A presente publicação contempla o resultado dos trabalhos apresentados e desenvolvidos ao ensejo da realização do II Seminário Governança, Compliance e Cidadania, que ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos dias 26 e 27 de março de 2019. Trata-se de seminário cuja periodicidade é anual, sendo organizado pelo Grupo de Pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, em conjunto com o Grupo Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional, ambos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O seminário contemplou três painéis temáticos, sendo os temas abordados: (a) combate à corrupção; (b) Compliance e direito administrativo; e (c) Compliance e ética empresarial. Também foi mantida a estruturação de uma oficina de relatos de Compliance com um caleidoscópio de temas da mais acentuada aplicação prática (Compliance na pesquisa, transparência, Compliance no setor de saúde, na resolução de conflitos nas organizações, nas operações de seguro, conformidade na Sabesp, funções do Compliance officer, elementos necessários à capacitação em Compliance, desafios do Compliance digital e due diligence).

SOBRE OS COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Lucas Augusto Perez dos Santos

RETROATIVIDADE DA LEI 12.846/13: UM ESTUDO DO CASO MENDES JUNIOR
Introdução
1 A Lei Anticorrupção
1.2 A natureza administrativa sancionadora da Lei Anticorrupção
1.3 O processo administrativo PAR
1.3.1 Competência para apuração do PAR
1.3.2 Prazo para condução
1.3.3 Contraditório e Ampla Defesa
1.3.4 Demais pontos relevantes do PAR
2 Retroatividade da Lei 12.846/2013
2.1 Da norma mais gravosa
2.2 Da norma mais benéfica
2.3 Da retroatividade do rito previsto na Lei 12.846/2013
3 Análise do caso Mendes Júnior
3.1 Justificativas para a escolha
3.2 Divisão do processo
3.3. Análise do relatório final CGU
3.4 Remessas, Intimações e Memorandos
3.5 Petição Mendes Júnior e mandado de segurança
3.6 Confirmação de recebimento de intimações
3.7 Agravo de instrumento interposto pela AGU e despacho
3.8 Parecer Advocacia-Geral da União
3.9 Razões finais da Mendes Júnior
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Carlos Eduardo Inglesi
Claudimerison de Souza Cavalcanti Lopes

BRASIL PÓS-LAVA JATO: uma análise sobre a conduta legal dos administradores públicos frente aos princípios éticos e constitucionais
Introdução
1 Origens e desenvolvimento do direito administrativo
1.1 Histórico
1.2 Contexto histórico do direito administrativo brasileiro
1.3 Direito público brasileiro e seus elementos
1.4 Noções básicas da administração pública no Brasil
1.5 Administração pública no âmbito federal
1.6 Hierarquias entre os órgãos públicos
1.7 Administração direta e indireta
1.8 As estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista
1.9 Atividades desempenhadas pela administração pública
2 A maior operação do Brasil: a Lava Jato e seu impacto direto na sociedade brasileira
2.1 Breve contexto da Lava Jato
2.2 Dos agentes públicos condenados na Operação Lava Jato e a incompatibilidade com o ordenamento jurídico
2.3 Improbidade administrativa
3 Lava Jato: atual imagem do Brasil
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 3
Yan Pedro Pereira Guedes
FEDERALISMO ALTHUSIANO, EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E COMPLIANCE PÚBLICO
Introdução
1 Pensamento Aristotélico
1.1 Conceito aristotélico de justiça e política
2 Althusius e a influência aristotélica
3 Aplicação do pensamento Althusiano: eficiência na gestão pública e o Compliance
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 4
Pedro Henrique Espagnol de Farias
Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves
EFICÁCIA DOS REQUISITOS DE GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: atendimento aos requisitos de transparência previstos no Decreto nº 58.093/18 pelas empresas estatais do Município de São Paulo
Considerações introdutórias
1 A governança corporativa e a Lei das Estatais
2 O Decreto nº 58.093/2018 e a aplicação dos requisitos de transparência nas estatais de São Paulo
Conclusão
Referências bibliográficas


CAPÍTULO 5
Waleska Miguel Batista
Julio Cesar Silva Santos
REFLEXÕES SOBRE COMPLEXIDADES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA DINÂMICA NEOLIBERAL: Desafios do compliance na captura financista que provoca desequilíbrios estruturais dos interesses
Introdução
1 Principais características da governança corporativa
2 Governança corporativa e mercado
3 Governança corporativa e o Estado
4 Compliance (responsabilização pessoas físicas e jurídicas)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Nariman Ferdinian Gonzales
INVESTIGAÇÕES INTERNAS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Noções introdutórias
1 Principais aspectos e desdobramentos das investigações internas
2 Limites das investigações internas
2.1 Limites em relação à privacidade
2.2 Limites em relação à proteção de dados
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 7
Mário Lúcio Garcez Calil
Debora Markman
ESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE: Questões Jurídicas Ambientais
Introdução
1 Compliance: conceitos basilares
1.1 Conceitos
1.2 Aplicações no âmbito empresarial
2 Gestão de riscos e compliance ambiental
2.1 Compliance e crise ambiental
2.2 Compliance e riscos ambientais
3 Compliance ambiental, precaução e prevenção
3.1 Compliance e benchmarking ambiental
Considerações finais
Referências



CAPÍTULO 8
Leandro Belloc Nunes
GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE NA TERCEIRIZAÇÃO DA ADVOCACIA MASSIFICADA: CONCEITOS E TENDÊNCIAS CORPORATIVAS
Considerações introdutórias
1 Conceitos fundamentais e interfaces entre a advocacia corporativa e a integridade empresarial
2 Direito e gestão de riscos para os negócios
3 Rotinas e conformidade da advocacia: caminhos e inovações possíveis
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 9
Beatriz Sangirardi de Camargo Aranha
COMPLIANCE NA ÁREA DA SAÚDE: BRASIL E A PRÁTICA DO SUNSHINE ACT
Introdução
1 O sistema de saúde brasileiro
2 Contexto do sistema jurídico brasileiro, políticas e práticas da indústria farmacêutica
3 O Physician Payments Sunshine Act e o Compliance no sistema norte americano de saúde
4 “Sunshine Act Mineiro” - Lei Estadual nº. 22.440/2016
5 Relacionamento transparente entre médicos e pacientes
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Lucienne Michelle Treguer Cwikler Szajnbok
PROJETO BEPS (BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING) COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL
Introdução
1 Governança corporativa, Compliance e planejamento tributário
2 Globalização, planejamentos tributários internacionais e arrecadação de tributos
3 O projeto BEPS e seus objetivos
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca
Fellipe Rodrigues Sousa
COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO COMO FERRAMENTA GARANTIDORA DO RESPEITO À DIVERSIDADE NAS EMPRESAS
Considerações introdutórias
1 A Lei Anticorrupção e suas lacunas
2 Compliance, discriminação e suas formas
3 As vantagens do Compliance Antidiscriminatório
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
Thaís Duarte Zappelini
Caroline Lopes Placca
DIVERSIDADE E INCLUSÃO (D&I) NOS PILARES DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO SETOR PRIVADO
Introdução
1 Diversificar, incluir e conformar
1.1 Sobre o que se refere o binômio D&I?
1.2 Fatores de exclusão e o setor privado no Brasil
2 Diretrizes de inclusão e importância dos programas de Compliance
2.1 Pilares dos programas de Compliance e a abordagem D&I.
2.2 Razões para se ter uma equipe diversa
2.3 Diversidade e desempenho em tela
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Cristina Barbosa Rodrigues
NEGÓCIOS DE IMPACTO: INOVAÇÃO, GESTÃO E COMPLIANCE A SERVIÇO DA INCLUSÃO SOCIAL
Considerações introdutórias
1 Os Negócio de Impacto
2 Negócios de Impacto e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas - ONU
3 Governança e Compliance nos Negócios de Impacto
Conclusões
Referências bibliográficas

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