O Direito Negocial tem por objetivo o estudo de valores e normas jurídicas que compõem o Direito Positivo, cujos destinatários são os titulares de relações jurídicas interpessoais, vinculados por direitos e deveres jurídicos e objeto contratual. Esta relação jurídica pressupõe a descrição de fatos no plano das relações sociais e que por meio da positivação alcançaram o nível de fatos jurídico. Esta é a norma que expõe um negócio jurídico em seu aspecto formal.
O processo de positivação nem sempre acompanha a dinâmica da realidade social dos novos negócios jurídicos, em especial o das inovações tecnológicas, com destaque para aquelas que compõem a revolução digital, apontada por Joseph Alois Schumpeter em seus estudos registrados na obra “Teoria do desenvolvimento econômico” (1997). Essa revolução está inserida na quinta onda do tempo das inovações (1990- 2020). É o tempo da produção de softwares, inteligência artificial, big data, robótica, ‘internet’ das coisas, entre outras inovações da engenharia computacional.

Sobre a autora7
Agradecimentos11
Prefácio15
Lista de abreviaturas e siglas17

Introdução21

Capítulo 1
A construção do desenvolvimento e mecanismos de inovações25
1.1 Investigação histórica dos ciclos econômicos 27
1.2 A dinâmica das inovações tecnológicas sob a ótica schumpeteriana42

Capítulo 2
Intervenção do estado sobre o domínio econômico e inovações tecnológicas no Brasil55
2.1 Intervenção normativa do estado e a dinâmica das inovações tecnológicas57
2.2 Intervenção do estado sobre o domínio econômico no Brasil e as inovações tecnológicas63
2.3 Hermenêutica jurídica em face das inovações tecnológicas e novos negócios..71
2.3.1 Argumentos em defesa da completude do ordenamento jurídico76
2.3.2 Argumentos em defesa da incompletude do ordenamento jurídico83

Capítulo 3
NEGÓCIOS JURÍDICOS E AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA ECONOMIA COMPARTILHADA NO BRASIL................................................91
3.1 Plataforma de compartilhamento de imóveis 93
3.2 Plataforma de compartilhamento de transporte110
3.2.1 Regime do serviço de transporte público terrestre de passageiros111
3.2.2 Serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros não aberto ao público sob regime da economia compartilhada116
3.2.2.1 Negócios jurídicos da plataforma digital de compartilhamento de transporte modelo ridesourcing....................................................................................118
3.2.2.2 Negócios jurídicos da plataforma digital de compartilhamento de transporte modelo ridesharing....................................................................................124
3.2.3 Liberdade, economia e quebra do monopólio estatal de transporte público individual ou coletivo127
3.2.3.1 Plataforma digital de compartilhamento de transporte modelo ridesourcing.....................................................................................................................130
3.2.3.2 Plataforma digital de compartilhamento de transporte modelo ridesharing......................................................................................................................134

Conclusão141
Referências145
Legislação utilizada157

Anexos
Anexo 1: Comparação de políticas de incentivo às inovações pelo Estado161
Anexo 2: Comparação entre o transporte individual de passageiros aberto e não aberto ao público – Maringá163
Anexo 3: Comparação (Blablacar e Empresa de Ônibus) trajeto intermunicipal no estado do Paraná e interestadual175

Posfácio179

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