ISBN: 978-65-5959-739-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 136
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024
A lei 13.303/16 representou um marco na vida das empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras. A busca da concretização de uma política de integridade que protegesse as estatais de interesses não republicanos é uma tônica clara da “Lei das Estatais”. Nessa obra trouxemos um dos vieses que fazem parte dos pilares sobre o qual se sustenta a política de integridade das estatais: a regulamentação dos processos de contratação pública. O legislador concedeu uma margem ampla de autorregulação, permitindo que as companhias normatizem seus processos de contratação internos de modo a personalizá-los ao contexto da realidade de cada um. Nessa perspectiva, trouxemos ao leitor inúmeras fórmulas regulatórias já em utilização por diversas estatais brasileiras e de que forma elas contribuem para manter um ambiente mais integro no seio das empresas. Depois de fazer uma contextualização histórica da estatais no ordenamento brasileiro, fizemos um passeio por diversos regulamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais e estaduais percebendo as boas práticas que podem ser replicadas, sem perder o senso crítico daquilo que ainda se pode avançar.
SUMÁRIO
EMPRESAS ESTATAIS E INTEGRIDADE
A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS
DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO
FERRAMENTA DE GESTÃO
sobre o autor
agradecimentos
apresentação
prefácio
introdução
capítulo 1
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.1 Considerações sobre as empresas estatais no Brasil colônia e império (1808 A 1889)
1.2 Empresas estatais do início da república até o golpe militar de 1964 (1889-1964)
1.3 Empresas estatais da ditadura militar à redemocratização (1964-1988)
1.4 Empresas estatais no Brasil pós 1988
1.4.1 Administração direta e Administração indireta
1.4.2 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista na Constituição de 1988
capítulo 2
EMPRESAS ESTATAIS NA LEI 13.303/16
2.1 Histórico da lei 13.303/16
2.2 Subdivisões da lei 13.303/16: regras estatutárias, regras de licitações e contratos, regras de fiscalização pelo estado e sociedade e disposições finais e transitórias
2.2.1 Regras estatutárias da lei 13.303/16 – art. 01º ao 27º
2.2.2 Regras de licitações e contratos na lei 13.303/16 – art. 28º ao 84º
2.2.3 Dos mecanismos de Fiscalização e Controle – art. 85º ao 90º
capítulo 3
A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS
3.1 Do poder regulamentar das estatais nos processos de contratação pública
3.2 As fases do processo de contratação pública passíveis de regulamentação na perspectiva da integridade
3.2.1 Procedimentos preparatórios do certame licitatório - Planejamento
3.2.2 Habilitação dos licitantes
3.2.3 Momento da disputa entre os licitantes
3.2.4 Execução contratual
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
--Copia_611e9c744ee101_88806011.jpg)
