ISBN: 978-65-5113-762-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 402
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/09/2026
O Direito está em permanente movimento. Em uma sociedade marcada por transformações sociais, avanços tecnológicos, novos desafios institucionais e mudanças nas relações nacionais e internacionais, compreender o presente exige um olhar jurídico atento, crítico e plural. Direito e Democracia: Análises Jurídicas sobre o Panorama Nacional e Internacional reúne reflexões sobre questões contemporâneas que desafiam o pensamento jurídico, aproximando diferentes perspectivas, experiências e áreas do conhecimento. Os textos que integram esta obra não pretendem encerrar debates, mas contribuir para ampliá-los. São análises que convidam à reflexão sobre o papel do Direito diante das transformações do nosso tempo e sobre sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e institucionalmente sólida. Ao promover esse encontro de ideias e diferentes vozes, o Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF reafirma sua vocação para o estudo, a produção e a difusão do conhecimento jurídico, honrando sua trajetória e seu compromisso histórico com a Justiça, com as instituições e com a defesa do Estado Democrático de Direito. Mais do que reunir análises sobre questões nacionais e internacionais, esta obra expressa a convicção de que o Direito se fortalece pelo diálogo, pela reflexão e pela pluralidade de ideias.
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
DIRETORIA GESTÃO 2023/2026
MEMBROS DOS CONSELHOS: SUPERIOR E FISCAL
APOIADORES DA OBRA
MEMBROS FUNDADORES
MEMBROS BENEMÉRITOS
MEMBROS EFETIVOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Amandino Teixeira Nunes Junior
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Introdução
1 Inteligência artificial (IA): origem, evolução, conceitos e tipos
2 Cenário legislativo brasileiro e o Projeto de Lei nº 2.338/2023
2.1 Contexto político-institucional
2.2 Apresentação e tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 2.338/2023
2.3 Situação atual do Projeto de Lei n° 2.338/2023 e expectativa de deliberação
3 Objetivo central do Projeto de Lei nº 2.338/2023
4 Proteção dos direitos fundamentais no Projeto de Lei nº 2.338/2023: estrutura normativa e fundamentos teóricos
4.1 Estrutura normativa
4.2 Fundamentos teóricos
5 Desafios da regulação da inteligência artificial no Projeto de Lei nº 2.338/2023
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
Thiago Aguiar de Pádua
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ORIGENS DOS ENUNCIADOS SUMULARES 279/STF E 7/STJ: REEXAME E VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA COM SABOR DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE
Introdução: breve conceito e origem do tema “reexame e valoração de prova”
1 Valoração jurídica (revaloração) de prova e de fato: origem e crítica
2 O “meio-termo” questionável (valoração jurídica da prova)
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Guilherme Veiga
José Guilherme Costa
ALÍQUOTA ZERO E CREDITAMENTO EXCEPCIONAL DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LC 192/2022 E DA LC 194/2022 À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE E DO TEMA REPETITIVO 1.339/STJ
Introdução
1 Metodologia e premissas teóricas
2 Benefícios primários: alíquota zero de PIS/Cofins e, em casos, Cide
3 Benefícios secundários: creditamento excepcional (cadeia) e créditos presumidos (insumo)
4 Crédito em ambiente de alíquota zero: não cumulatividade ou benefício fiscal?
5 Tema 1.093/STJ e o limite da transposição para o art. 9º da LC nº 192/2022
6 A LC 194/22 como reconfiguração, e não negação, da política creditória
7 Vetores constitucionais e institucionais: legalidade, anterioridade, competência e confiança
8 Proposta interpretativa e conclusões
Referências
Apêndice
CAPÍTULO 4
Valério Pedroso Gonçalves
A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DAS FUNDAÇÕES E INSTITUTOS PARTIDÁRIOS PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
Introdução
1 Considerações preliminares sobre fundações e institutos criados por partidos políticos na atual ordem jurídica
2 As finalidades e atividades das fundações e institutos partidários em prol do aperfeiçoamento da democracia
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Rodrigo Carmona Castro Rodriguez
QUARENTA GRAMAS NA FRONTEIRA SUL: UM ESTUDO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL NO BRASIL E URUGUAI
Introdução
1 O início da política de combate às drogas no Brasil e no Uruguai: a política do War on Drugs e a influência norte-americana
2 A descriminalização no Uruguai
3 A descriminalização no Brasil
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Gabriela Marcondes L. Camargos
Adelcimon Junio P. Nunes
O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA MATERIAL
Introdução
1 A uniformização jurisprudencial como condição de igualdade e exercício pleno da democracia
2 A incorporação de princípios constitucionais na jurisprudência do STJ no âmbito do Direito das Famílias
3 O Enunciado nº 7 da Súmula do STJ e a admissibilidade dos recursos especiais em Direito das Famílias
4 Direito das Famílias e democracia material
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Everardo Ribeiro Gueiros Filho
Eduarda Neves Gueiros
O PARADOXO DA LIBERDADE DIGITAL: DESINFORMAÇÃO, DEMOCRACIA E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
Introdução
1 Direito comparado: modelos regulatórios no mundo
1.1 Alemanha: o modelo NetzDG e a tradição constitucional de proteção à dignidade
1.2 União Europeia: o Digital Services Act (DSA) e a regulação por responsabilidade
1.3 Estados Unidos: a Primeira Emenda e a Seção 230
2 O caso brasileiro: entre a liberdade de expressão e a proteção democrática
2.1 A resposta legislativa brasileira ao fenômeno da desinformação digital
2.2 A insuficiência normativa ou a crise de aplicabilidade?
2.3 Entre a proteção democrática e o risco de censura
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Marco Túlio Reis Magalhães
REFLEXÕES ACERCA DA TERMINOLOGIA E DOS SISTEMAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 A terminologia do controle jurisdicional da Administração Pública
2 Os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública
3 O sistema brasileiro de controle jurisdicional da Administração e seus desafios
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Cíntia Roberta da Cunha Fernandes Machado
DIREITO DO TRABALHO E ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO ORGANIZADORA DA ATIVIDADE LABORAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Introdução
1 O Direito do Trabalho na arquitetura constitucional de 1988
1.1 Trabalho como fundamento da República e da ordem econômica (arts. 1º, inciso IV, e 170)
1.2 A dimensão organizadora da atividade laboral
2 A função organizadora do Direito do Trabalho: fundamentos, dinâmica e desafios contemporâneos
2.1 Estruturação de expectativas jurídicas
2.2 Previsibilidade normativa e coordenação das relações econômicas
2.3 Transformações nas relações de trabalho e limites institucionais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
André Macedo de Oliveira
Pedro Aurélio Azevedo Lustosa
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PIVÔ ENTRE DESINFORMAÇÃO E DEMOCRACIA NO NOVO PARADIGMA SOCIAL
Introdução
1 Constitucionalismo digital como resposta para novos desafios
2 A regulação da Inteligência Artificial nas eleições
3 Inteligência Artificial e democracia
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Márcio Gontijo
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO: JORNADA E COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Introdução
1 Discussão da matéria desde o Tribunal Superior do Trabalho até o Supremo Tribunal Federal
2 O julgamento do processo E-RR 10725-92.2015.5.03.0073 pelo Tribunal Superior do Trabalho
Considerações Finais
CAPÍTULO 12
Pedro Rubino Maciel
A RESSIGNIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O STF: FLEXIBILIZAÇÃO LEGÍTIMA OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?
Introdução
1 A evolução da Pejotização no Brasil
2 Pejotização x Terceirização x Vínculo de emprego
3 O Supremo Tribunal Federal e a pejotização
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Luiz Antônio Guerra
Luiz Felipe Guerra
DIREITO DA INSOLVÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA: A DIRETIVA E.U. 2026/799 E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA EUROPEU E BRASILEIRO)
Introdução
1 Crise financeira e o Direito da Insolvência no Século XXI
2 Dúvidas sobre a eficiência das leis de reestruturação empresarial
3 Diretiva U.E. 2026/799
3.1 Responsabilidade do administrador na abertura do procedimento da insolvência para evitar a depreciação dos ativos e prejuízo à massa
3.2 Venda antecipada da empresa (Pre-Pack)
3.3 DIP Financing
4 A Diretiva 2026/799 e o Direito da Insolvência brasileiro: análise comparativa e a harmonização entre os regimes jurídicos de insolvência
4.1 A insolvência transnacional na Lei de Insolvência brasileira
4.2 O DIP Financing: dinheiro novo via financiamento ao devedor em crise
4.3 A venda da empresa ou unidade produtiva isolada com valor prefixado e sem sucessão de obrigações: o Pre-Pack brasileiro
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
Renata de Castro Vianna
ARQUITETURA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE EFICIÊNCIA, RISCO INSTITUCIONAL E DEVER DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA
Introdução
1 Fundamentos teóricos e marco normativo da governança de Inteligência Artificial
1.1 O Judiciário como instituição de conhecimento: limites epistêmicos da automação
1.2 Tipologia de usos de IA e o princípio da governança proporcional
1.3 Marcos normativo e constitucional: Resolução CNJ nº 615/2025, CF/88 e LGPD
2 Crise de colegialidade e riscos de amplificação por Inteligência Artificial
3 Inteligência Artificial sob a lógica da justiça multiportas e da versatilidade procedimental
4 Governança orientada a risco: auditabilidade, rastreabilidade, contestabilidade e supervisão humana
4.1 Proposta de matriz de risco e deveres de governança por níveis
4.2 Esboço da arquitetura institucional para a governança da Inteligência Artificial no Supremo Tribunal Federal
4.3 Para além do convite à participação: mecanismos de contestabilidade externa efetiva
4.4 As tensões do devido processo na era algorítmica: da contestação de argumentos à auditoria de modelos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
Jaqueline Alba Di Domenico Moreira
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DEMOCRACIA
Introdução
1 Direitos fundamentais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.1 Liberdade
1.2 Privacidade
1.3 Livre desenvolvimento da personalidade
2 Dados pessoais
3 Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil
4 Democracia
5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
5.1 Impactos e desafios da implementação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 16
Pedro Rubino Maciel
PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE FRENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E PAGAMENTO DE CUSTAS PELO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PÓS-LEI Nº 13.467/2017
Introdução
1 Os honorários de sucumbência parcial e recíproca e o beneficiário da justiça gratuita após a Lei nº 13.467/2017
2 O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766
3 O pagamento de custas processuais ao beneficiário da justiça da gratuita após o julgamento da ADI 5766
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 17
Eliana Calmon
PARIDADE DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES
Introdução
1 Paridade de gênero
2 A legislação brasileira em favor da paridade
3 A paridade de gênero no Poder Judiciário
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 18
Amandino Teixeira Nunes Junior
AS CONCEPÇÕES DE JOHN RAWLS E JÜRGEN HABERMAS SOBRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Introdução
1 Democracia deliberativa: breves considerações históricas e conceituais
2 A concepção de John Rawls: análise da obra Uma teoria da justiça
3 A concepção de Jürgen Habermas: análise da obra Direito e democracia: entre facticidade e validade
Considerações Finais
Referências
