No Brasil do ano de 2020, que conta com, aproximadamente, 1.670 faculdades de Direito, a dissertação apresentada pelo Professor e Advogado, Jefferson Ricardo Mizuta de Brito, representa uma espécie de alento e esperança para que não haja uma espécie de tábula rasa dos cursos jurídicos. Não são raras as hipóteses já existentes de cursos de menor aprofundamento e gestão, e que tentam mascarar uma ideia de desnecessidade de fiscalização pela OAB, por não se constituírem em Bacharelados em Ciências Jurídicas e Sociais. A sociedade de consumo, rápida e fluída, passou a submeter ao desejo do público a possibilidade de ser um profissional jurídico sem mesmo cursar a Graduação em Direito, bastando alguma formação técnica. Apontando esta problemática, Jefferson não se esquiva de chamar à responsabilidade a própria OAB como entidade fiscalizadora e avaliadora dos cursos de Direito. Para além disso, conclama que as Universidades também procurem um nível de excelência que permita não nichos de mercado, mas a formação de profissionais do Direito éticos, hábeis, conscientes dos avanços tecnológicos e das demandas sociais, que concretizem a dignidade humana como efetivo princípio basilar de manutenção do Estado Democrático de Direito.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

A visão empresarial das instituições de educação superior privadas

1.1 Visão ideológico-Pedagógica da educação superior

1.2 Marco regulatório da educação superior e o posicionamento do estado Brasileiro quanto ao objetivo da educação

1.2.1 Políticas Públicas da educação superior voltadas ao mercado

1.2.1.1 Universalização da educação superior: acesso e ampliação do setor Público

1.2.1.2 Qualidade da educação superior: titulação do corpo docente

1.2.2 Análise crítica aos instrumentos de avaliação do instituto Nacional de estudos e obras educacionais Anísio Teixeira – INEP

1.3 A instituição superior de educação privada como empresa: educação como mercadoria



CAPÍTULO 2

Abordagem da qualidade da educação superior a partir da Análise Econômica do Direito

2.1 A (in)eficiência das políticas públicas voltadas para a educação superior

2.1.1 Abordagem das políticas públicas a partir da perspectiva internacional

2.1.2 Reflexos da Reforma Trabalhista na qualidade da educação superior

2.1.3 Políticas privatizadoras da educação superior

2.2 Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em prol da qualidade da educação jurídica

2.2.1 Comissão de educação jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil

2.2.2 Exame de Ordem Unificado



Conclusão

Referências

Posfácio

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