Os Estados africanos gozam de uma peculiaridade de possuírem caraterísticas culturalmente heterogêneas, o que acaba tendo um reflexo direto na composição das ordens normativas, as quais compreendem a mesma estrutura híbrida. Com o processo colonial, foram introduzidas, na África, famílias jurídicas do common Law e civil Law, que foram mantidas no período pós-independência, resultando, deste modo, em um conflito intersistêmico entre o direito estatal positivista e os direitos africanos – e, em alguns Estados, o direito islâmico (Sharia). Diante desta relação truculenta, a presente pesquisa propõe, em primeiro lugar, o reconhecimento do pluralismo jurídico procedimental e processual, de forma a amenizar este conflito entre ambas as ordens, no qual o direito positivo arroga-se hegemônico e monista, limitando as manifestações dos direitos consuetudinários. Frisa-se, de antemão, que esta pesquisa se cinge, especialmente, aos países africanos de expressão portuguesa, dos quais a Constituição jurídica reconhece formalmente o pluralismo jurídico.Todavia, na perspectiva meramente substantiva, ou seja, sem métodos claros para efetivação do pluralismo jurídico, seja no âmbito institucional ou na dimensão processual, capaz de integrar os tribunais comunitários e as autoridades tradicionais em um ambiente funcionalmente dialógico e plural. Ademais, a pesquisa buscou analisar a forma de funcionamento dos tribunais comunitários que exprimem a manifestação concreta do pluralismo jurídico.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PRECEDENTES HISTÓRICOS
1.1 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DOS ESTADOS AFRICANOS E OS FENÔMENOS PROTO-CONSTITUCIONAIS
1.2 AS LEIS ULTRAMARINAS E DISCREPÂNCIAS COM OS COSTUMES LOCAIS NAS COLÔNIAS PORTUGUESAS
1.3 O CONSTITUCIONALISMO AFRICANO NO PERÍODO PÓS-COLONIAL
1.4 PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE CONSTITUINTE NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
1.5 AS PRINCIPAIS CARATERÍSTICAS DOS MODELOS AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
1.6 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 2
A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO NOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: A HEGEMONIA HERMENÊUTICA PÓS-POSITIVISTA COMO MECANISMO DE INCLUSÃO MORAL DOS DIREITOS AFRICANOS
2.1 QUESTÕES PRÉVIAS
2.2 INDISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL NO CONTINENTE AFRICANO
2.3 ENTRE A VALIDADE E A LEGITIMIDADE: A MORALIDADE PÚBLICA COMO PARÂMETRO NORMATIVO
2.4 A JUSTIÇA COMO ELEMENTO DE VALIDADE DE UMA SOCIEDADE DE DIREITO
2.5 O PÓS-POSITIVISMO COMO LINHA INTERMEDIÁRIA ENTRE O DIREITO POSITIVO ESTATAL E A MORAL CONSUETUDINÁRIA
2.6 DO CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO PARA O CRITÉRIO DO AFASTAMENTO NECESSÁRIO DA NORMA POSITIVA OU CONSUETUDINÁRIA
2.6.1 POR UMA CORREÇÃO MORAL DO DIREITO ESTATAL PELOS DIREITOS AFRICANOS À LUZ DA TEORIA DO ROBERT ALEXY
2.7 SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIZAÇÃO DE EXPECTATIVAS
2.8 DESCOLONIZANDO O POSITIVISMO: O PERIGO DE IMPLANTE NORMATIVO EXTERIOR
2.9 DIFICULDADES DA NÃO CODIFICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS AFRICANOS
2.10 SIM OU NÃO À POSITIVIDADE INCLUSIVA DOS DIREITOS COSTUMEIROS?
2.11 ENTRE O ESTADO DE DIREITO, A LEGITIMIDADE DAS NORMAS COSTUMEIRAS E HETEROGENEIDADE NORMATIVA
2.12 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 3
SERIA POSSÍVEL FALAR DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL AFRICANA?
3.1 TEORIA SINCRÉTICA BERIHUN ADUGNA GEBEYE
3.2 LIMITAÇÕES DAS TEORIAS CLÁSSICAS DE HANS KELSEN, HERBERT HART E JOHN AUSTIN FACE AOS VALORES, PRINCÍPIOS E À ESTRUTURA SOCIAL DA ÁFRICA
3.3 TEORIAS DE DIREITO, MODELOS DE ESTADO SOBERANO E ESTADO/SOCIEDADES
3.3.1 ESTADO-NAÇÃO VS ESTADO/NACIONAIS
3.4 LIMITES DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO
3.4.1 LIMITES DA LINGUAGEM NO PROCESSO HERMENÊUTICO
3.5 ENTRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA AFRICANISTA DE DIREITO OU UMA TEORIA ECLÉTICA?
3.6 POR UMA TEORIA COMUNICATIVA DIANTE DOS DESAFIOS GLOBAIS
3.7 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 4
DE UM PLURALISMO SUBSTANTIVO PARA O PLURALISMO DE PROCEDIMENTO: UMA PROPOSTA ALÉM DAS QUESTÕES DESCRITIVAS
4.1 CONCEITOS E CARATERÍSTICAS DO PLURALISMO JURÍDICO
4.1.1 PLURALIDADE DE FONTES NORMATIVAS
4.1.2 PROCESSO HISTÓRICO DO PLURALISMO NO CONTINENTE AFRICANO
4.2 PLURALISMO PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL
4.2.1 MECANISMOS ESTRUTURAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLURALISMO DE PROCEDIMENTO
4.3 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 5
ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL NA ÁFRICA, OS DIREITOS HUMANOS, O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONVENCIONALIDADE
5.1 PLURALIDADE DE LITÍGIO ALÉM DO RACIONAL (PLURALIDADE METAFÍSICA)
5.2 CONFLITOS ENTRE A JUSTIÇA TRADICIONAL E AS QUESTÕES INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS
5.2.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
5.3 A FRAGILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA CORTE AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS
5.4 HAVERIA A POSSIBILIDADE DE REINTERPRETAR A CULTURA EM BENEFÍCIO DA JUSTIÇA?
5.4.1 POR UM DIÁLOGO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO RECÍPROCA DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA TRADICIONAL
5.5 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 6
A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA
6.1 QUESTÕES PRELIMINARES
6.1.1 QUESTÕES CONCEITUAIS SOBRE UBUNTU
6.2 A CONCEPÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO DO DIREITO
6.2.1 UBUNTU COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA AFROCÊNTRICA
6.2.2 UBUNTU E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÃO
6.2.3 DEVERES JURÍDICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO UBUNTU
6.2.4 UBUNTU COMO FUNDAMENTO DO ESTADO
6.3 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 7
CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA PARA A ÁFRICA: UMA BUSCA EMANCIPATÓRIA PARA REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES
7.1 POR QUE O CONSTITUCIONALISMO DEVE SER FEMINISTA?
7.2 A QUESTÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NA ÁFRICA
7.3 PERIGOS EXCLUDENTES DE UMA MATERNIDADE COMPULSÓRIA
7.4 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS SEXISTAS
7.4.1 O PROBLEMA LATENTE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO: AUSÊNCIA PARÂMETROS SOBRE O CUSTO SOCIAL DA MULHER EM ATIVIDADES DOMÉSTICAS E MATERNAS
7.4.2 DESREGULAMENTAÇÃO CONSCIENTE DO TRABALHO DOMÉSTICO FEMININO
7.4.3 DIREITO À EDUCAÇÃO NAS RELAÇÕES DE GÊNERO
7.4.4 DIREITO À PARTICIPAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA
7.5 POR UMA HERMENÊUTICA JUDICIÁRIA FEMINISTA PARA A SEGURANÇA DOS DIREITOS SUBJETIVOS DAS MULHERES
7.5.1 DIREITO COMO ESPADA DE DOIS GUMES: ENTRE A EMANCIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
7.5.2 O PAPEL DO DIREITO COSTUMEIRO, TRIBUNAIS TRADICIONAIS E AS MULHERES EM CENAS
7.5.3 A INFRA CIDADANIA SOCIAL PROPOSTA PELO DIREITO PARA AS MULHERES
7.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 8
A CONSTITUIÇÃO SEM O CONSTITUCIONALISMO: UMA EXPERIÊNCIA PROLONGADA DOS PAÍSES AFRICANOS
8.1 POR UMA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL
8.2 A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
8.3 SIM OU NÃO À JUDICIALIZAÇÃO E AO ATIVISMO JUDICIAL NA ÁFRICA LUSÓFONA?
8.3.1 POSSIBILIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE E NOS OUTROS PAÍSES DE EXPRESSÃO POTUGUESA, PARA FACILITAR O ACESSO À SAÚDE
8.4 SISTEMAS DE CONTROLE CONSTITUCIONAL: UMA BUSCA DE APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
8.4.1 CABO VERDE
8.4.2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA GUINÉ-BISSAU
8.4.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DE SÃO TOME E PRÍNCIPE
8.4.4 MODELO MOÇAMBICANO DE CONTROLE CONSTITUCIONAL
8.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 9
ENTRE A REALIDADE E O SIMBOLISMO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
9.1 COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS EM ÁFRICA
9.1.1 A IDEALIZAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
9.1.2 O SIMBOLISMO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA E EFICÁCIA LATENTE
9.1.3 A DEMOCRACIA COMO ELEMENTO INCONDICIONAL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO DE BOA GOVERNANÇA
9.2 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 10
O ACESSO LIMITADO À ÁGUA POTÁVEL NOS PAÍSES DA ÁFRICA SUBSAARIANA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
10.1 QUESTÕES PRÉVIAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA POTÁVEL
10.1.1 PRESSUPOSTO JURÍDICO DA ÁGUA COMO PARTE DOS DIREITOS HUMANOS
10.1.2 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS
10.1.3 O DIREITO INCLUSIVO E DEMOCRÁTICO NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA ÁFRICA SUBSAARIANA
10.1.4 ANÁLISE LEGAL, ADMNISTRATIVA E JURISPRUDENCIAL SUL AFRICANA
10.1.5 SITUAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA EM ZIMBÁBUE
10.2 A CRISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM ZIMBÁBUE
10.3 A SITUAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO À ÁGUA EM MOÇAMBIQUE
10.3.1 INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE
10.4 A SITUAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA ÁGUA EM BOTSUANA
10.5 O DILEMA DO ACESSO A ÁGUA EM ANGOLA
10.5.1 ANÁLISE DA LEI ÁGUA EM ANGOLA
10.6 A SITUAÇÃO JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA DA ZÂMBIA
10.7 PRIVATIZAÇÃO E A MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA NA ZÂMBIA
10.8 DIREITOS HUMANOS E A MERCATILIZAÇÃO DA ÁGUA
10.9 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 11
A NECESSIDADE REGIONAL DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ÁFRICA: DIREITO À ELETRICIDADE, INTERNET, SANEAMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
11.1 O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO
11.1.1 O DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR
11.2 CONSIDERAÇÕES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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