As relações normativas entre os seres humanos são expressões de diferentes comportamentos experimentados conforme a época, o lugar, os costumes, o estado espiritual, o desenvolvimento tecnológico, a situação econômica, e as ideias prevalentes em cada momento histórico-social. É um processo vivo e dinâmico da cultura humana, sempre em transformação.

Introdução
Ordenações do reino
1.1 Considerações gerais
1.2 Livro V das Ordenações Filipinas
Código criminal do império
2.1 Processo de elaboração
2.2 Anteprojeto de José Clemente Pereira (1827)
2.3 Constituição imperial de 1824
2.4 Código Criminal do Império (1830)
Código penal da república de 1890
3.1 Processo de elaboração
3.2 AnteprojetoS de João Vieira de Araújo (1890 e 1893) e da câmara dos deputados (1896)
3.3 Anteprojeto de Galdino Siqueira (1913)
3.4 Constituição Federal de 1891
3.5 Código Penal da República (1890)
Código Penal de 1940
4.1 processo de elaboração
4.2 Anteprojetos de Virgílio de Sá Pereira (1928 e 1935) e da câmara (1933)
4.3 Projeto de Alcântara Machado
4.4 Constituições de 1934 (2ª república) e de 1937 (estado novo)
4.5 Constituição de 1946
4.6 Código penal de 1940
Código PENAL DE 1969
5.1 Processo de elaboração
5.2 Constituição de 1967
5.3 Código penal de 1969
Reformas penais de 1977 e 1984
6.1 Processo de elaboração
6.2 A essência das reformas
6.2.1 Reforma Penal de 1977
6.2.2 Reforma Penal de 1984

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