ISBN: 978-65-5113-089-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 272
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/03/2025
Trata-se de coletânea de textos dos principais autores que trabalham com a perspectiva dos Deveres Fundamentais no ambiente constitucional brasileiro, notadamente em parceria entre dois importantes núcleos de estudos sobre o tema (PUCRS e FDV), bem como de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a evidenciar a enorme influência na literatura especializada e na Jurisprudência Constitucional da obra do Professor Doutor José Casalta Nabais, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Os textos versam tanto sobre a Teoria Geral dos Deveres Fundamentais e os necessários ajustes à perspectiva constitucional brasileira, bem como sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos, objeto central da obra do homenageado, mas também sobre os princípios que articulam a relação entre direitos e deveres fundamentais, com especial ênfase à Solidariedade, e sobre deveres dirigidos às Famílias, às Empresas e a toda a coletividade, com atenção aos Deveres Ecológicos (e Climáticos), a demonstrar a riqueza, transversalidade e potencialidades do tema projetado sobre a matriz constitucional brasileira de 1988.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS: ENSAIO SOBRE O JULGAMENTO DO TEMA 225 DA REPERCUSSÃO GERAL
INTRODUÇÃO
1 EXAME DO TEMA 225 DA REPERCUSSÃO GERAL
2 JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3 CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE SIGILO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
3.1 ADEQUAÇÃO
3.2 NECESSIDADE
3.3. PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
ESTADO FISCAL BRASILEIRO: ENTRE DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO
1 UMA BREVE INCURSÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO FISCAL
2 ESTADO FISCAL BRASILEIRO: ENTRE DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
3 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS
3.1 TRANSPARÊNCIA FISCAL E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS
3.2 TRANSPARÊNCIA FISCAL E OS PLANEJAMENTOS FISCAIS ABUSIVOS
3.3 PRATICIDADE E O DEVER DE COLABORAÇÃO
3.4 DEVER DE SOLIDARIEDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA
4 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MINORIAS: CASO DE BENEFÍCIO FISCAL DESTINADO A PESSOAS DEFICIENTES
4.2 IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA: HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
NOTAS ACERCA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA CLIMÁTICA – UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ CASALTA NABAIS
1 NOTAS INTRODUTÓRIAS – UMA BREVE APRESENTAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
2 DEVERES FUNDAMENTAIS CLIMÁTICOS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
O CONCEITO DE AMBIENTE: UM DEVER FUNDAMENTAL SOB UMA PERSPECTIVA POLÍTICA
INTRODUÇÃO
1 MEIO AMBIENTE NA LEGISLAÇÃO E DOUTRINA
2 O COMUNITARISMO
3 O PENSAMENTO COMUNITARISTA NA ELABORAÇÃO DE UM CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
O SENTIDO, A POSIÇÃO E APONDERAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO
INTRODUÇÃO
1 O SENTIDO E A POSIÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO
1.1 A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO
1.2 O LUGAR DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO
1.3 A SUBCONSTITUIÇÃO DA PESSOA
2 A PROPORCIONALIDADE APLICÁVEL AOS DEVERES FUNDAMENTAIS
2.1 O TESTE DE PROPORCIONALIDADE
2.2 APLICAÇÃO AOS DEVERES FUNDAMENTAIS
2.3 CONCORDÂNCIA PRÁTICA COMPLEXA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
REVISITANDO O ARTIGO 29 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UMA RELEITURA DOS DEVERES EM UMA SOCIEDADE TECNOLÓGICA
INTRODUÇÃO
1 CENÁRIO TECNOLÓGICO EM EVOLUÇÃO
2 REEXAMINANDO O ARTIGO 29: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA
3 INTERSECÇÕES ENTRE TECNOLOGIA, DIREITOS HUMANOS E DEVERES
4 OS DEVERES NA ERA DIGITAL
5 LIBERDADES E DEVERES
6 A LIBERDADE ESTÁ ANCORADA NO “NÚCLEO DURO” DE TODO E QUALQUER DEVER
7 DESENVOLVENDO UMA COMPREENSÃO DIFERENCIADA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
CONTRIBUTO PARA UM ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS
1 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
4 PRINCÍPIO DA RESERVA CONSTITUCIONAL
5 PRINCÍPIO DA FINALIDADE
6 PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE
7 PRINCÍPIO DA INERÊNCIA
8 PRINCÍPIO DA PERMANÊNCIA
9 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
10 PRINCÍPIO DA RESTRIÇÃO MÍNIMA DE DIREITOS
11 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA
12 PRINCÍPIO DA PEREQUAÇÃO
13 PRINCÍPIO DO FORNECIMENTO DOS MEIOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
DO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS
INTRODUÇÃO
1 DA NATUREZA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
1.1 OS DEVERES FUNDAMENTAIS COMO CATEGORIA JURÍDICA AUTÔNOMA.
1.2 DO CONCEITO DE DEVERES FUNDAMENTAIS
1.3 DO CONCEITO DE DEVERES FUNDAMENTAIS FUNDADO NO CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
2 DA ESTRUTURA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
3 REGIME DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
4 O ESTADO FISCAL
5 O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO ESTADO TRIBUTÁRIO.
6 O ESTADO TRIBUTÁRIO E O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DE TRIBUTOS
6.1 UM ESTADO DE TAXAS OU IMPOSTOS?
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 9
O DEVER FUNDAMENTAL DE EFICIÊNCIA DAS STARTUPS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TECNOLÓGICO-INOVADORAS*
INTRODUÇÃO
1 O DEVER FUNDAMENTAL DE EFICIÊNCIA DAS STARTUPS NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TECNOLÓGICO-INOVADORAS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
2 O DEVER FUNDAMENTAL DE EFICIÊNCIA DAS STARTUPS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TECNOLÓGICO-INOVADORAS: EXAME À LUZ DO MARCO JURÍDICO NACIONAL INFRACONSTITUCIONAL DAS STARTUPS (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 182, DE 01 DE JUNHO DE 2021)
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
A CONCRETIZAÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES
INTRODUÇÃO
1 A RELEVÂNCIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA
2 DEVERES, RESPONSABILIDADES E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3 PERCURSO JURÍDICO PARA EFETIVAR O DEVER FUNDAMENTAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
DO LUGAR DOS DEVERES
CAPÍTULO 12
DEVERES FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: UM CAMINHO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO
1 DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.2 DEVERES FUNDAMENTAIS
2 A FUNÇÃO DA SOLIDARIEDADE
2.1 DEMARCAÇÃO
2.2 DINÂMICA
3 A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
DEMOCRACIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE COMBATER À MENTIRA
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS – A IMPORTÂNCIA DA OBRA DO PROFESSOR CASALTA NABAIS PARA O ESTUDO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
2 O PROPOSITAL ESQUECIMENTO DOS DEVERES HUMANOS E FUNDAMENTAIS NOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
3 A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DOS DEVERES HUMANOS E FUNDAMENTAIS PARA NOS ENCONTRARMOS HOJE NA ERA DOS DEVERES HUMANOS E FUNDAMENTAIS DIGITAIS
4 DA INEXISTÊNCIA DO LIVRE-ARBÍTRIO NUM AMBIENTE DE NOTÍCIAS FALSAS
5 DO DEVER FUNDAMENTAL DE COMBATER À MENTIRA
6 EDUCAÇÃO E O ESTÍMULO À BUSCA DE INFORMAÇÕES QUALIFICADAS
REFERÊNCIAS
