ISBN: 978-65-5959-709-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 328
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
Tomei conhecimento da obra jurídica do autor quando li seu manual de ‘Direito Processual Civil’, já em terceira edição. Impressionou-me a clareza de suas ideias, aliadas a uma didática pouco comum nos trabalhos processualísticos dos últimos tempos. Sem se perder e debates acadêmicos, muitas vezes insolúveis e quase sempre despidos de efeitos relevantes sobre a dinâmica do mundo em que a lei processual tem de atuar, o autor consegue abrir e iluminar os caminhos do aprendizado da técnica de atuação da jurisdição, oferecendo aos alunos dos cursos jurídicos um instrumental valioso de iniciação científica.
Parte I
Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Capítulo 1
Noções gerais
1 Uma Introdução necessária: Direito, Processo e Desenvolvimento
2 Breve noção e historicidade dos Juizados Especiais Estaduais
2.1 A atribuição dos Estados na criação dos Juizados Especiais Estaduais
3 Princípios Orientadores
4 DIÁLOGOS ENTRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS e o Código de Processo Civil
5 Juizados Especiais e sua composição
5.1 O Órgão Judicante
5.2 Juízes leigos e Conciliadores
6 Competência
7 Escolha entre Procedimentos
8 Atos Processuais e sua forma
8.1 Citações e Intimações
8.2 Prazos
Capítulo 2
Processo e cognição nos juizados especiais
1 O Rito Sumaríssimo e seu desenvolvimento
1.1 Propositura da Ação
1.2 Audiência Conciliatória. Juízo Arbitral
1.3 Instrução e Julgamento
1.4 Resposta do Réu
1.5 O CPC/2015 e aplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
1.6 Instrução da Causa
1.7 Sentença
1.8 Extinção do Processo
1.9 Recursos
2 Aplicabilidade aos Juizados Especiais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
3 Ação Rescisória
Capítulo 3
Execução nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
1 Introdução
2 Execução de Títulos Judiciais
2.1 Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar
2.2 Obrigação de Pagar Quantia Certa
2.3 Embargos do Devedor
3 Execução de Títulos Extrajudiciais
4 Acordos Extrajudiciais
Capítulo 4
Disposições finais e relevantes em sede de Juizados Especiais Cíveis Estaduais
1 As Despesas Processuais no Rito Sumaríssimo
2 Curadorias e Serviço de Assistência Judiciária
3 Disposições finais sobre a Organização dos Juizados Especiais
Anexo I - ORGANOGRAMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Anexo II - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Anexo III - ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O 50° FONAJE ENUNCIADOS CÍVEIS
Parte II
Juizados Especiais Cíveis Federais
Capítulo 5
Noções Gerais
1 Nota introdutória
2 Breve escorço histórico da instituição legal do Juizado Especial Federal
3 Princípios orientadores
4 Composição do Órgão judicante
5 Competência
5.1 Competência absoluta
5.2 Critérios determinativos de Competência nos Juizados Especiais Cíveis Federais
6 Intervenção de terceiros e litisconsórcio
7 Jus postulandi e representação das partes
8 Ministério Público
9 Atos Processuais
10 Prazos nos JEF’s
Capítulo 6
Procedimento
1 Petição inicial
2 Resposta
3 Audiência de conciliação
4 Instrução Probatória
5 Sentença
Capítulo 7
Recursos
1 Recursos nos Juizados Especiais Cíveis Federais
2 Recurso Extraordinário
3 Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Capítulo 7
Execução e medidas cautelares
1 Execução
2 Medidas cautelares
3 Tutela Provisória
Anexo IV - ORGANOGRAMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS
Anexo V - LEI N. 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Anexo VI - ENUNCIADOS CÍVEIS DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – FONAJEF (Atualizados até o XVII FONAJEF)
FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ENUNCIADOS DO I AO XVIII FONAJEF
Parte III
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Capítulo 8
Noções Gerais
1 Nota introdutória
2 A instituição legal do Juizado Especial da Fazenda Pública e ideia de Sistema
3 Princípios orientadores
4 Composição do Órgão Judicante
5 Competência
5.1 Competência Absoluta
5.2 Critérios determinativos de Competência nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
6 Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
7 Jus postulandi e a Representação das Partes
8 Ministério Público
9 Atos Processuais
10 Prazos nos JEFP
Capítulo 9
Procedimento
1 Petição inicial
2 Resposta
3 Sessão de conciliação
4 Instrução Probatória
5 Sentença
Capítulo 10
Recursos
1 Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
2 Recurso Extraordinário
3 Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Capítulo 11
Execução e medidas cautelares
1 Execução
2 Medidas Cautelares
3 Tutela Provisória
Anexo VII - ORGANOGRAMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Anexo VIII - LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Anexo IX -ENUNCIADOS CÍVEIS DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS RELATIVOS AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – FONAJE
REFERÊNCIAS
