Este livro não poderia ser mais oportuno. Traz à luz um rico debate entre especialistas oriundos de diferentes áreas de atuação dentro do Direito do Trabalho, contando com abordagens de advogados, juízes, magistrados, desembargadores e ministros. O livro "Debates sobre o Direito Trabalhista Empresarial" trata de diversos temas atuais, questões processuais, panoramas práticos sobre a existência de um programa de Compliance bem estruturado como meio de prevenção, pontos polêmicos da atual legislação e inclusive sobre a pandemia da Covid-19 e as alterações legislativas decorrentes do estado de calamidade pública.

DEBATES SOBRE O DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL
SOBRE A ORGANIZADORA
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
DA REFORMA TRABALHISTA À PANDEMIA: INSEGURANÇA JURÍDICA PARA OPERADORES E DESTINATÁRIOS DO DIREITO
INTRODUÇÃO
1 Manejando as esperanças
2 Percalços jurídicos
3 Percalços sociais
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 2
CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO: REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
1 Arcabouço legislativo e lei da liberdade econômica
2 Registro de ponto por exceção: significado e evolução do tema
3 Natureza jurídica das normas sobre controle de jornada
4 Eficácia intertemporal e constitucionalidade das novas previsões legais
5 Efeitos práticos da modificação legislativa e superação da Súmula 338 do TST
6 Cartões de ponto, confissão ficta e real e outros meios de prova: estudo de caso
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 3
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ASPECTOS GERAIS DO HOME OFFICE
INTRODUÇÃO
1 Da distinção entre teletrabalho, home office e trabalho externo
2 Home office: particularidades da contratação e possibilidades de controle das atividades
3 O home office em caráter emergencial
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 4
ACIDENTE DE TRAJETO
INTRODUÇÃO
1 Acidente de trajeto
1.1 Desvio do trajeto
2 Obrigações para o empregador em decorrência do acidente de trajeto
2.1 Abertura da CAT
2.2 Não demitir sem justa causa em razão da estabilidade acidentária
2.3 Dispensa por justa causa
2.4 Obrigação de recolher o FGTS 8%
2.5 Responsabilidade civil
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 5
CONTRATO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO
INTRODUÇÃO
1 Relação de trabalho e relação de emprego
2 Trabalho subordinado e trabalho autônomo
3 Subordinação trabalhista
4 Pessoa jurídica (pejotização)
5 Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13 de JULHO de 2017)
6 Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017
7 Perda da eficácia da Medida Provisória 808/2017
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
PREMIAÇÕES: ALTERNATIVA ECONOMICAMENTE VIÁVEL À RETENÇÃO DE TALENTOS OU RISCO?
INTRODUÇÃO
1 Prêmios. Conceito
2 Participação nos lucros e resultados X prêmio
3 Comissão X prêmio
4 Gratificação X prêmio
5 Prêmio. Vantagens ao empregador e ao empregado
6 Dificuldade de conceituação e aplicação
7 Jurisprudência trabalhista e previdenciária
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 7
FRATERNIDADE E A REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE REFLEXIVA DAS NOVAS CONDIÇÕES LABORATIVAS
INTRODUÇÃO
1 As novas relações laborais decorridas da Lei n° 13.467/2017
2 Negociado e legislado
3 O novo contrato de trabalho
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
A TERCEIRIZAÇÃO E UMA ANÁLISE DO FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
INTRODUÇÃO
1 Conceito de terceirização
2 A mudança de paradigma – Atividade meio X Atividade fim
3 Atividade fim – Chancela do STF - ADPF 324 e RE 958.252
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 9
NOVOS CONTORNOS DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 13.467/2017: HORIZONTES JURÍDICOS DA FRAUDE E RISCOS EMPRESARIAIS
INTRODUÇÃO
1 Aspectos históricos da flexibilização na legislação brasileira
2 Novos contornos pós-reforma trabalhista (autônomo exclusivo X pejotização)
3 O instituto da pejotização como fraude ao contrato de emprego
4 Princípio da primazia da realidade e os riscos empresariais decorrentes da fraude
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 10
REFLEXÕES DA NEGOCIAÇÃO CORPORATIVA PELO MÉTODO HARVARD
INTRODUÇÃO
1 O caminho da negociação em que todos ganham
2 Proposição e princípios adequados
3 Compromisso bilateral ou alternativas unilaterais
4 Posições versus interesses
5 Jogos de linguagem
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
APONTAMENTOS SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO NO PROCESSO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
1 Julgamento antecipado parcial de mérito
1.1 Julgamento antecipado da lide
1.2 Fracionamento do objeto litigioso
1.3 Hipóteses de julgamento antecipado parcial de mérito
2 Natureza jurídica da decisão que julga antecipadamente parte do mérito e desdobramentos recursais no processo civil e no processo do trabalho
2.1 Conceito de sentença e de decisão interlocutória e os meios de impugnação no processo civil
2.2 Conceito de sentença e de decisão interlocutória, meios de impugnação e o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 12
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA - LEI 13.467 DE 2017
Introdução
1 Honorários advocatícios
2 Caráter alimentar
3 Honorários advocatícios na justiça do trabalho
4 Honorários advocatícios o “Jus Postulandi”
5 Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017
5.1 Restrição à jurisdição
5.2 Sucumbência parcial
6 Aplicação da lei no tempo
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 13
MEDIAÇÃO NO CENÁRIO TRABALHISTA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS
INTRODUÇÃO
1 A mediação nos conflitos individuais e coletivos
2 Mediação: conceito e sua aplicabilidade na justiça do trabalho
3 O papel e as habilidades do advogado nas mediações
4 Ampliação da aplicabilidade da mediação em tempos de Covid-19
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 14
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA NOVA CULTURA A SER ADOTADA PELAS EMPRESAS – LINHAS GERAIS
INTRODUÇÃO
1 Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais: uma nova cultura a ser adotada pelas empresas – linhas gerais
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 15
DIREITOS INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
INTRODUÇÃO
1 Direitos industriais
2 Direitos autorais
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 16
A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS E O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SEGURANÇA PARA A EMPRESA
INTRODUÇÃO
1 Requisitos para a admissão do trabalhador fronteiriço
2 Definição de residente fronteiriço e a legislação
3 O programa de Compliance como mecanismo de proteção para o trabalhador fronteiriço e de segurança para a empresa contratante
3.1 Suporte da alta administração
3.2 Auditoria trabalhista
4 As ferramentas do programa de compliance para a conscientização dos colaboradores e a manutenção de um ambiente equilibrado
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 17
COMPLIANCE APLICADA À GESTÃO DE TERCEIROS
INTRODUÇÃO
1 Ética empresarial
2 Sistemática da terceirização e gestão de riscos
3 Due Dilligence como mecanismo de efetividade do programa de compliance
4 Mecanismos de melhoria contínua na gestão de terceiros
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 18
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO
INTRODUÇÃO
1 Definição do assédio moral
1.1 Espécies e fases do assédio moral
2 O assédio moral sob o aspecto legislativo
2.1 Convenção N. 190 da organização internacional do trabalho
3 O instituto do assédio moral nas relações de trabalho
3.1 As consequências da prática do assédio moral
3.2 Responsabilidade do empregador
4 O programa de compliance como mecanismo de prevenção à cultura do assédio moral
4.1 Definição de compliance
4.2 A implementação de um programa de compliance
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 19
QUAIS OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE?
INTRODUÇÃO
1 O gerenciamento de riscos
2 Os impactos do Coronavírus no gerenciamento de riscos
2.1 Teletrabalho
2.2 Antecipação de férias
2.3 Antecipação de feriados
2.4 Banco de horas
2.5 Suspensão das exigências administrativas em saúde e Segurança no Trabalho
2.6 Diferimento do recolhimento de FGTS
2.7 A suspensão dos Arts. 29 e 31 da MP 927/2020 pelo STF
3 Rescisão contratual por fato do príncipe
4 Riscos da MP 936/2020
4.1 As faixas salariais para definição da espécie de acordo de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual levam em conta o salário base ou o complexo salarial?
4.2 O valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade também são reduzidos na mesma proporção da redução de jornada e salário?
4.3 Seria possível promover a redução de jornada dos trabalhadores enquadrados no art. 62 da CLT?
4.4 O empregador poderá exigir a realização de horas extras por aqueles que tiveram a redução de jornada?
4.5 Posso reduzir o salário/jornada de alguns empregados e suspender de outros, por exemplo, na mesma empresa?
4.6 O curso de qualificação profissional é obrigatório para a suspensão contratual prevista pela Medida Provisória 936/2020?
4.7 É possível pactuar a suspensão nos contratos por prazo determinado?
4.8 Os empregados contratados por prazo determinado possuirão a garantia provisória de emprego prevista para os casos de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual? Em caso afirmativo, como seria a operacionalização nesses tipos de contratação?
4.9 Trabalhador aposentado não pode ter o contrato suspenso?
4.10 Seria possível suspender o contrato ou reduzir a jornada de quem foi contratado após 01/04/2020?
4.11 Seria possível suspender ou reduzir a jornada do contrato de trabalho da gestante?
4.12 Empregado que teve salário reduzido pode “pedir demissão”?
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 20
REDUÇÃO SALARIAL X MEDIDA PROVISÓRIA 936/20
INTRODUÇÃO
1 Campo de aplicação da MP 936/20
2 Medidas previstas na MP 936/20
3 Da redução do salário por ajuste individual
3.1 Critérios exigidos para a redução salarial
Conclusão
CAPÍTULO 21
A RESPONSABILIZAÇÃO ECONÔMICA DE EMPREGADORES E EMPREGADOS NO TELETRABALHO FACE ÀS DISPOSIÇÕES DA MP 927
INTRODUÇÃO
1 A contextualização legislativa da MP 927 ante o cenário da Covid-19
2 Regulamentação do teletrabalho no Brasil com a reforma trabalhista
3 Previsões da MP 927 quanto à responsabilização econômica no teletrabalho
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 22
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
INTRODUÇÃO
1 Responsabilidade civil subjetiva
2 Responsabilidade civil objetiva
3 Da responsabilidade do empregador em caso de contaminação do empregado
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 23
PANORAMA DAS ALTERAÇÕES TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
INTRODUÇÃO
1 O decreto legislativo N.º 06/20
2 A lei n. º 13.979/20
3 A medida provisória n.º 927/20
4 A medida provisória n.º 936/20 e a portaria n.º 10.486/20
5 A medida provisória n.º 944/20
6 A medida provisória n.º 945/20
7 A medida provisória n.º 946/20
Conclusão

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  Gabriela Nascimento comentou em 17/05/2023 19:06