O debate sobre os programas de transferência condicionada de renda acirrou-se, sobretudo, na década de 1980, tendo sido amplamente utilizados na década de 1990, por meio de ações de combate à pobreza pelos países de nível econômico menos desenvolvido. A crise nos sistemas de Welfare State e o aumento do desemprego são alguns dos fatores que ensejam o seu surgimento, ocupando a figura feminina um papel central no desenho dessas políticas sob o argumento de que as mulheres ocupam uma função social na família e historicamente foram excluídas da esfera política, sendo esta uma forma de reconhecer seu papel e aumentar sua autonomia. Assim, o livro tem como objetivo analisar em que medida o Programa Bolsa Família, maior política dessa natureza já criada no país, de fato contribui para a promoção da justiça de gênero, a ampliação da cidadania das mulheres pobres e a subversão dos papéis tradicionais de gênero.

 
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE ASSISTÊNCIA: REFORMULAÇÃO DO PAPEL ESTATAL
1.1 O paradigma liberal de Estado
1.2 A estruturação e consolidação do Estado Social
1.3 Notas sobre o modelo do Estado de Bem-Estar na Europa e na América Latina
1.4 Integração do gênero nas políticas públicas de proteção social: críticas feministas ao Estado de Bem-Estar
1.5 O contexto nacional: A Assistência Social na Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO 2
ENTRE O FENÔMENO E A PROBLEMATIZAÇÃO SOCIAL: POBREZA, VULNERABILIDADE E SUA FEMINIZAÇÃO
2.1 Dimensão e significado da pobreza: a atual concepção com base no critério monetário
2.2 Para além da renda e dos indicadores: pobreza como privação de oportunidades
2.2.1 Contribuições e pensamento de Amartya Sen
2.2.2 O desenvolvimento humano e as mulheres: Contribuições e pensamento de Martha Nussbaum
2.3 Notas sobre a perspectiva de gênero nas agências internacionais de desenvolvimento: Informes do Banco Mundial e as metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas
2.4 A pobreza é feminina? As políticas sociais e o papel feminino no processo de redistribuição da responsabilidade estatal
2.5 Uma pandemia toda sua: impactos da Covid-19 sobre a equidade de gênero
CAPÍTULO 3
UM ESTUDO DE CASO: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O AUXÍLIO BRASIL
3.1 Notas preliminares sobre políticas públicas: delimitação conceitual e aproximações no campo jurídico
3.1.1 Políticas públicas e a Constituição Federal de 1988
3.1.2 Processo de elaboração e produção de políticas públicas: da constituição de um problema à avaliação da medida imposta
3.2 Políticas de Transferência de Renda no mundo e na América Latina: influências, características e definições
3.3 Antecedentes históricos sobre os Programas de Transferência de Renda no Brasil
3.4 A regulamentação do Bolsa Família por meio da Lei nº 10.836/04
3.5 Características gerais do Programa e o direcionamento das críticas
3.5.1 Renda como critério de elegibilidade para o programa
3.5.2 Condicionalidades
3.5.3 Universalidade x Focalização
3.5.4 Autonomia dos beneficiários
3.5.5 Caráter temporário ou permanente do programa
3.6 Controvérsias que envolvem o Programa Bolsa Família
3.6.1 Os gastos excessivos para o Estado e o lugar nas propostas orçamentárias
3.6.2 As “portas de saída” do programa: Os efeitos sobre o trabalho e as relações de consumo
3.6.3 Projetos de lei para a sua alteração, a instituição do Auxílio Brasil e o “retorno” ao Bolsa Família em 2023
3.7 Implicações dos programas de transferência de renda sobre a vida das mulheres: Autonomia, equidade e empoderamento
3.7.1 Família, cuidado e maternalismo social: O reforço dos papéis tradicionais da mulher
3.7.2 O dinheiro como autonomia e empoderamento?
3.7.3 O chamado à interseccionalidade: De que mulheres estamos falando?
3.8 A relação das mulheres com as políticas públicas de transferência de renda e o sistema de proteção social: uma (re)orientação para o enfoque de gênero
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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