É com grande prazer que apresentamos o Código Penal Anotado, que traz a sistematização de Códigos e Leis, além de decisões e súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com o propósito de informar e oportunizar esclarecimentos àqueles que se interessam pela área penal. A obra foi desenvolvida já de acordo com duas importantes modificações legislativas, ou seja, as Leis 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade) e 13.964/19 (Pacote Anticrime). Agradecemos à Editora Thoth pela oportunidade de participar deste projeto tão importante que se destina aos acadêmicos e profissionais do Direito.

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS

APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ANOTADO

LISTA DE ABREVIATURAS



PARTE GERAL

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

TÍTULO II - DO CRIME

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS

TÍTULO V - DAS PENAS

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA

Seção I - Das penas privativas de liberdade

Seção II - Das penas restritivas de direito

Seção III - Da pena de multa

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE



PARTE ESPECIAL

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

CAPÍTULO IV - DA RIXA

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal

Seção II - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I - DO FURTO

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO

CAPÍTULO IV - DO DANO

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL

CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

CAPÍTULO III - DO RAPTO

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLI-CO

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTI-ÇA

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS



DISPOSIÇÕES FINAIS

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