ISBN: 978-65-5113-821-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 274
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/11/2026
No Brasil, essa pergunta tem resposta mais difícil do que deveria. Os julgamentos colegiados seguem o modelo per seriatim: cada julgador apresenta o próprio voto, muitas vezes já escrito antes da sessão, e o acórdão vira uma soma de vozes individuais. Mesmo quando todos chegam ao mesmo resultado, os fundamentos podem divergir, e a ratio decidendi, que é o núcleo que deveria orientar os casos futuros, se perde. O resultado são precedentes frágeis, insegurança jurídica e mais litígios. Esta obra propõe outro caminho: o modelo per curiam, em que a Corte fala com uma única voz institucional, sem suprimir o voto divergente. Melissa Abramovici Pilotto percorre a teoria dos precedentes, compara as tradições do common law e do civil law, examina a prática dos tribunais brasileiros e demonstra que o voto único é compatível com o CPC de 2015. Mais do que isso, mostra que ele é o instrumento mais eficaz para cumprir o dever de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente.
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Apresentação
Prefácio
Principais Categorias
Introdução
CAPÍTULO 1
PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO
1.1 Conceito, natureza jurídica e função dos precedentes
1.2 Elementos dos precedentes: a ratio decidendi e o obiter dictum
1.3 A racionalidade dos precedentes e os métodos de extração
1.4 Sistemas de civil law e common law: distinções fundamentais
1.5 A constitucionalidade dos precedentes e o modelo híbrido brasileiro
1.6 Os precedentes como fontes normativas no direito brasileiro
CAPÍTULO 2
FORMAÇÃO PROCESSUAL DOS PRECEDENTES
2.1 Deveres dos tribunais: coerência, integridade e estabilidade jurisprudencial
2.2 Teoria da decisão, argumentação jurídica e função dos tribunais
2.3 Estrutura de julgamento colegiado: regimentos, quóruns e relatoria
2.4 A legitimidade decisória e os fatores que influenciam a eficácia dos precedentes
CAPÍTULO 3
FINALIDADES, LIMITES E DINÂMICA DOS PRECEDENTES
3.1 Precedentes obrigatórios e persuasivos
3.2 Eficácia vertical e horizontal dos precedentes
3.3 Segurança jurídica, igualdade e controle do poder judicial
3.4 Superação dos precedentes: distinguishing e overruling
3.5 O precedente como pronunciamento qualificado no Estado de Direito
CAPÍTULO 4
MODELOS DE FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES: CRÍTICA E PROPOSIÇÃO
4.1 O modelo per seriatim e suas implicações
4.2 O voto individual e seus limites práticos e normativos
4.3 Viabilidade do voto único: fundamentos normativos, tecnológicos e comparados
4.4 O papel do voto dissidente, do pedido de vista e da identidade do julgador
4.5 Proposta de aplicação do modelo per curiam no contexto brasileiro
4.6 Compatibilidade com o art. 942 do CPC e outras normas correlatas
4.7 Aderência do modelo per curiam à construção de precedentes eficazes
Conclusão
Referências