Este livro apresenta ao leitor uma reflexão acerca da possibilidade de realização de acordos em ações coletivas e quais seriam os impactos nas demandas individuais.A composição em ação coletiva historicamente era tema controvertido e que encontrava resistência em vista do objeto do litígio e a sua suposta indisponibilidade, seja em discussões de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, bem como em decorrência do fato de que os legitimados ativos para o ajuizamento das ações coletivas não são os titulares do direito em juízo.Essa discussão doutrinária se refletia também em severas limitações para a realização de composição nas ações coletivas, mas o que se verificou, na prática, foi que grandes demandas coletivas, com ampla repercussão social, foram encerradas pela via do acordo, sendo que não havia uma regulamentação própria para que seja realizado. Também não se encontrava estudo detalhado acerca dos impactos que os eventuais acordos coletivos poderiam ter nas demandas individuais que versem sobre o mesmo objeto.

SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVO E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
1.1 HISTÓRICO
1.2 CONCEITOS
1.3 MICROSSISTEMA (ART. 90 CDC E ART. 21 DA LACP)
1.4 ESPÉCIES DE AÇÕES (COLETIVA, ACP, ORDINÁRIA)
1.5 LEGITIMADOS PARA AJUIZAMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS
1.5.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONCEITOS DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA, REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
1.5.2 LEGITIMADOS PÚBLICOS
1.5.2.2 UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
1.5.2.3 DEFENSORIA PÚBLICA
1.5.3 LEGITIMADOS PRIVADOS
1.5.3.3 FUNDAÇÕES PRIVADAS
CAPÍTULO 2
A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO INSTRUMENTO PACIFICADOR DAS LIDES METAINDIVIDUAIS
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1.1 ELEMENTOS QUE IDENTIFICAM UM ACORDO
2.1.2 ESPÉCIES
2.2 ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO
2.3 AMPLITUDE E LIMITAÇÕES
2.3.1 DIREITO INDISPONÍVEL: DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO (INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO)
2.4 APLICAÇÃO AOS PROCESSOS COLETIVOS E SUAS ESPÉCIES
2.4.1 ESPÉCIES DE AUTOCOMPOSIÇÃO QUE CONDUZEM AO ACORDO
2.4.2 ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS POR ENTES PRIVADOS
2.4.2.1 DISTINÇÃO ENTRE SUBSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
2.4.3 ACORDO JUDICIAL
2.4.4 ARBITRAGEM
2.4.5 VISÃO SOBRE ACORDOS EM AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO COMPARADO
CAPÍTULO 3
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELOS LEGITIMADOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETO DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
3.1 ACORDO REALIZADO POR ENTES PÚBLICOS
3.1.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
3.1.2 ESPECIFICIDADES DOS DEMAIS ENTES PÚBLICOS
3.2 ACORDO REALIZADO POR ENTES PRIVADOS
3.2.1 ACORDO REALIZADO POR ASSOCIAÇÃO
3.2.1.1 ASSOCIAÇÃO E SEUS PODERES
3.2.2 ACORDO PREVENDO RESSARCIMENTO
3.2.3 ACORDO PREVENDO OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
3.2.4 ESPECIFICIDADES DOS DEMAIS ENTES PRIVADOS
3.3 A RELEVÂNCIA DO PRECEDENTE DO STF FIRMADO NA ADPP 165 PARA ADMISSÃO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO POR ENTES PRIVADOS
3.3.1 SOMENTE PARA DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS?
3.3.2 BENEFICIÁRIOS
3.3.3 AÇÕES INDIVIDUAIS SEGUEM SEU CURSO
3.4 REQUISITOS FORMAIS PARA O ACORDO FIRMADO POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
CAPÍTULO 4
ACORDO REALIZADO NAS AÇÕES COLETIVAS E SEUS REFLEXOS NAS DEMANDAS INDIVIDUAIS
4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS (INDEPENDÊNCIA DAS VIAS – ART. 103, § 1º E 2º E 81 DO CDC)
4.2 HIPÓTESES
4.2.1 DEMANDA INDIVIDUAL NÃO AJUIZADA
4.2.2 AÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS E SUSPENSAS (ART. 104 DO CDC)
4.2.3 AÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS EM CURSO E NÃO SUSPENSAS
4.2.4 AÇÕES INDIVIDUAIS TRANSITADAS EM JULGADO
4.2.5 BREVÍSSIMA REFERÊNCIA SOBRE O IMPACTO DE ACORDOS EM DEMANDAS SOB JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
4.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA
4.3.1 AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA NA ESFERA COLETIVA
4.3.2 APLICAÇÃO DAS REGRAS GERAIS DO CPC (AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS SISTEMAS)
4.3.3 EXECUÇÕES PROVISÓRIAS DECORRENTES DE TUTELA PROVISÓRIA E TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ALTERADO POR ACORDO
4.3.5 ACORDO REALIZADO PELO ENTE LEGITIMADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA
4.3.6 BREVE REFERÊNCIA SOBRE O IMPACTO DO ACORDO NAS DEMAIS AÇÕES COLETIVAS
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

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