.5 Duty to mitigate the loss87
3.6 Exceptio doli92
3.7 Cláusula de stoppel93
3.8 Adimplemento substancial (substancial performance)96
3.9 Violação positiva do contrato98

CAPÍTULO 4
A TEORIA CONTRATUAL E A BOA-FÉ OBJETIVA103
1 O contrato civilístico, o empresarial e o de consumo: o diálogo das fontes.....103
2 Relevância da classificação contratual106
3 A classificação tradicional do contrato107
4 A classificação moderna do contrato108
4.1 Cláusulas contratuais gerais ou condições gerais dos contratos110
4.2 Contrato relacional113
4.3 Contrato cativo de longa duração114
4.4 Contratos conexos ou redes contratuais115
4.5 Contrato eletrônico118
4.6 Contrato empresarial e contrato existencial121
4.7 Contrato sob paradigma da essencialidade125

CAPÍTULO 5
VOCAÇÃO EXPANSIONISTA DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO PRIVADO129
1 Contato social qualificado...................................................................................129
2 Boa-fé objetiva e o direito de família................................................................130
2.1 A dívida alimentar e o adimplemento substancial.......................................131
2.2 Omissão da paternidade biológica, venire contra factum proprium e o abuso de direito134
3 Boa-fé objetiva e o direito das sucessões136
4 Boa-fé objetiva e o direito das coisas138
5 Boa-fé objetiva e o direito empresarial142
6 Boa-fé objetiva e o direito do trabalho146
7 Boa-fé objetiva e o direito do consumidor148
7.1 Aspectos da relação jurídica de consumo148
7.2 Variações sobre os contratos civilístico, empresarial e de consumo151
7.3 O grande alcance normativo do contrato de consumo152
7.4 A expansão do contrato e a aplicação jurisprudencial da boa-fé objetiva.....159


CAPÍTULO 6
VOCAÇÃO EXPANSIONISTA DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO PÚBLICO173
1 Prevalência do modelo normativo aberto........................................................173
2 Boa-fé objetiva e o direito processual175
3 Boa-fé objetiva e o direito financeiro180
4 Boa-fé objetiva e o direito tributário182
5 Boa-fé objetiva e o direito previdenciário.........................................................184
6 Boa-fé objetiva e o direito administrativo........................................................186
7 Boa-fé objetiva e direito ambiental....................................................................190

CAPÍTULO 7
AS OMISSÕES ESTATAIS ESPECÍFICAS NA SOCIEDADE DE RISCO À BOA-FÉ OBJETIVA195
1 O século XXI e a objetivação da responsabilidade civil195
2 Princípios da responsabilidade civil198
3 Funções da responsabilidade civil202
4 Sociedade de risco de Ulrich Beck206
5 Mitigação dos pressupostos da responsabilidade civil na sociedade de risco...........................................................................................................................206
6 Responsabilidade civil do Estado e suas omissões210
7 As omissões estatais específicas e a boa-fé objetiva.......................................214
7.1 A questão da bala perdida216
7.2 A questão da morte de detento em rebelião em presídio218
7.3 A questão do suicídio cometido por paciente internado em hospital público......................................................................................................................219
7.4 A questão do acidente de aluno decorrente de afogamento em horário escolar por queda em bueiro no pátio da escola municipal219
7.5 A questão da paciente que dá entrada na emergência de hospital público, onde fica internada, não sendo realizados os exames determinados pelo médico, vindo a falecer no dia seguinte220
7.6 A questão da falta de manutenção das vias públicas221
7.7 A questão do motorista embriagado que provoca acidente, após ter sido parado numa blitz rodoviária222
7.8 A questão dos movimentos multitudinários, motins populares, tumultos ou quebra-quebras222
7.9 A questão do incêndio da Boate Kiss223
7.10 A questão do desmoronamento das barragens de Brumadinho e Mariana225

CAPÍTULO 8
O CONTEÚDO ESSENCIAL DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DECISIONISMO JUDICIAL229
1 A estrutura das normas de direitos fundamentais229
2 Restrições a direitos fundamentais233
3 Parâmetros de controle das medidas restritivas e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais235
4 O princípio da boa-fé objetiva enquanto mandamento de conduta, de lealdade ou de honestidade237
5 O conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o direito privado243
5.1 Exemplo em sede de contrato empresarial245
5.2 Exemplo em sede de contrato existencial246
6 O conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o de direito público247
6.1 Exemplo em sede de direito administrativo248
6.2 Exemplo em sede de direito processual252
7 A escola do direito livre, o decisionismo judicial e a boa-fé objetiva255
8 Segurança jurídica e a força normativa da boa-fé objetiva259

CONCLUSÃO265
BIBLIOGRAFIA273

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