ISBN: 978-65-5959-743-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 122
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024
Os influxos autoritários pairam sob o mundo e o Brasil não está
imune a essa realidade. Como o julgamento de civis pela Justiça Militar
se encaixa nesse contexto? A par da relevância histórica dessa competência jurisdicional para a formação identitária brasileira, essa dinâmica, hoje, merece críticas sob os enfoques constitucional e convencional. A presente obra conta com vasta pesquisa bibliográfica sobre o
tema, permitindo ao leitor, seja profissional da área ou não, consolidar
argumentos e tirar conclusões sobre um assunto que necessariamente
afeta sua vida, como membro da Nação brasileira, e que, eventualmente, pode influenciar, como réu da Justiça Militar.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
LISTA DE SIGLAS OU SÍMBOLOS
INTRODUÇÃO
Entre fardas e togas: o histórico da sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar brasileira
1.1 Filho teu não foge à luta: a higidez operacional das tropas como fator de consolidação territorial e identitária brasileira
1.2 Glória no passado: o contexto jurídico positivista e pré-democrático da sujeição dos civis, em tempo de paz, à Justiça Militar.
1.3 Raios fúlgidos? a (in)compatibilidade de uma sujeição jurisdicional histórica com um cenário neoconstitucional contemporâneo
1.3.1 Expansionismo penal-militar: a Lei nº 13.491/2017
1.3.2 A insuficiência de um paliativo: a Lei nº 13.774/2018
1.4 Conclusões do Capítulo
Precedentes internacionais: a sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar
2.1 As razões de ser de uma tendência global de Diálogo de Fontes e Cortes
2.2 Contextualizando e apresentando os precedentes internacionais sobre a sujeição dos civis, em tempo de paz, à justiça militar
2.3 Conclusões do Capítulo
Um dilema axiológico: o bem jurídico penal militar e o jurisdicionado civil
3.1 Níveis de análise de bem jurídico penal militar
3.2 Desafios práticos e dogmáticos na compatibilização entre o bem jurídico penal militar e o jurisdicionado civil
3.3 O jurisdicionado civil aos olhos da justiça militar e a exigência axiológica de limitação desse conceito
3.4 Conclusões do capítulo
CONCLUSÕES GERAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LEGISLAÇÃO CITADA
