Como os Estados e Municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias? Este livro mergulha em uma análise profunda e inédita sobre a capacidade legislativa subnacional no Brasil, explorando a autonomia dos entes federativos para instituírem e regulamentarem medidas provisórias em suas Constituições e Leis Orgânicas. Baseado em um rigoroso levantamento empírico e análise jurisprudencial, o livro apresenta uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades de autonomia legislativa subnacional. A pesquisa revela a tensão entre a autonomia concedida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo STF, questionando se essa simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual. Este é um estudo essencial para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em direito constitucional, federalismo e a dinâmica do poder legislativo no Brasil. Um convite à reflexão sobre a verdadeira autonomia federativa e os mecanismos de controle constitucional que garantem o equilíbrio do sistema.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A MEDIDA PROVISÓRIA NOS ESTADOS
1.1 Estados que adotam as medidas provisórias
1.1.1 Estado do Maranhão
1.1.2 Estado do Acre
1.1.3 Estado do Piauí
1.1.4 Estado da Paraíba
1.1.5 Estado do Tocantins
1.1.6 Estado de Santa Catarina

CAPÍTULO 2
A MEDIDA PROVISÓRIA NOS MUNICÍPIOS
2.1 Considerações metodológicas sobre o levantamento de dados empíricos
2.2 O panorama geral da adoção de medidas provisórias pelos municípios brasileiros
2.2.1 As Medidas Provisórias “sem detalhes”
2.2.2 As Medidas Provisórias “com detalhes”
2.2.3 As Leis Orgânicas que expressamente vedam a possibilidade de delegação legislativa
2. 3 A medida provisória nas Capitais dos Estados
2.3.1 João Pessoa
2.3.2 Palmas
2.3.3 Rio Branco
2.3.4 Natal
2.3.5 Campo Grande

CAPÍTULO 3
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3.1 Considerações metodológicas sobre a pesquisa jurisprudencial no STF
3.2 Os principais precedentes do STF sobre as medidas provisórias estaduais
3.2.1 ADI n. 425
3.2.2 ADI n. 812
3.2.3 ADI n. 2391
3.3 Conclusões Parciais

CAPÍTULO 4
A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
4.1 O processo legislativo subnacional pré-1988 e a consolidação do princípio da simetria
4.2 A pretendida autonomia do processo legislativo subnacional e a posição centralizadora do STF
4.3 A desnecessidade de observância do modelo federal na adoção de medidas provisórias por estados e municípios
4.3.1 Críticas ao posicionamento contrário à edição de medidas provisórias por entes estaduais e municipais
4.3.2 A incongruência no posicionamento do STF quanto à autonomia dos entes federados na edição de medidas provisórias
4.3.3 Como a prática institucional reflete o posicionamento jurisprudencial e doutrinário
4.4 Proposta de contornos hermenêuticos para a edição de medidas provisórias em nível subnacional

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE A
APÊNDICE B
APÊNDICE C

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