ISBN: 978-65-5113-097-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 207
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2025
Os direitos humanos e fundamentais são conquistas históricas, mas sua efetivação enfrenta desafios estruturais. Neste livro, explora-se como o Poder Judiciário pode lidar com esses problemas de forma democrática e eficaz, utilizando o processo estrutural como ferramenta para transformar realidades marcadas pela violação de direitos. A obra analisa a inadequação dos meios processuais tradicionais na resolução de litígios estruturais e apresenta a necessidade de um contraditório subjetivamente aumentado, garantindo a participação ativa da sociedade civil e de grupos vulneráveis. Com base em pesquisas bibliográficas e documentais, o estudo demonstra como a democratização das decisões judiciais pode fortalecer a implementação dos direitos humanos no Brasil.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
MÁXIMA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PROCESSO ESTRUTURAL – A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A INADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
1.1 IMPLEMENTAÇÃO INEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A BUSCA DA EFETIVAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
1.2 A BUSCA PELOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS
1.2.1 PROTAGONISMO JUDICIAL, ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.2.2 A FALTA DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA QUANTO AO DEFERIMENTO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS
1.3 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL
CAPÍTULO 2
CARACTERÍSTICAS E ORIGENS DO PROBLEMA ESTRUTURAL E A REALIDADE BRASILEIRA ACERCA DO TEMA
2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PROBLEMA ESTRUTURAL
2.2 ORIGENS DO PROCESSO ESTRUTURAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
2.3 O PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL
2.4 AS CONDENAÇÕES DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE TEVE MEDIDAS DE NÃO-REPETIÇÃO COM CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS
2.4.1 O PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.4.2 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.4.3 A SENTENÇA DA CORTE: AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER E OS CASOS BRASILEIROS
2.4.4 A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE NÃO-REPETIÇÃO DE CARÁTER ESTRUTURAL NAS CONDENAÇÕES DO BRASIL NA CORTE IDH
CAPÍTULO 3
A NECESSIDADE DE DEMOCRACIA PROCESSUAL NA PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL QUE TRATAR DE QUESTÕES COMPLEXAS DE DIREITOS HUMANOS
3.1 O PROCESSO ESTRUTURAL E SUA FASE DE CONHECIMENTO
3.1.1 A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL
3.1.2 A INSTRUÇÃO NO PROCESSO ESTRUTURAL
3.1.3 FORMAS DE SOLUÇÃO DO LITÍGIO ESTRUTURAL
3.2 A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PRODUZIDA DEMOCRATICAMENTE EM UM PROCESSO ESTRUTURAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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