Esta obra é resultado da pesquisa de dissertação para conclusão do curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, abordando a sistemática dos precedentes instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 e a utilização da reclamação constitucional como instrumento de garantia de observância das decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, bem como sua possível instrumentalização para a revisão e superação de precedente. São delimitados os conceitos de precedente e a nova ordem instituída pelo legislador ao atribuir força normativa às decisões vinculantes dos tribunais, além de expor a origem e evolução da reclamação no direito brasileiro e sua mutabilidade, chegando até a possibilidade de sua utilização para revisão e superação de precedente. Ao final, são tecidas considerações críticas quanto à pertinência da nova função reclamatória, o procedimento esperado, bem como apresentadas sugestões para a consolidação do sistema de precedentes visando a concretização de uma tutela fortalecida por uma maior segurança jurídica, isonomia e eficiência do Poder Judiciário.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil
Tags:
#Precedente Vinculante, #Processo Civil, #Sistema de Precedentes
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