O livro que está nas mãos do leitor neste momento é uma obra de extrema relevância para o cenário nacional. Trata-se de trabalho oriundo da dissertação de mestrado de Guilherme dos Santos Todeschini, defendido junto ao Centro Universitário Ritter dos Reis, no Programa de Pós-Graduação em Direito com ênfase em Direitos Humanos. Ele me procurou para que eu pudesse orientá-lo em seu mestrado, dada a afinidade de seu interesse com a minha área de pesquisa: os direitos humanos processuais.
Surpreende, como sempre digo, que o exame dos direitos humanos e fundamentais transpareça, com grande frequência para alunos e juristas, e até mesmo para a população em geral, em seu viés material. Vale dizer: a feição processual, que estende garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito não costuma, ou ao menos, não costumava, ser analisado sob esse viés de forma primordial. Não se pretende, de forma alguma, alçar tais direitos à categoria superior aos direitos de ordem material: apenas se considera que, sem seu estudo e aprofundamento, o indivíduo, perante a máquina estatal, será um grão de areia em uma engrenagem desumanizadora.
Revela-se, portanto, de grande valia, o estudo empreendido por Guilherme Todeschini nesta obra. Trata-se de exame que sempre entendi ser extremamente significativo para qualquer pesquisa jurídica: o enfrentamento da jurisprudência, de casos práticos, com o estudo de suas consequências efetivas para o indivíduo e para a sociedade como um todo. Nada mais natural, portanto, que o estudo se debruce sobre decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob o prisma dos direitos humanos processuais.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Internacional
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