A ação rescisória é instituto que, embora clássico, recebeu nova roupagem com o Código de Processo Civil de 2015. Aspectos como legitimidade, admissibilidade contra decisões parciais, contra decisões sem exame do mérito, regras especiais de prazo e mesmo hipóteses de cabimento são apenas algumas das modificações e novidades trazidas pela nova legislação que, naturalmente, gerou e tem gerado debate na doutrina e controvérsia na jurisprudência. Neste livro, o autor apresenta um estudo completo sobre essa “nova” ação rescisória, abordando, à luz da doutrina e jurisprudência contemporâneas, mas sem deixar de lado lições clássicas sobre o tema, elementos como conceito, legitimidade, prazo e hipóteses de cabimento da rescisória. Como ponto alto, o livro enfrenta a relevantíssima alteração operada na hipótese de cabimento prevista no art. 966, V, do Código vigente, quando comparada com seu antecessor (art. 485, V, do CPC/1973). Muito mais do que autorizar a rescisória por violação a “literal dispositivo de lei”, o CPC/2015 admite-a quando a decisão transitada em julgado violar manifestamente a “norma jurídica”. A inclusão dos §§5º e 6º ao dispositivo, pela Lei 13.256/2016, trouxe ainda mais um ingrediente: seu cabimento por ofensa a precedentes judiciais...
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#Ação Rescisória, #Direito Processual Civil, #Precedentes

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    06/01/2022  

ISBN: 978-65-5959-145-9

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 398

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Setembro 2021

A ação rescisória é instituto que, embora clássico, recebeu nova roupagem com o Código de Processo Civil de 2015. Aspectos como legitimidade, admissibilidade contra decisões parciais, contra decisões sem exame do mérito, regras especiais de prazo e mesmo hipóteses de cabimento são apenas algumas das modificações e novidades trazidas pela nova legislação que, naturalmente, gerou e tem gerado debate na doutrina e controvérsia na jurisprudência. Neste livro, o autor apresenta um estudo completo sobre essa “nova” ação rescisória, abordando, à luz da doutrina e jurisprudência contemporâneas, mas sem deixar de lado lições clássicas sobre o tema, elementos como conceito, legitimidade, prazo e hipóteses de cabimento da rescisória. Como ponto alto, o livro enfrenta a relevantíssima alteração operada na hipótese de cabimento prevista no art. 966, V, do Código vigente, quando comparada com seu antecessor (art. 485, V, do CPC/1973). Muito mais do que autorizar a rescisória por violação a “literal dispositivo de lei”, o CPC/2015 admite-a quando a decisão transitada em julgado violar manifestamente a “norma jurídica”. A inclusão dos §§5º e 6º ao dispositivo, pela Lei 13.256/2016, trouxe ainda mais um ingrediente: seu cabimento por ofensa a precedentes judiciais. Violar a lei é o mesmo que violar a norma jurídica? Violar um precedente é o mesmo que violar a norma jurídica? Se a resposta dessas questões é obviamente negativa, o mesmo não se pode dizer sobre a conformação adequada dos limites para cabimento da rescisória por “ofensa à norma jurídica” e, mais ainda, por “ofensa a precedente judicial”. Em que situações estará caracterizada a violação manifesta da norma? Qual(is) o(s) precedente(s) que, desrespeitados, autorizam o ajuizamento da ação rescisória com base no art. 966, §5º? Eis o objetivo nuclear do livro: ação rescisória – da lei à norma, da norma ao precedente, apresenta proposta interpretativa, traçando limites subjetivo, objetivo e temporal para o cabimento de ação rescisória por ofensa a precedente judicial.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

PERFIL DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/2015

1.1 Conceito e natureza jurídica

1.1.1 Instituto típico

1.1.2 Para desconstituição

1.1.3 De pronunciamento decisório

1.1.4 Que impede a rediscussão do mérito ou de questão prejudicial

1.2 Hipóteses de cabimento

1.2.1 Inciso I – decisão proferida mediante prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

1.2.2 Inciso II – decisão proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente

1.2.3 Inciso III - decisão proferida com dolo, coação, simulação ou colusão

1.2.4 Inciso IV - decisão proferida em ofensa à coisa julgada

1.2.5 Inciso VI - decisão fundada em prova falsa

1.2.6 Inciso VII - decisão infirmada por prova nova

1.2.7 Inciso VIII - decisão fundada em erro de fato



CAPÍTULO 2

ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/2015

2.1 Legitimidade

2.1.1 Legitimidade ativa

2.1.1.1 Partes e seus sucessores

2.1.1.2 Terceiro juridicamente interessado

2.1.1.3 Ministério Público

2.1.1.4 Aquele que deveria ter sido ouvido e não o foi

2.1.2 Legitimidade passiva

2.2 Competência

2.2.1 Definição do tribunal competente para o julgamento da rescisória

2.2.2 Tratamento da incompetência na ação rescisória

2.3 Prazo

2.3.1 O prazo legal “ordinário”

2.3.2 Prazos especiais

2.3.3 Rescisória contra decisão de mérito que transita em julgado ante a inadmissibilidade de recurso em face dela interposto e contra capítulo de decisão

2.3.3.1 A “solução” trazida pela Súmula 401/STJ

2.3.3.2 O julgamento do RE 666.589 pelo STF

2.3.3.3 Proposta de interpretação do art. 975



CAPÍTULO 3

AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA À NORMA JURÍDICA

3.1 Da ofensa à lei à ofensa à norma

3.2 O conceito de norma jurídica no art. 966, V, CPC165

3.3 A “manifesta violação” como pressuposto de cabimento

3.3.1 Violação da norma jurídica por insustentabilidade jurídico-racional da fundamentação – não universalidade da decisão como causa de sua rescisão

3.3.2 Violação da norma jurídica por ofensa a precedente

3.4 Ofensa à norma jurídica e a súmula 343/STF – necessária releitura



CAPÍTULO 4

PRECEDENTE JUDICIAL E SEU TRATAMENTO PELO CPC/2015

4.1 Noções básicas – precedente judicial, jurisprudência e súmula

4.2 Planos de incidência do precedente

4.3 Força do precedente

4.4 Cotejo entre a relevância do precedente no Brasil e no sistema da common Law

4.4.1 Relevância jurídica do precedente no ordenamento pátrio até o CPC/1973

4.4.2 Relevância jurídica do precedente no CPC/2015

4.4.3 Relevância jurídica do precedente na common law

4.5 Traços comparativos entre o precedente na common law e na experiência brasileira

4.5.1 Sentido da expressão precedente

4.5.2 Origem da vinculação ao precedente e consequência de sua inobservância

4.5.3 Objetivo nuclear do respeito ao precedente



CAPÍTULO 5

AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A PRECEDENTE JUDICIAL

5.1 Inclusão dos §§ 5º e 6º no art. 966 do CPC – a Lei 13.256/2016 e as particularidades de seu processo legislativo

5.2 Parâmetros para o cabimento de ação rescisória por violação a precedente

5.2.1 Parâmetro objetivo

5.2.2 Parâmetro subjetivo

5.2.3 Parâmetro temporal

5.2.3.1 Momento em que se tornou imutável a decisão rescindenda

5.2.3.2 Momento de formação do precedente

5.2.3.3 Rescisão de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF



CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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