A presente coletânea de trabalhos revela a concretização do objetivo do Grupo de Pesquisa “Estado, Mercado e Ordem econômica” do IDCC, que se fundamentou na possibilidade de relacionar temas diferentes a partir de uma preocupação comum: a análise dos limites da intervenção estatal nas relações intersubjetivas que permeiam a sociedade para a garantia da denominada ordem econômica. Os autores se alinharam ao longo dos encontros presenciais e virtuais do Grupo, sempre demonstrando interesse nas discussões dialogadas, com participação ativa e construtiva. A troca de experiências profissionais e científico-acadêmicas ao longo do período de duração do Grupo proporcionou a evolução constante e progressiva de todos, sempre com base na cooperação mútua. Considerando a heterogeneidade das áreas de pesquisa e interesse de cada membro, este livro possui uma raiz comum identificada na relação tripartite entre Direito, Estado e Economia, que permitiu o desenvolvimento de capítulos de ramos distintos do Direito que se comunicam entre si com facilidade e fluidez.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO I

APRESENTAÇÃO II



CAPÍTULO 1

Carla Benedetti

Zulmar Fachin

A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO

Introdução

1 A busca do bem-estar social por meio do sistema previdenciário

2 Princípio da dignidade da pessoa humana

3 Princípio da solidariedade

4 Princípio da proibição ao retrocesso social

5 Tendência de propostas reformistas no contexto da previdência social

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Rodrigo Fagundes Noceti

Yandra Mayume Abe

A PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE ÓBITO PRESUMI-DO49

Introdução

1 Do benefício da pensão por morte

2 Da pensão por morte nos casos de óbito presumido

2.1 Os institutos da ausência e da morte presumida no Código Civil

2.2 Dos requisitos concessórios do benefício

2.3 Das distinções entre a morte presumida cível e previdenciária

2.4 A declaração de ausência e de morte presumida e a competência jurisdicional

2.5 Divergências e precedentes quanto ao início do pagamento

2.6 Reaparecimento do segurado ausente65

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Carla Benedetti

APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE INTEGRATIVA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOBRE AS MUDANÇAS NORMATIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Introdução

1 Breve histórico da aposentadoria especial

2 Conceituações e requisitos da atividade especial e da aposentadoria especial

2.1 Periculosidade: norma regulamentadora

3 Sobre a exigência da idade mínima

4 Regra de transição da aposentadoria especial

5 Princípios, valores e regras

5.1 O princípio da igualdade

5.2 Princípio da dignidade da pessoa humana

5.3 Princípio da solidariedade: uma correlação com a justiça social

6 Alteração dos requisitos da aposentadoria especial e a proibição ao retrocesso social

Conclusão

Referências



CAPITULO 4

Daniele de Mattos Carreira Turqueti

Jéssica Gaffo Honorato

OS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL: A PRECIFICAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A PREVENÇÃO DO RISCO AMBIENTAL

Introdução

1 Os acidentes do trabalho

2 O benefício previdenciário de natureza acidentária

3 O nexo técnico epidemiológico previdenciário

4 Características econômicas dos benefícios acidentários

5 O fator acidentário de prevenção e o risco empresarial

Conclusão

Referências



CAPíTULO 5

Layana Ollier Monteiro

Viviane Mantovani Aiex

ISENÇÃO NO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM CASOS DO NOVO CORONAVÍRUS

Introdução

1 Auxílio por incapacidade temporária

2 Carência no auxílio por incapacidade temporária

3 Informações básicas sobre as principais características do coronavírus (covid-19)

4 Distinção entre doença e incapacidade

5 Possibilidade de enquadramento do coronavírus como doença ocupacional

6 Rol das doenças que independem de carência: rol exemplificativo ou taxativo

7 Política de seguridade social em um contexto de risco social

8 Projeto de Lei Nº 1.348/2020

9 Isenção de cumprimento de carência para concessão de auxílio por incapacidade temporária em casos de coronavírus

Conclusão

Referências



CAPITULO 6

Bianca Muterle

Jamile Sumaia Serea Kassem

A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 A construção do conceito de proteção social aliado à ideia de estado de bem- estar social

2 Quem é a pessoa com deficiência para a concessão de aposentadoria?

2.1 A interação existente entre a análise social e as barreiras externas do conceito de pessoa com deficiência

3 Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: critérios e requisitos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Adriano Aparecido Almeida Fabri

Roberta Soares da Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS ATINENTES AOS PORTADORES DE AUTISMO157

Introdução

1 Da previdência social

2 Da reforma da previdência

3 O transtorno do espectro autista (TEA)

4 Auxílio previdenciário para o autista

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Miguel Horvath Júnior

Helio Marcos Kirchheim

Vinicius Gomes de Lima

RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO 9 DO LIVRO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Referência bibliográfica



CAPÍTULO 9

Carla Benedetti

Iago Batista

COOPERATIVISMO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA: UMA ALTERNATIVA SOLIDÁRIA AO CAPITALISMO HUMANISTA181

Introdução

1 Um panorama sobre a reforma da previdência: caminhos e alternati-vas

2 Cooperativismo: terminologia, identidade e previdência

3 Em busca de um capitalismo humanista e uma economia solidária ao cooperativismo

4 Previdência complementar dos servidores públicos da união e dos estados

5 Riscos sociais e alternativa solidária

Conclusão

Referência



CAPÍTULO 10

Karen Cristina Alvim

Mirela Rodrigues Dos Santos

Camila Cardoso Lima

A DUALIDADE ENTRE OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E ECONÔMICOS FRENTE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE EMPREENDIMENTOS COM RISCO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Introdução

1 Contextualização da problemática ambiental

2 O Direito Ambiental e sua relação com o Direito Econômico

3 Princípios norteadores do desenvolvimento sustentável

4 Casos concretos que demonstram a divergência entre os princípios supracitados

5 Desenvolvimento sustentável e crescimento econômico

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Danielle Camila dos Santos Bataglia

Simone Brun

A PROPRIEDADE INTELECTUAL BIOTECNOLÓGICA E A ATUAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO

Introdução

1 A evolução histórica da propriedade intelectual no ordenamento brasileiro

1.1 A biotecnologia aplicada ao setor agrário e a propriedade intelectual

2 O Direito Econômico diante da globalização

2.1 A interação da propriedade intelectual com o direito econômico

3 As normativas constitucionais diante do caráter econômico da propriedade intelectual biotecnológica

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Giovanna Francisconi

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

O NOVO MERCADO CRIADO PELA COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: BREVE ANÁLISE DO REFLEXO JURÍDICO NO PLANO BRASILEIRO

Introducão

1 Conceitos inaugurais

2 Legislação vigente no plano brasleiro: a realidade normativa

3 Como funciona a venda de dados atualmente: revelando o recorte da problematização

3.1 Publicidade direcionada

3.2 Venda propriamente dita e venda indireta

3.3 Os consumidores se sentem seguros em compartilhar seus dados?

3.4 Leading cases

3.4.1 BaseUp

3.4.2 Cambridge Analytics

4 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus possíveis reflexos na comercialização de dados pessoais

4.1 Dos fundamentos e princípios da LGPD

4.2 Dos direitos do titular de dados pessoais

4.3 Do término do tratamento de dados

4.4 “Privacy by Design”

4.5 Das responsabilidades e das sanções

4.6 Quais são as adequações empresariais necessárias?

4.7 Entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Maria Sonego Rezende

Vitória Cristina Corre

José Alexandre Ricciardi Sbizera

O APOIO DOS EUA NA ACESSÃO DO BRASIL NA OCDE E A CONSEQUENTE RENÚNCIA DO TRATAMENTO ESPECIAL DIFERENCIADO NA OMC

Introdução

1 Implicações advindas da renúncia por parte do Brasil ao tratamento especial e diferenciado (TED) que possui na Organização Mundial do Comércio (OMC)

2 As consequências da entrada do Brasil na OCDE e as implicações da renúncia ao tratamento diferenciado na OMC

3 Alteração na postura do Brasil

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Ana Patricia Gonzalez da Silva

CONVITE A REFLEXÃO DA EMPRESA CIDADÃ: UMA PERSPECTIVA DA REALIDADE BRASILEIRA

Introdução

1 A legitimidade do Estado e do ordenamento brasileiro na perspectiva de cidadania como linguagem

2 A identidade da empresa cidadã no mundo da vida

3 O caminhar jurídico normativo da legislação brasileira para a cidadania da pessoa jurídica

4 Desafios da realização da cidadania empresarial no Brasil

5 Prospectiva

Referências



CAPÍTULO 15

Eduardo da Silva Calixto

João Paulo Caetano de Carvalho

A ATUAÇÃO DO ESTADO E DO DIREITO NA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EM TEMPOS DE CRISE

Introdução

1 Modelos de Estado e políticas econômicas e sua influência na economia e no direito

2 A necessária conciliação entre desenvolvimento econômico e social

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Isadora Oliveira de Sousa

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DO COVID-19 ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Introdução

1 O processo de globalização econômica

1.1 A interdependência: Brasil com o mundo

1.2 A dependência sino-brasileira

2 A necessidade de fortalecer as indústrias nacionais - mudanças no cenário nacional

2.1 Política industrial e de inovação

2.2 Mudanças jurídicas essenciais para colaborar com o desenvolvimento industrial nacional

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Nicole Goulart Natali

Ana Paula Ruiz Silveira Ledo

HUMANIZAÇÃO DA EMPRESA: A IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Introdução

1 Empresa: seu papel na sociedade

2 A funcionalização do direito por meio dos institutos jurídicos

3 Responsabilidade social empresarial e a sua relação com a obtenção de lucro

4 Estudo de caso: Itaú Unibanco

Conclusão

Referências

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